É PRECISO DIZER CHEGA
Este programa eleitoral do CHEGA Açores é um compromisso com os Açorianos e uma rutura com um passado de sucessivos Governos de costas voltadas para os Açorianos mais preocupados com o poder do que em fazer.
As medidas propostas são reformistas e corajosas e vão ao encontro da necessidade urgente de libertar os Açores das políticas de assistencialismo e subsidiodependência.
É preciso dizer CHEGA a este radicalismo ambiental e globalista que tem arrastado os Açorianos para a pobreza e para a subsidiodependência.
É preciso dizer CHEGA a este proibicionismo radical. Os Açores devem aproveitar os seus enormes recursos naturais que dispõem em vez de viver de mão estendida, vergada aos interesses obscuros de uma Europa esquerdista e de uma República à deriva.
É chegada a altura de dizer CHEGA às reservas ecológicas e marítimas que roubam o nosso presente e que hipotecam o nosso futuro. Há que ter coragem de romper com esta cultura do politicamente correto e enfrentar os interesses instalados.
É preciso dizer CHEGA aos burocratas inúteis que infernizam a vida das empresas e de quem trabalha. Os empresários não podem continuar aprisionados nas malhas da burocracia e vítimas de um Estado paralisante e inimigo da economia.
É preciso dizer CHEGA a esta constante perseguição a quem trabalha e produz riqueza, que é perseguido e tratado como bandido pela administração pública.
É preciso dizer CHEGA e acabar com este parasitismo social em que quem nada faz e nada produz é tratado como um coitadinho, em que tudo lhe é dado e nada lhe é pedido em troca.
É preciso dizer CHEGA à perseguição que é feita aos agricultores que devem poder controlar as pragas que prejudicam as culturas, sem serem perseguidos como bandidos.
É preciso dizer CHEGA ao clientelismo e pôr a administração pública ao serviço das pessoas e não ao serviço das máquinas partidárias. O emprego público não pode servir para pagar favores políticos e criar tachos para quem nada produz.
É preciso dizer CHEGA ao bairrismo doentio que grassa em algumas ilhas, promovido pelos mesmos de sempre: os interesses instalados, os políticos sem escrúpulos e grandes grupos económicos que vivem parasitando o contribuinte.
O CHEGA NÃO VEIO PARA AGRADAR AO SISTEMA. VEIO PARA MUDAR. POR ISSO,
HABITUEM-SE!
O Chega é um partido da direita que não se esconde por detrás da cultura Woke e do politicamente correto.
A ideologia do Chega não é um produto nem da comunicação social nem dos comentadores avançados do sistema.
O Chega Açores orienta as suas linhas estratégicas e programáticas em vários princípios que emanam da sua matriz ideológica nacional com as devidas adaptações à realidade regional. A sua ação política é coerente e consequente com esses princípios.
O Chega Açores defende os seguintes princípios generalistas, os quais emanam da sua matriz e identidade ideológica:
1 – O CHEGA combate ferozmente a subsidiodependência, a fraude, e o compadrio promovido por uma classe política que mantém há décadas uma enorme rede de interesses e influências e que usa a administração regional como uma máquina de pagamento de favores políticos através da distribuição de empregos públicos, cargos nas empresas e institutos públicos. Os Açores não se desenvolvem por estarem capturados pelas teias deste sistema corrupto e decadente, onde os Açorianos já não conseguem falar abertamente. Caminhamos a passos largos para uma sociedade amedrontada, pedinte e subserviente a uma classe política sem escrúpulos infestada de políticos profissionais que veem a política como um fim em si mesmo e não um meio para melhorar a vida dos Açorianos.
2 – O CHEGA defende com orgulho a nossa história e o nosso património cultural e religioso, respeitando a diferença, mas não aceita a imposição de novas normas sociais nem a doutrinação de esquerda e defende o regresso dos símbolos religiosos às escolas e aos locais públicos da Região e defende ainda a proibição de fotos de políticos em edifícios públicos, pois é uma forma de caciquismo e subserviência intoleráveis.
3 – O CHEGA acredita numa administração forte em matérias essenciais e exclusivas, mas defende que nos Açores é necessário acabar com o quase monopólio do Governo Regional na Saúde, na Educação, no apoio aos idosos e crianças, nos transportes aéreos e na energia, onde é saudável haver concorrência. Não interessa a pessoa jurídica que fornece um bem ou um serviço, o importante é pagar um preço justo e adequado e garantir o acesso universal a esses serviços.
4 – O CHEGA acredita na economia privada em detrimento da administração pública, mas combate ferozmente os monopólios e oligopólios instalados que exploram os consumidores e vivem parasitando o Estado e consequentemente o contribuinte. O CHEGA não defende o “capitalismo selvagem” e por isso defende o controlo das margens máximas de comercialização dos bens essenciais. Para existir economia privada tem de haver garantias de que há concorrência, os preços são justos, os serviços são de qualidade e as empresas ganham dinheiro. Não contem com o CHEGA para vender o património público a retalho e a saldo aos donos disto tudo, ou obrigar as empresas a perderem dinheiro. Quem investe e cria riqueza não pode continuar a ser perseguido e tratado como um bandido nesta Região. É necessário combater os “pequenos poderes” instalados e os burocratas inúteis que nada decidem e tudo empatam.
5 – O CHEGA é contra todo o tipo de radicalismo ambiental e animalista. O ambiente deve estar ao serviço da população e não servir para escravizar a população e impedir que a sociedade explore legitimamente os recursos naturais desde que o faça de forma equilibrada e sustentável. O Chega defende os direitos dos animais de companhia e até uma maior fiscalização, mas é contra o uso de agendas radicais animalistas para perseguir os agricultores ou impedir que estes controlem as pragas, usando de todos os meios necessários.
6 – O CHEGA defende a redução de todos os cargos de nomeação política e a implementação de um novo sistema de recrutamento para a administração pública regional que garanta a isenção do júri, a confidencialidade das provas e que combate o amiguismo, o tráfego de influências, o compadrio, o nepotismo e a manipulação de provas e critérios de seleção nos concursos públicos. Temos de acabar com esta fraude instalada nos concursos públicos regionais e nos ingressos através de falsos recibos verdes, para pagamento de favores políticos e como forma de corromper o direito de igualdade no acesso ao emprego público.
7 – O CHEGA irá combater a cultura do facilitismo, do “deixa andar” e da subsidiodependência. O Chega defende a autodeterminação e a autorresponsabilização dos Açorianos. Temos de acabar com esta cultura de governo assistencialista para quem não quer trabalhar e vive à custa dos outros, mas que persegue e asfixia em impostos a classe média e os pobres e vira-lhes as costas quando estes dele precisam. Vamos para a terceira geração de famílias que não trabalham e não querem trabalhar, pois seguem as referências educacionais que aprendem no seio da sua própria família: não trabalhar. Uma sociedade de futuro é uma sociedade de direitos, mas também de deveres. Não nos podemos resignar a este parasitismo social.
Na sua ação política, o Chega Açores defende de forma incondicional a Liberdade e a Democracia, bem como a Autonomia dos Açores e a transparência do Estado em nome da boa governação, tendo ainda a acrescentar sobre essas áreas mais genéricas da ação política o seguinte:
LIBERDADE E DEMOCRACIA
- Defesa da democracia e de todas as formas de liberdades individuais e coletivas, promovendo uma maior participação da sociedade civil na elaboração das leis, dos orçamentos e da ação governativa.
