Numa região em que se fala cada vez mais de insuficiência financeira e até da possibilidade de um resgate, é essencial estabelecer prioridades entre as necessidades, os investimentos e os apoios. Nas vésperas de um novo orçamento regional, essas decisões ganham ainda mais relevância.
Temos defendido um maior investimento nos sectores primários, como as pescas e a agricultura, bem como nas pequenas e médias empresas, que constituem a maioria do tecido empresarial dos Açores. No entanto, o governo regional insiste na falácia de financiar a comunicação social privada local, como se o futuro económico das ilhas dependesse disso. Nada mais errado.
Embora a ideia de subsidiar os OCS (Órgãos de Comunicação Social) locais possa parecer vantajosa à primeira vista, como uma forma de garantir a pluralidade informativa e fortalecer as vozes regionais, esse apoio apresenta uma série de implicações que precisam ser cuidadosamente avaliadas. A dependência de recursos públicos pode ameaçar a independência editorial, desestabilizar a concorrência e até enfraquecer a qualidade das informações oferecidas ao público. Podemos estar, inclusive, diante de um novo “lápis azul”, em que alguns têm voz e outros muito pouca, dependendo sempre do tom e do grau de crítica.
Nos Açores, onde a população é relativamente pequena e os recursos são limitados, financiar a comunicação social privada com fundos públicos levanta questões sobre a verdadeira motivação por trás desse suporte. Em teoria, garantir a pluralidade informativa é fundamental para a democracia. Na prática, porém, a intervenção do governo nos meios de comunicação privados pode transformar um espaço de diversidade num círculo de vozes alinhadas. Isso ocorre porque essas empresas podem se tornar dependentes dos subsídios, limitando a sua liberdade e independência editorial, uma vez que criticar o governo (a fonte do seu financiamento) poderia comprometer a continuidade desse apoio.
Quando os meios de comunicação privados dependem de ajuda governamental para manter as suas operações, há o risco real de subordinação do seu conteúdo aos interesses de quem os financia. Isso cria um ambiente em que o jornalismo de investigação pode ser suprimido e as críticas ao governo regional evitadas, sob o receio de perder o subsídio. Dessa forma, o papel essencial da comunicação social como “garante” da democracia é prejudicado, e os cidadãos perdem uma fonte de informação crítica e imparcial.
Subsidiar a comunicação social privada também pode afectar negativamente a concorrência no sector, pois as empresas que recebem apoio têm vantagem sobre aquelas que dependem exclusivamente da sua capacidade de atrair público e gerar receita. Essa intervenção pode desmotivar a inovação e impedir a entrada de novas empresas jornalísticas, mais independentes e potencialmente criativas, no mercado. Num sector já fragilizado, essa interferência desequilibra o mercado e impede o surgimento de alternativas informativas que não dependam do apoio público.
Ao apoiar financeiramente a comunicação social privada, o governo regional dos Açores assume, ainda que indirectamente, certa responsabilidade pelo conteúdo divulgado. Isso gera uma linha frágil entre independência e submissão, onde a qualidade do jornalismo pode ser comprometida. Se a população perceber que esses veículos são financiados com dinheiro público, a credibilidade das notícias pode ser questionada, levando à desconfiança relativamente à imprensa local. Essa perda de confiança é especialmente preocupante em tempos de desinformação e “fake news”, em que a confiança no jornalismo é um pilar essencial.
Apoiar a comunicação social privada nos Açores com fundos públicos é um erro que pode trazer sérios prejuízos à democracia e à qualidade da informação. Esse tipo de apoio tende a criar um ambiente de dependência e submissão, sufocando a concorrência e a inovação no sector. A pluralidade informativa deve ser preservada, mas por meio de incentivos indirectos que não comprometam a independência e a credibilidade do jornalismo.
Todas as empresas de comunicação social têm acesso aos apoios empresariais já existentes e devem utilizar essas ferramentas como qualquer outra empresa, em condições de igualdade. Criar algo específico para um sector representa uma concorrência desleal e até mesmo oculta para os demais sectores da economia regional.
Posso concluir repetindo o que disse no Parlamento dos Açores sobre este tema: “Quem paga, manda!”
José Pacheco
Presidente e Deputado do CHEGA Açores
#chegaaçores #ChegaAçores #JoséPacheco #josepacheco #OliveriaSantos #FranciscoLima #HeliaCardoso #JosePauloSousa #partidochega #andréventura #CHEGA #andreventura #NãoNosCalarão #SomosATuaVoz #Açores