- Combater todas as formas de censura e de captura da comunicação social rompendo com esta cultura de subsidiodependência e opacidade.
- Promover a transparência nos apoios concedidos a todas as entidades sem fins lucrativos e à comunicação social.
- Combater políticas erradas alicerçadas em modas e ideologias radicais, provenientes de uma Europa capturada e contaminada pela ideologia do género, pela cultura woke, pelo radicalismo ambiental e pela emigração descontrolada que põe em perigo a nossa matriz judaico-cristã, que põe em risco os nossos valores morais, as nossas tradições e a nossa história.
- Libertar os Açorianos de governos incompetentes e de governantes que estão no poder com fins meramente partidários e não de serviço à causa pública. O Chega não irá viabilizar governos que assentam apenas em estratégias de manutenção do poder, e distribuição de privilégios.
AUTONOMIA
- O cargo de Representante da República não pode servir apenas para tutelar os poderes regionais, mas também para desbloquear as entorses ao desenvolvimento dos Açores, fruto da falta de comprometimento da República quer com os investimentos, quer com os serviços centrais do Estado, quer com as legítimas aspirações dos Açorianos.
- Promover uma maior representatividade da sociedade civil e das instituições privadas junto do Governo da República e da União Europeia.
- Defender junto da República o reforço dos poderes autonómicos.
- Defender um círculo eleitoral dos Açores de eleição ao Parlamento Europeu.
- Propor a alteração da Lei das Finanças Regionais, tendo em vista o reforço de verbas que permita à Região convergir com o resto do país e da Europa.
- O Governo da República deve assumir as suas responsabilidades pela descontaminação efetiva da Ilha Terceira.
- Promover um desenvolvimento harmoniosos de todas as ilhas, em que o todo é maior que a soma das partes. Vamos combater o bairrismo e o centralismo. Uma boa solução é aquela que mesmo beneficiando uns não prejudica os outros ou que é justa e equilibrada. O desenvolvimento harmonioso dos Açores só acontece se existir economia nas Ilhas e nos concelhos com menor população e/ou mais afetados pelo autêntico Inverno Demográfico que atinge os Açores.
- Destinar uma verba para assistência jurídica aos Lesados do BANIF.
- Reformular os planos de estudos nos Açores e introduzir a disciplina de Gestão e Literacia Financeira nos currículos do primeiro e segundo ciclos, por forma a combater a iliteracia económica que grassa no país, que é uma das principais causas do atraso ao nosso desenvolvimento.
- Aumentar a segurança nas Escolas e combater o tráfico de todo o tipo de drogas, bem como promover o combate à epidemia do século XXI:
- Revogar ou alterar toda a legislação regional com mais de 20 anos ou adaptar toda a legislação que a nível nacional se tenha tornado obsoleta, a legislação regional.
- Revogar toda a legislação Regional obsoleta sem qualquer aplicabilidade prática.
- Revogar toda a legislação Regional que dificulte a atividade económica sempre que esta legislação seja mais exigente para os operadores económicos que a legislação nacional e/ou comunitária.
- Produzir legislação Regional que defenda efetivamente os interesses específicos dos Açores e não que acrescente burocracia.
TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
- Combater a corrupção ativa e passiva em todos os setores do Estado, reforçando os meios do gabinete anticorrupção garantindo a sua independência e isenção.
- Reduzir a máquina administrativa e burocrática, reduzindo todos os cargos de confiança política para metade.
- Reduzir o número de deputados regionais.
- Reduzir o número de órgãos políticos.
- Reduzir todos os cargos supérfluos ou redundantes, promovendo a concentração de serviços e combatendo a sobreposição de competências.
- Extinguir os institutos e similares supérfluos ou sem utilidade.
- Acabar com o financiamento de todas as fundações de cariz político ou ideológico.
- Garantir e aumentar a segurança dos cidadãos e proteção do património publico e privado.
- Criar um “simplex” para os serviços públicos desmaterializando atos administrativos e reduzindo os prazos de resposta.
- Fiscalizar os negócios públicos, exigindo responsabilização em todos os casos de derrapagens financeiras e de obras tecnicamente mal concebidas.
- Promover a aquisição de bens e serviços descentralizada, por forma a dar oportunidades às empresas de cada ilha, combatendo o centralismo e desenvolvendo a economia local.
- Fiscalizar e combater o nepotismo e o compadrio na administração publica e governativa regional. O Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência deve enviar ao Parlamento Regional um relatório trimestral das denúncias recebidas, sua qualificação jurídica, atividades desenvolvidas e resultados obtidos em matéria de corrupção e outros crimes, devendo ter autonomia para envio para os órgãos de polícia criminal todos os casos suspeitos sem necessitar de qualquer decisão superior.
- O chefe do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência deve estar na dependência direta do Presidente do Governo Regional e não de qualquer Secretário Regional.
- Defesa da RTP/Açores como Serviço Público Regional, que deve acautelar a presença nos meios mediáticos das ilhas mais pequenas.
- Limitar a 12 anos os mandatos em quaisquer órgãos sociais de todas as pessoas que exerçam cargos no Estado, fundações ou qualquer instituição sem fins lucrativos e de interesse público, e que recebam quaisquer apoios do Estado, por forma a evitar fenómenos de nepotismo, tráfico de influências e abusos, permitindo que as instituições se renovem. Estender as incompatibilidades na nomeação de familiares a essas instituições.
- Promover a economia privada e apenas as cooperativas e instituições sem fins lucrativos viáveis economicamente, para que não se tornem subsídio-dependentes. A Região não pode continuar a integrar nos quadros da função pública regional, ex-trabalhadores de cooperativas e associações falidas sejam elas privadas ou de interesse público.
- Reformular os concursos públicos da administração regional garantindo a isenção do júri e a confidencialidade das provas escritas que devem passar a ser impressas apenas aquando da realização das mesmas e a partir de uma base de dados aleatória. Cada prova escrita deverá ser codificada por forma a impedir que o próprio júri saiba a que candidato a mesma se refere.
- As provas de todos os concursos públicos devem ser feitas online por forma a garantir, além da confidencialidade absoluta, a transparência das mesmas. Essa base de dados onde as mesmas se irão realizar deverá ser de acesso exclusivo e numa plataforma digital fora de qualquer controlo político.
- Proibir o ingresso e a manutenção na função pública de recibos verdes ou outras formas de contratos, mesmo aqueles feitos através de instituições sem fins lucrativo, pois esta é uma forma de combater o pagamento de favores políticos.
- Proibir a colocação de trabalhadores pagos pela administração regional em qualquer Junta de Freguesia ou cooperativa. Não podemos continuar a privilegiar as freguesias amigas dos governos, por serem da mesma cor partidária, colocando trabalhadores nas Juntas de Freguesia para pagar favores políticos.
- Proibir que alguém que tenha familiares diretos a concorrer num determinado concurso público, nomeie o júri do respetivo concurso.
- Exigir que o desempenho de funções em institutos públicos e empresas públicas assente em competência técnica e não em critérios políticos, passando a exigir que os candidatos tenham formação superior na área ou comprovada experiência de pelo menos 3 anos. Temos de credibilizar a gestão da coisa pública e não podemos continuar a usar a coisa pública para dar empregos a gente incompetente e impreparada, sob pena de continuarmos a acumular prejuízos nessas entidades.
- Criar o Portal das Nomeações Políticas com o nome da pessoa nomeada, o cargo, a remuneração e o nome do Secretário responsável pela respetiva nomeação, que permita ainda aferir o total de nomeações por cada Secretaria, incluindo a Presidência do Governo. É necessário acabar com este clima de suspeição que se foi consolidando ao longo dos anos, devido a claros abusos de nomeações para pagamento de favores políticos. Este Portal deve ser gerido pelo Gabinete Anticorrupção e da Transparência.
Relativamente às propostas setoriais da governação, é necessário termos uma governação por objetivos e metas e que seja coerente e consequente com os orçamentos aprovados e com as verbas disponíveis para cada setor. Os orçamentos regionais não podem ser apenas para constar, mas sim para executar e avançar em nome do desenvolvimento dos Açores. Os nossos compromissos assumidos com o nosso eleitorado são para cumprir, embora o Chega Açores não seja indiferente relativamente à necessidade de negociar as suas propostas com outras fontes democráticas caso não obtenha a maioria absoluta, como seria o desejável para a boa governação dos Açores.
- Acabar com a cobrança abusiva dos direitos audiovisuais na fatura da luz.
- Proibir as práticas abusivas e fraudulentas das empresas de telecomunicações que, de forma abusiva, cobram serviços aos clientes, incluindo clientes empresariais, sem que os mesmos tenham subscrito por escrito e (no caso das empresas, os representantes legais) esses serviços. Estes empresas devem ser inibidas, de imediato, de cobrar aos consumidores valores que estes não tenham expressamente contratado. Estes valores têm sido cobrados no âmbito dos serviços como a Go4Mobility, Mobibox, ou outros análogos, sem que os consumidores tenham dado o seu consentimento expresso para contratar – Art. 11º e 13º da Lei de Defesa do Consumidor. Este mecanismo fraudulento consiste no mecanismo, conhecido por WAP BILLING, que permite, através do toque na superfície do touchscreen de um smartphone, a faturação direta, cobrando aos consumidores seus clientes, serviços que os mesmos não contrataram expressamente. É preciso legislar na Região e influenciar o Parlamento nacional para que defenda os consumidores destes abusos e roubos escandalosos que são feitos à vista de toda a gente, com a conivência do poder político que está capturado pelos grandes grupos económicos e oligopólios das telecomunicações, que usam destas práticas predatórias para enriquecerem à custa de quem trabalha.
PROPOSTAS SETORIAIS
ECONOMIA
- Promover políticas de convergência da economia dos Açores com a média do país, retirando os Açores da cauda de Portugal e da Europa.
- Tornar obrigatório as reuniões do Governo Regional com os Conselhos de todas as ilhas, por forma a serem resolvidos os principais entraves ao desenvolvimento económico e para que as políticas públicas sejam consubstanciadas nos reais problemas das empresas e das pessoas e não decididas em gabinetes por tecnocratas.
- Alienar a totalidade do capital social da SATA, assegurando apenas as ligações inter-ilhas e para o continente português e manter apenas as rotas rentáveis baseadas em critérios de racionalidade económica. A SATA não pode continuar a ser uma agência de turismo para grandes grupos económicos e um albergue para políticos.
- Aumentar a majoração dos apoios à criação de pequenas e microempresas geradoras de emprego.
- Criar um sistema de apoio simplificado e desmaterializado para formação profissional em áreas específicas e com procura no mercado de trabalho, em que as candidaturas devem ser aprovadas no prazo máximo de 30 dias e o pagamento até 60 dias, depois da apresentação da fatura de despesa.
- Elaborar um relatório trimestral com o ponto de situação de todos os projetos de investimento aprovados, e respetivas taxas de execução, fazendo depender a renovação de todas as comissões de serviço dos dirigentes, ao cumprimento de metas e objetivos estabelecidos.
- Apoiar a divulgação internacional dos produtos açorianos nos principais mercados de consumo.
- Apoiar a internacionalização das empresas açorianas, o registo de patentes e os direitos de propriedade intelectual.
- Canalizar os apoios ao investimento da União Europeia maioritariamente para as empresas privadas e para as famílias, em detrimento de investimentos públicos em todas as áreas onde os privados podem melhor exercer essa função.
- Obrigar as autarquias à revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) nos prazos legais, por forma a que os PDM’s não se transformem em forças de bloqueio ao investimento nos seus próprios concelhos.
- Apoiar financeiramente as Câmaras de Comércio, por forma a darem um melhor apoio aos seus associados em matéria de investimento e de apoio jurídico aos associados.
- Criar uma Comissão Técnica de Análise de Projetos para a área dos projetos agrícolas e da economia, com poderes interventivos em matéria de supervisão e de acompanhamento de taxas de execução dos projetos e de simplificação burocrática, para agilizar os processos e prevenir o excesso de burocracia.
- Criar em cada ilha a figura do Provedor do Investidor. Esta pessoa deve ser nomeada pelo Conselho de Ilha mediante proposta apresentada pelas Câmaras de Comércio, a quem lhe deve ser conferido poderes de interpelação junto dos organismos da administração local e regional.
- Rever e simplificar o Licenciamento Industrial, acabando com redundâncias e atrasos injustificáveis, estabelecendo prazos máximos de resposta em todos os processos de licenciamento, diminuindo ao estritamente necessário as entidades envolvidas no processo.
- Agilizar todos os processos de apoio ao emprego, substituindo as atuais regras burocráticas e repressivas por regras amigas das empresas, dispensando as empresas de apresentar qualquer informação que conste nas bases de dados do próprio Governo Regional. As empresas regionais ocupam em demasia os seus recursos humanos a responder a burocracias inúteis em vez de se dedicarem aos negócios e à criação de riqueza e de emprego, muitas vezes para satisfazer uma administração pública que tem sido inimiga das empresas e do investimento.
- Promover junto da Universidade dos Açores ações de sensibilização para que as teses de mestrado e doutoramento sejam direcionadas para os setores de atividade económica onde a Região é verdadeiramente competitiva, nomeadamente agricultura, economia do mar e turismo.
- O Chega propõe reduzir para metade o número de papéis, procedimentos e prazos de todos os processos de licenciamento, passando a haver diferimento tácito de todos os processos de licenciamento por inação da administração central ou local.
- As empresas públicas em situação de falência técnica devem ser reestruturadas através de uma diminuição de pelo menos 20% de todos os cargos de chefia, congelamento da admissão de novos trabalhadores, negociação de saídas de pessoal, privatização de parte da sua atividade ou mesmo encerramento de atividade.
- Em municípios onde o PDM não tenha sido revisto nos prazos devidos (10 anos) qualquer edifício comercial ou industrial já aprovado deve ser automaticamente autorizado a ampliar as suas instalações até ao dobro da sua dimensão, desde que a área total de implantação dos edifícios não seja superior a 50%.
- Impedir a concorrência desleal das cooperativas e do Estado para com os privados, reduzindo a subsidiodependência destas entidades que, em termos práticos, na maioria das vezes, prestam um pior serviço à sociedade, não pagam os impostos devidos e parasitam os contribuintes.
- Aprovar legislação para impedir a especulação de preços no setor agroalimentar, a qual resulta da excessiva dependência dos produtores e dos consumidores das grandes superfícies comerciais.
- Apoiar a criação e a modernização de todos os mercados locais tendo em vista o aumento do volume de negócios por forma a haver uma mais justa distribuição dos lucros entre quem vende e quem produz, baixando os preços aos consumidores, promover a produção local e fugir à ditadura das grandes cadeias de distribuição.
- Privatizar a totalidade do capital da EDA cuja receita deverá servir para amortizar dívida e promover investimento reprodutivo. Assegurar que, como resultado desta privatização, passa a haver uma verdadeira concorrência no mercado da energia nos Açores.
- Combater a economia informal reforçando os meios da Inspeção Regional das Atividades Económicas as quais devem colaborar de forma estreita com a Autoridade Fiscal e Aduaneira (AT). A economia informal nos Açores atinge valores preocupantes e é feita à vista de toda a gente em feiras agrícolas, mercados municipais, festividades etc. Além de perda de receita fiscal, estas más práticas provocam distorção das leis da concorrência a quem está a operar legalmente.
- Criar uma sociedade de capital de risco em parceria com as Câmaras de Comércio e autarquias para servir de instrumento de capital próprio em projetos de jovens até aos 35 anos com projetos de elevado potencial de crescimento, mas sem acesso a outros meios de financiamento, nomeadamente a banca e os próprios sócios devido à falta de liquidez ou de garantias reais. A entrada no capital dessas empresas não pode restringir o acesso a quaisquer incentivos ao investimento e deverá estar limitada a um plafond máximo de capital de 75000 euros com uma taxa de remuneração do capital investido da Euribor a 6 meses + 2pp de spread.
HABITAÇÃO
A habitação é um direito consagrado na Constituição Portuguesa. O que não pode ser é um direito apenas para ricos, ou então apenas para subsídio-dependentes. No meio fica uma classe média cada vez mais empobrecida, e sem acesso à Habitação.
Por outro lado, a Habitação Social, conceito mal definido ou explicado, continua a ser a prática existente, inclusive inscrita no PRR com 60 milhões de euros. Algo que não conhecemos é a sua fiscalização, as reais necessidades das pessoas, mas sim as consequências que são as de uns andarem a trabalhar e não poderem ter uma habitação, enquanto outros têm habitação a custos ridículos como 20 ou 50 euros. A questão que se levanta é se estas pessoas necessitam mesmo deste apoio ou apenas estão, mais uma vez, pendurados no sistema? Pensamos que qualquer Açoriano de bem, saberá responder a esta questão, uma vez que conhece e vive de perto esta realidade.
Não pode o Estado, entenda-se os contribuintes, assumir o custo, ou parte do arrendamento, quando os contemplados ostentam sinais de esbanjamento financeiro em bens supérfluos ou desnecessários. E se tal acontece é porque não há uma fiscalização efetiva, algo que não é novidade, bastando que se olhe para os beneficiários do RSI, os maiores beneficiados e os menos fiscalizados.
COMBATE AO DESPOVOAMENTO
Uma boa política de Habitação deverá passar por dar prioridade a todo o território que vai sofrendo de despovoamento. Criar condições para a fixação de famílias nestas zonas, garantido as ferramentas necessárias à Habitação, mas também de serviços do Estado como são creches, jardins de infância, escolas, etc.
AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA HABITAÇÃO
- A Região é detentora de diversos terrenos com potencial de construção que devem ser disponibilizados aos Açorianos, a um valor simbólico e com pagamento faseado por 30 anos.
- Rever toda a política de proteção ambiental e da orla costeira, disponibilizando áreas urbanizáveis, mesmo que de baixa densidade, em vez de promover o abandono de terrenos com enorme potencial urbanístico.
- O CHEGA defende, para os concelhos com perda de população, uma revisão urgente dos Planos Diretores Municipais (PDM) ou a sua suspensão por forma a que sejam previstas áreas urbanizáveis para construção de habitação a custos acessíveis.
APOIO À CONSTRUÇÃO OU REABILITAÇÃO
- Repensar ou criar um novo programa de incentivo à autoconstrução e cooperativismo habitacional;
- Disponibilizar às famílias projetos pré-definidos de Habitações, isentando, desta forma, licenças e custo de projetos de arquitetura;
- Apoio à aquisição de materiais para a construção ou reabilitação de moradias.
- A diminuição do custo ou acesso à habitação também exige que se cumpram prazos de licenciamento razoáveis e a eliminação de exigências técnicas injustificadas na construção de habitações em espaço rural.
APOIO AO CRÉDITO BANCÁRIO
Nos últimos anos um dos grandes entraves ao crédito tem sido a taxa de esforço exigida pela entidade bancária. Esta exigência tem bloqueado o acesso ao crédito por parte de muitas famílias. Neste sentido propomos:
- Que o Governo Regional consiga estabelecer protocolos com as entidades bancárias sendo a Região o garante do montante desta “Taxa de Esforço” de habitações com um valor não superior a 200 mil euros.
- Nos casos de territórios que perderam população, e para casais jovens até aos 35 anos, o Governo Regional deve suportar metade das taxas de juro durante 10 anos
ARRENDAMENTO COM OPÇÃO DE COMPRA
O sistema de arrendamento com opção de compra pode ser uma boa solução, no entanto o CHEGA entende que:
- O Governo Regional fica obrigado a fiscalização das obras e qualidade da construção;
- Nenhum inquilino poderá arrendar, de forma direta ou indireta, durante o período que dure o arrendamento à Região;
- Os beneficiários que optem por comprar as moradias não as podem vender por um período de 30 anos, para se evitarem as fraudes.
VALORES E TRADIÇÕES
Promoção das nossas tradições, festas e cultura popular
Uma das maiores riquezas dos Açores são sem dúvida as suas tradições populares muito
enraizadas no culto do Divino Espírito Santo e nos ensinamentos da Igreja Católica.
Ao longo dos séculos os Açorianos criaram uma identidade cultural própria, fruto de uma Fé inabalável que lhes serviu de amparo num ambiente inóspito ao longo de séculos.
As nossas tradições religiosas têm sido um cartaz turístico ao longo dos anos trazendo a estas paragens inúmeros visitantes.
Este património religioso não tem sido suficientemente protegido e acarinhado pelos sucessivos governos como era suposto, devendo ser feito um combate sem tréguas aos seus inimigos que encontram guarida em muitos partidos da extrema-esquerda que pretendem fazer um revisionismo histórico da cultura e das tradições, embarcando em demagogias baratas e perigosas, a pretexto de um Estado laico.
- Valorização e preservação dos nossos símbolos religiosos.
É chegada a altura de voltar a colocar os símbolos religiosos nas escolas e em locais públicos em vez de fotografias de Presidentes, práticas próprias de países falhados ou ditatoriais.
- Proteção do nosso património cultural edificado
O nosso património cultural edificado é uma mais-valia, tanto seja cultural como também turística. É imperioso conservar e proteger todo este património não só pelo valor cultural, mas também pelo simbolismo e história que neles encerra.
- Preservação, incentivo, apoio e divulgação das tradições e valores culturais açorianos.
- Isentar o pagamento de taxas para eventos de cultura popular ou solidária, criando legislação específica para o efeito.
- Obrigar o Estado central a cumprir com as suas obrigações em matéria de manutenção do seu edificado público degradado que detém nos Açores e que nos envergonha a todos, usando de todos os mecanismos legais disponíveis para o efeito.
TRANSPORTES AÉREOS
LIGAÇÕES COM O CONTINENTE E MADEIRA
Estabelecer sinergias entre a SATA e outras companhias de aviação, nomeadamente a TAP, por forma a aumentar as taxas de ocupação e a reduzir os gastos operacionais.
Estabelecer uma frente comum com a Região Autónoma da Madeira, em matéria de ligações aéreas e marítimas, por forma a dar escala económica aos dois arquipélagos, combatendo os monopólios e oligopólios instalados.
SUBSÍDIO DE MOBILIDADE
É necessário acabar com a forma como se processam os reembolsos (subsídio de mobilidade). As passagens aéreas devem ter um preço fixo, pago aquando da sua aquisição devendo todos os restantes procedimentos burocráticos passar para a esfera do relacionamento entre as companhias aéreas, as agências de viagens e os CTT. Com o atual nível da tecnologia, é ridículo a sujeição dos Açorianos a esta verdadeira via-sacra burocrática.
LIGAÇÕES AÉREAS INTER-ILHAS
Manter as passagens aéreas inter-ilhas ao preço atual, dado o enorme sucesso alcançado na promoção do turismo interno com reflexos positivos para a economia e para a SATA, que passou a estar mais ao serviço dos Açorianos e não de interesses obscuros como no passado. É necessário, no entanto, incrementar as ligações aéreas inter-ilhas
TRANSPORTES MARÍTIMOS
- Estabelecer ligações marítimas de mercadorias para todas as ilhas, com regularidade e de qualidade, ajustando o atual quadro jurídico às reais obrigações de serviço público.
- Reduzir ou eliminar as tarifas portuárias nas ilhas de coesão.
- Uniformizar os preços das operações portuárias em todas as ilhas, nomeadamente nas descargas a granel.
- Fiscalizar e denunciar as atuais práticas ilícitas de concertação de preços e de cartel nos transportes marítimos.
- Promover uma maior concorrência nos transportes marítimos para benefício das empresas Açorianas, criando condições à entrada de novos operadores no mercado, combatendo os interesses dos oligopólios instalados que parasitam a economia através do estabelecimento de preços especulativos.
- Aperfeiçoar o Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro, no que diz respeito a carga à cubicagem, com a obrigatoriedade de manutenção do mesmo preço em todas as ilhas.
- Dinamizar o mercado interno de transportes nos Açores, separando o transporte inter-ilhas do transporte Continente/Açores, apostando numa rede de transportes que permita reduzir os entraves à economia e aumentar o número de ligações em ilhas que atualmente só são servidas de 15 em 15 dias.
- É necessário criar um quadro legislativo que permita uma maior racionalização dos custos do transporte de mercadorias nos Açores, e que leve a uma redução do preço do transporte entre o continente e os Açores, com reflexos no abaixamento do custo de transporte inter-ilhas.
- Promover uma negociação séria com os sindicatos para que haja a isenção do horário de trabalho, por forma a que as descargas ao fim-de-semana tenham os mesmos preços que durante a semana.
AGRICULTURA E AMBIENTE
AGRICULTURA
- A defesa do bem-estar animal não pode servir de mote para perseguir operadores económicos e para serem criados departamentos inúteis no Governo. Todas as regras e procedimentos que sejam mais exigentes que aqueles que emanam da União Europeia devem ser revogados e/ou suspensos. Os agricultores não podem ficar à mercê de ideologias animalistas e radicais.
- Agilizar o licenciamento de todas as explorações agrícolas cujos processos estejam pendentes, através da criação de um processo de licenciamento tendo como base o reconhecimento administrativo da atividade, desde que não haja oposição da respetiva autarquia tendo por base critérios consistentes de defesa.
- Promover o turismo em espaço rural, abrindo as explorações agrícolas a outras fontes de receita.
- Desenvolver os mercados agrícolas tradicionais em todas as ilhas onde a troca de produtos possa ser feita de forma direta entre os produtores e os consumidores.
- Garantir que as empresas privadas do setor agroindustrial não sejam objeto de discriminação negativa relativamente às taxas de comparticipação nos projetos de investimento comparativamente às cooperativas.
- Eliminar a obrigatoriedade de estar inscrito em qualquer associação do setor para efeitos de obtenção de quaisquer majorações nos projetos de investimento.
- Promover a diversificação agrícola, acabando com o atual sistema que elege como setores prioritários há décadas, sempre os mesmos setores. Um bom projeto deve ser aquele que vale por si próprio, independentemente de ser para produzir leite, carne de bovinos, carne de aves, carne de suínos ou cogumelos. A monocultura da vaca a longo prazo, pode acarretar consequências nefastas em caso de surgimento de uma crise no setor ou caso sejam impostas as agendas climáticas radicais de uma determinada esquerda que odeia a agricultura.
- Criar nos Açores o SIMA – Sistema de Informação de Mercados Agrícolas – a fim de facilitar a contabilidade agrícola e a mensuração do justo valor dos ativos biológicos.
- Revogar todas as portarias de apoio que não assentem numa base de transparência e facilmente fiscalizável. Não se pode continuar a injetar milhões de euros anualmente em associações de utilidade duvidosa, de forma pouco clara e transparente, e sem qualquer controlo público, servindo muitas vezes para alimentar clientelas e interesses instalados, promovendo a concorrência desleal para com as empresas privadas e cooperativas bem geridas.
- Estabelecer margens máximas de comercialização para bens alimentares de primeira necessidade, tendo em conta o custo de produção, acabando com a especulação e esmagamento dos produtores pelas grandes superfícies.
- Autorizar o uso de armas de fogo pelo proprietário das terras, no controlo de quaisquer pragas. Relativamente as espécies protegidas – como o pombo trocaz e o melro – é necessário efetuar um controlo efetivo nos locais e nas épocas onde estas espécies causam um enorme prejuízo, como é o caso da época da sementeira do milho e da maturação da uva.
- Impedir a exclusão da dieta, em cantinas públicas, de qualquer produto de origem animal por motivos ideológicos, mas apenas por razões médicas e reeducar as crianças para o melhor aproveitamento de subprodutos animais atualmente desvalorizados, mas de enorme riqueza nutricional, como as dobradas, as miudezas etc.
- Promover alterações profundas na Marca Açores. Obrigar à incorporação de matérias-primas produzidas nos Açores sempre que as mesmas estejam disponíveis. Não podemos considerar que um doce tradicional é de Marca Açores se o leite e a farinha usados, não forem de Marca Açores.
- Criar a figura jurídica do animal de companhia com fins terapêuticos para idosos, ou pessoas com necessidades cognitivas especiais, como forma de combater a solidão, ou estimular o envelhecimento ativo, criando majorações a nível do cheque pequenino para estes casos em que o animal de companhia também serve para combater a solidão.
- Estabelecer linhas especificas de fundos comunitários para construção de Centros de Recolha Oficial de Animais errantes.
- Aumentar os apoios às associações de resgate e proteção animal.
- Reforçar os apoios à esterilização e à adoção de canídeos estabelecendo parcerias com os municípios.
- Criar uma linha específica para cheque veterinário para idosos de baixos rendimentos, mas que possuem animais de companhia, dado que os mesmos contribuem para o bem-estar destes idosos e para a sua saúde, conforme estudos científicos que assim o comprovam.
- Criar a figura jurídica da família de acolhimento animal, por forma a evitar que estas pessoas continuem a ser autuadas e perseguidas pelas entidades fiscalizadoras.
- Desburocratizar e acelerar o licenciamento de todos os alojamentos e centros de recolha, diminuindo os prazos e o número das entidades intervenientes no processo de aprovação.
- Promover a criação de um site publico de adoção animal.
- Estabelecer linhas específicas de fundos comunitários para construção de reservatórios de armazenamento de água nas explorações agrícolas, nomeadamente em ilhas e concelhos que já estão a ser afetados pela escassez de água.
- Impedir a criação de regras burocráticas nos Açores mais exigentes que as normas europeias e nacionais em vigor, bloqueando políticas de cariz ideológico que resultariam em prejuízo para os agricultores, combatendo os animalistas disfarçados que infestam os gabinetes da governação.
- Apoiar que nas feiras agrícolas também sejam expostos animais adaptados a formas de produção leiteira em regime de pastoreio e não continuar a promover um tipo de vaca manifestamente desadequado para muitas explorações, tendo em contas as condições edafoclimáticas dos Açores.
- Não apoiar quaisquer cooperativas com apoios públicos regionais, onde o sistema de eleição não seja por voto direto de todos os cooperantes.
- Privilegiar os apoios diretos aos lavradores em todos os programas de melhoramento genético, em detrimento da canalização para cooperativas ou empresas privadas por forma a prevenir fraudes e abusos.
- Alterar a lei dos efluentes pecuários, por forma a permitir que os agricultores por um lado possam exercer a sua atividade de forma livre sem estarem permanentemente a serem perseguidos, mas proibindo a aplicação de chorumes próximo de aglomerados populacionais ou a menos de 100 metros do perímetro urbano.
- Adaptar uma lei regional sobre a distribuição e venda a retalho de medicamentos veterinários tornando possível que a mesma entidade possa ser simultaneamente grossista e retalhista sem ter de recorrer a artificialismos burocráticos, nomeadamente a criação de empresas de fachada sem qualquer utilidade prática que serve apenas para branquear a legislação fundamentalista que se encontra completamente inadaptada à realidade de Regiões Ultraperiféricas e à prática clínica.
- Criar um sistema regional de prescrição Médico Veterinária, mais desburocratizada, mais intuitiva e que sirva efetivamente para controlar o uso indevido de antibióticos e não para criar entraves burocráticos injustificáveis.
- Proibir o uso de determinados grupos de antibióticos na produção animal em alternativa à burocratização de todo o sistema de prescrição médico veterinária para controlo desses grupos de risco. É necessário separar o essencial (controlo das resistências antimicrobianas) do que é rotineiro e sem grandes implicações na saúde pública.
- Integrar a Divisão de bem-estar animal na Divisão de Sanidade Animal e, em sua substituição, deve voltar a existir uma Divisão de Saúde Pública Veterinária.
- Criar uma Direção Regional de Veterinária e integrar na Direção Regional da Agricultura os assuntos relacionados com os apoios comunitários, extinguindo a Direção Regional que se dedica apenas a essa área.
- Fundir o IROA com o IAMA reduzindo assim o número de tachos políticos.
- Garantir que os Institutos Públicos como o IAMA, através da sua atividade, não distorcem as regras da normal concorrência do mercado, nem que possa servir para financiar atividades fora do seu âmbito de atuação, ou seja, deixar de servir de barriga de aluguer para fins políticos.
- Estabelecer prémios de produtividade nos matadouros em função da assiduidade, combatendo o absentismo crónico.
- Em todos os Serviços Agrícolas Operativos, nomeadamente na área da Sanidade Animal, devem ser disponibilizados aos seus trabalhadores equipamentos próprios devidamente lavados e desinfetados, de acordo com as boas práticas que são exigidas aos privados, mas que não são nunca cumpridas pela administração.
- Alterar a lei do arrendamento rural no sentido da liberalização do mercado de arrendamento. Esta lei comunista perverteu o mercado de arrendamento nos Açores em que muitos terrenos não são arrendados porque os senhorios quase que ficam desprovidos do seu património e os rendeiros, pelo contrário, vêm-se obrigados a pagar rendas especulativas através de esquemas fraudulentos. É necessário liberalizar os novos contratos de arrendamento e permitir a entrada de mais terrenos no mercado, pagar de forma legal e justa aos senhorios, promover mais investimento pois passariam a entrar mais terrenos em projetos de investimento etc. Os agricultores e toda a sociedade estão a ser vítimas deste modelo soviético da economia da propriedade rural.
- Criar a carreira de Inspetor Veterinário para quem desempenha funções inspetivas a estabelecimentos agroindustriais e a explorações agrícolas, com uma valorização salarial e com acesso restrito mediante concurso público.
- Atribuir um subsídio de risco aos profissionais de saúde animal que atuam no campo em condições de insalubridade e/ou de perigosidade, nomeadamente Médicos Veterinários, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
AMBIENTE
- Fundir a Secretaria do Ambiente com a da Agricultura, por forma a economizar recursos e a tornar as políticas ambientais mais amigas da agricultura e da economia e não numa força de bloqueio e numa fonte de radicalismo.
- Definir uma Reserva Ecológica Regional sem quaisquer condicionalismos ideológicos, compatibilizando a defesa do ambiente com a agricultura e com a economia, no sentido do desenvolvimento do meio rural e da fixação de pessoas.
- Restaurar a confiança das pessoas na tutela do ambiente, para que deixe de ser uma força de bloqueio do investimento – uma espécie de inquisição que proíbe e persegue tudo e todos em defesa de ideologias extremistas e irracionais.
- Proibir a remoção das hortênsias dos locais públicos sem prévia autorização, elevando o estatuto desta planta ao de espécie protegida nos Açores.
- O ambiente é uma prioridade para o Chega. O património natural dos Açores é um dos seus maiores ativos intangíveis. A política ambiental deverá, no entanto, permitir a coexistência natural e pacífica entre o homem e a natureza, impedindo o primeiro de modificar e destruir o estado natural da paisagem de forma injustificável.
- Aposta nas energias renováveis e reduzir ao máximo a dependência dos combustíveis fósseis, mas reverter esses ganhos de produtividade a favor das pessoas e das empresas da Região.
- Revisão do preço de compra da energia das Centrais Fotovoltaicas injetada na rede da EDA, para que seja no mínimo igual ao preço que a EDA cobra ao consumidor;
- Pressionar o Governo da República para que os licenciamentos das centrais fotovoltaicas da Direção Geral de Energia e Geologia (Governo da República) passe para a tutela da Região. Não podemos pactuar com estas formas encapotadas de “neocolonialismo burocrático” alicerçadas num centralismo doentio e paralisante em que para obter uma simples autorização é necessário passar por uma autêntica via-sacra.
- Alterar o mecanismo de ressarcimento que faz com que a EDA fique com muita anergia gratuita de alguns produtores para depois a revender a preços normais aos clientes, num processo irracional e predatório que atenta contra as regras do bom senso. Este mecanismo foi criado no passado e mantém-se até ao presente para favorecer o monopólio da EDA e os privilégios de alguns que enriquecem com este mecanismo. Estes problemas relacionados com este mecanismo de ressarcimento são verdadeiramente penalizadores da transição energética nos Açores.
- A integração na ERSE, que foi feita há mais de vinte anos, serviu para subsidiar a rede elétrica regional, permitindo que houvesse uma descida na casa dos 20% porque havia um sobrecusto devido às condições tecnológicas daquela altura. Contudo, apesar desta realidade ter mudado, a ERSE transfere todos os anos para a EDA milhões de euros, simplesmente porque o Governo continua a achar que é possível produzir energia mais cara e vendê-la mais barata. Este jogo complexo, do ponto de vista económico e tecnológico, faz com que os Açorianos não sejam beneficiários finais da evolução tecnológica e da produção de energias renováveis, das quais poderiam estar a beneficiar de forma ativa, tornando as nossas indústrias mais competitivas, e permitindo florescer novos negócios ligados às energias renováveis.
- Proceder à criação de Zona Livre Tecnológica (ZLT) voltada para a energia, à semelhança do que existe no arquipélago da Madeira.
- Proceder à legalização administrativa de todas as atividades económicas que tenham atividade há mais de 5 anos, mas que por razões de mudança de PDM´s ou quaisquer outras novas restrições do foro ambiental, tenham processos pendentes.
- Ter uma lei de proteção contra as espécies verdadeiramente invasoras, revogando a atual lei que é obsoleta e inimiga da economia e que tem sido sujeita a interpretações extremistas e facciosas.
- Proibir a criação de mais reservas ambientais e ecológicas e reavaliar todas as reservas ambientais e ecológicas à luz das suas implicações socioeconómicas enquanto força de bloqueio ao desenvolvimento.
- Desafetar os terrenos no perímetro marítimo de todas as reservas ambientais e agrícolas, por forma a permitir a construção de habitações e expansão urbanística, definindo normas de construção adequadas à salvaguarda da paisagem e a uma proteção ambiental assente em necessidades concretas de preservação e não de preconceitos ideológicos. O atual estado de proibicionismo impede a fixação de pessoas, o crescimento da economia e a exploração do principal recurso dos Açores: a paisagem ribeirinha.
- Impedir a criação de mais reservas marítimas sem contrapartidas financeiras a favor dos prejudicados e sem um plano estratégico para a pesca, que acautele outras alternativas de pesca, como a pesca em alto mar.
- Suspender e rever o plano de ordenamento das orlas costeiras que só acrescentam dificuldades, burocracias e sérios entraves à expansão urbanística nas zonas costeiras.
- Apoiar a sociedade civil em iniciativas como a “Refood” para evitar os desperdícios alimentares e combater a fome, disponibilizando instalações, meios de recolha, meios de conservação de alimentos, etc., facilitando parcerias com estruturas públicas que possam dar o seu contributo.
- Proceder a uma profunda limpeza das ribeiras, começando pelos locais com risco de inundação e de derrocada. Muitas das catástrofes poderiam ser evitadas caso houvesse prevenção.
- Reintroduzir a aplicação de glifosato para combate às infestantes nas ribeiras e bermas da estrada. Manter essa proibição apenas junto a aquíferos. Esta política de querer servir de cobaia e dar o exemplo quando os países ricos não o fazem, só tem promovido a ilegalidade e é responsável pelas infestantes estarem fora do controlo, causando danos ambientais muito mais graves que herbicidas como o glifosato.
PESCAS
- Promover uma maior valorização do pescado e outros produtos da pesca através de uma melhor educação para o desperdício e valorização gastronómica de determinadas espécies em que os recursos são abundantes, tendo em vista a sua valorização.
- Aproveitar melhor as riquezas dos mares dos Açores, tais como indústria das algas e determinados moluscos, tendo em vista a sua exploração comercial.
- Condicionar as quotas de pesca ao valor do pescado, por forma a impedir a desvalorização artificial dos preços pagos ao pescador através de práticas abusivas e especulativas.
- Criar mecanismos eficazes que protejam quem trabalha e usufrua de maior rendimento, combatendo a especulação de mercado. O pescador deve ser o que leva a maior fatia desta atividade, combatendo a especulação e o lucro fácil dos intermediários e das grandes cadeias de distribuição.
- Assegurar o abastecimento do mercado local com pescado de qualidade através de uma fiscalização eficaz dos circuitos comerciais e de frio.
- Travar a criação de mais reservas marinhas sem acautelar a sustentabilidade do setor.
- Zelar pela manutenção e normal funcionamento de todos os equipamentos portuários, nomeadamente gruas, molhes de proteção, caminhos de acesso, iluminação etc. Não podemos continuar com equipamentos obsoletos, parados com constantes avarias ou que ponham até em risco a vida de quem os utiliza. Tem de haver um plano de manutenção preventivo adequado para todos os equipamentos da responsabilidade do Governo ou de empresas por ele tuteladas.
- Criar um sistema de georreferenciação em tempo real de todas as embarcações, que garanta a segurança de embarcações e tripulações e que faça uma fiscalização efetiva dos locais de pesca.
- Promover a criação de cursos profissionais na área das pescas e promover cursos de formação a pescadores apoiados com verbas de fundos comunitários.
- Exigir ao Governo da República uma maior fiscalização do mar dos Açores sem descurar o recurso aos meios de vigilância por satélite ou drones.
- Instalar videovigilância em todos os portos dos Açores.
TURISMO E CULTURA
- A promoção turística deve assumir um caráter holístico, envolvendo o ambiente e a cultura.
- Quem nos visita deve ter a oportunidade de conhecer a nossa história, as nossas vivências, tradições e costumes. Neste sentido, os apoios à cultura não devem ser considerados gastos, mas sim investimentos na promoção turística.
- Devemos fazer uma aposta prioritária no turismo de qualidade versus turismo de massas e de “mochila às costas”. Não podemos cometer os erros que outros já cometerem numa clara aposta da massificação, causando danos ambientais e sociais graves tendo por base a busca do lucro fácil e a ganância dos grandes grupos económicos.
- A defesa do ambiente dos Açores também é feita através de um turismo de maior poder económico, sem se enveredar pelo caminho da massificação.
TURISMO
- A promoção do turismo dos Açores deve assentar em diversos vetores, por forma a diversificar a oferta. Além do turismo da natureza, deve ser dada ênfase ao turismo relacionado com o mar, nomeadamente o whale watching, mergulho, surf e arqueológico; ao turismo cultural e religioso; ao bird watching; ao turismo no espaço rural; ao canyoning e, muito especialmente, ao turismo hidrotermal.
- Os museus também devem assumir um papel de maior relevância na promoção turística e não podem continuar a ser subalternizados.
- O produto ou oferta turística deve ser planeado num contexto em que possamos oferecer não só a paisagem, mas também uma agenda organizada e rigorosa de todas as ofertas de eventos genuinamente Açorianos como são as festividades religiosas e profanas, atividades náuticas e de lazer. Uma agenda anual de boa divulgação deve ser uma prioridade para que quem nos visita possa fazer uma boa programação antecipadamente e, se possível, durante todo o ano.
- O Governo Regional deve incentivar os agentes turísticos e as várias organizações comunitárias para a recuperação de algumas tradições seculares como cartaz turístico complementar.
- O Turismo Cultural e Religioso deve ter uma maior importância na promoção turística. Muitas das nossas festividades são únicas no mundo e merecem ser vistas e vividas por quem nos visita.
- É necessário aumentar a qualidade da oferta gastronómica dos restaurantes e impedir a adulteração dos pratos regionais.
- É necessário promover o destino Açores nas redes sociais e nos media, quer a nível nacional quer a nível internacional.
CULTURA
- O conceito de Cultura deve ser encarado como lato e agregador. É necessário valorizar todas as expressões culturais de igual forma. Não pode haver uma cultura de primeira e outra de segunda categoria.
- Pelo prisma deste conceito lato e integrador cabem todas as manifestações culturais, a cultura popular, a religiosa, a erudita, etc. Do mesmo modo, devemos compreender as várias expressões artísticas e culturais e os diferentes públicos ou agentes.
- A Cultura define, e deve expressar, a singularidade de um Povo, as suas características e vivências. É através da expressão cultural que muitas vezes se perpetuam histórias, saberes e transmissões geracionais.
- Sem o envolvimento da comunidade a expressão cultural torna-se artificial e pouco genuína. Para tal, há que criar as condições necessárias para facilitar as expressões culturais, sejam elas quais forem.
- Nos Açores, a Cultura deve ser um aliado privilegiado do turismo, da educação, um impulsionador social e da prática saudável de vida, especialmente junto dos mais novos, afastando-os dos malefícios de forma positiva. Neste sentido, devemos envolver as associações culturais com as escolas no ensino artístico e, de igual modo, a comunidade envolvente.
- Dentro da lógica do entrosamento com o turismo, os eventos culturais carecem de uma boa divulgação, de uma calendarização eficaz que permita a quem nos visita saber quando e onde poderão usufruir dos vários tipos de expressões culturais, sejam profanas ou religiosas.
- Temos de acabar com as muitas taxas e taxinhas que condicionam os eventos culturais populares, tradicionais ou religiosos.
- Devemos criar e incentivar concursos de mérito cultural como forma a premiar novos e velhos talentos, criando uma “competição” saudável e uma mostra constante de talentos em todas as ilhas.
- É fundamental apoiar as escolas de formação artística, quer sejam formais ou informais, mas de forma séria e com a devida fiscalização.
- Mais que criar associações ou organização subsídio-dependentes, temos de apostar na aquisição direta de serviços produzidos pelos agentes culturais. Desta forma, garantimos de forma justa e constante a sua continuidade, dando ferramentas financeiras e recebendo em contrapartida um fluxo constante de eventos ou participações culturais.
- Concessionar os museus, e outros edifícios não explorados pelo Estado, à iniciativa privada.
- Fazer com que se cumpram quotas mínimas para os artistas portugueses nas rádios e televisões públicas.
- Apoiar os artistas regionais e a sua deslocação em festivais de verão nas ilhas.
- Reintroduzir os hábitos de leitura através do financiamento das bibliotecas ambulantes no meio rural.
- Apoiar a formação e continuidade das expressões culturais tradicionais como as filarmónicas, grupos tradicionais ou folclóricos, teatro, etc.
- Apoiar devidamente os técnicos e promotores culturais e de eventos para se evitar a constante importação ou arrendamento de equipamentos no exterior.
- Apoiar espaços de cultura e desenvolvimento cultural como incubadoras de novos talentos e espaço de trabalho dos existentes.
- Estabelecer parcerias com a diáspora, tendo em vista a manutenção das tradições culturais vivas, como forma de consolidação da presença Açoriana no mundo.
- Implementar a animação cultural em todos os lares de idosos, por forma a contribuir para o bem-estar dos idosos e apoiar os artistas locais.
- Propor a cantoria de improviso a Património Imaterial da Humanidade.
- Proceder a um levantamento científico e arqueológico independente, relativamente à autenticidade dos vestígios relativos à eventual presença de humanos nas ilhas antes dos primeiros povoamentos, a fim de aproveitar esse potencial cultural, turístico e económico daí resultante.
- Considerar a tourada tradicional à corda um evento cultural de especial interesse público nas ilhas onde esta tradição existe há mais de 100 anos.
APOIOS SOCIAIS, SOLIDARIEDADE, SEGURANÇA SOCIAL E COMBATE À FRAUDE
- Estabelecer protocolos com as escolas profissionais para que os desempregados possam adquirir novas competências. É importante criar “Escolas de Ofícios” em toda as ilhas para ensinar profissões onde efetivamente existe procura. É importante que as escolas profissionais deixem de ministrar cursos onde não há qualquer procura e reorientem os cursos para profissões como eletricistas, eletrónica, pedreiro, carpinteiro, picheleiro, pintor, estucador, servente, soldador, serralheiro, pintor auto, mecânico, técnico de mecatrónica, operador de máquinas, etc.
- Aumentar o número de fiscalizações ao RSI. Em concelhos em que a percentagem de pessoas beneficiárias do RSI seja superior a 5% da população residente, a fiscalização deve ser feita por técnicos de outras ilhas para evitar que os técnicos possam vir a ser coagidos no seu trabalho. Os técnicos devem-se fazer acompanhar, se possível, pelas forças policiais.
- Atendendo a que as baixas fraudulentas são um enorme problema económico para a Região, é necessário duplicar o número de fiscalização às baixas fraudulentas, devendo ainda ser criada uma base de dados que permita monitorizar os médicos que passam mais atestados médicos. Deve ainda ser incrementado, em pelo menos 50%, o número de visitas dos delegados de saúde para confirmação de doença.
- Atualizar o montante do cheque pequenino em pelo menos 10% ao ano.
- O Programa Nascer Mais, que foi aprovado mediante proposta do Chega, deve ser estendido a todos os concelhos do Arquipélago.
- Dignificação dos mais idosos. É necessário que a sociedade confira novas oportunidades e novos papéis aos mais velhos. Os idosos podem continuar a ser úteis à sociedade e ter até um papel muito ativo nos serviços prestados a outros idosos e na formação profissional dos mais novos. É necessário aumentar a expectativa de uma vida saudável e a qualidade de vida para todas as pessoas que estão envelhecendo, inclusive as que são frágeis, incapacitadas fisicamente, e que requerem cuidados.
- Proteção da Infância e juventude, através de uma rede de apoio à infância e à juventude que inclua creches, ocupação de tempos livres, participação cívica, etc.
- Combater todas as formas de subsidiodependência injustificáveis e abusivas, como o perdão de rendas de bairros sociais. Não podemos continuar com uma sociedade que tudo dá a quem não quer trabalhar. É necessário acabar com o parasitismo social.
- Promover nas escolas uma cultura de empreendedorismo e de ambição, em vez da cultura do assistencialismo e da subsidiodependência que começa a estar demasiado enraizada.
- Garantir o abono de família a todas as crianças e jovens em idade escolar.
- Criar incentivos fiscais para famílias que acolham ou tratem de idosos e deficientes, e alargar a rede de cuidadores, em detrimento da construção de mais lares de idosos e megaestruturas desumanizadoras do cidadão idoso.
- Criar a figura do Idoso Cuidador. Ou seja, pessoas com baixas reformas que podem beneficiar de um rendimento extra por tomarem conta de outros idosos sempre que as suas condições físicas e psicológicas estejam de acordo com os padrões técnicos exigíveis, após avaliação técnica acreditada, constituída por um júri com participação de 1 médico e 2 assistentes sociais, sujeita a renovação periódica. É importante que os idosos tenham um papel ativo na sociedade e contribuam para a riqueza da Região. O atual sistema começa a apresentar sinais de viciação e esgotamento, com muita gente que podia trabalhar, mas com a desculpa de tomar conta de idosos já não trabalha. Não podemos criar um novo “RSI” com a agravante de ser totalmente financiado pela Região.
- Criar um incentivo financeiro e fiscal à natalidade em concelhos afetados pela baixa natalidade, mas que não seja somado a outros apoios nomeadamente ao RSI.
- Redução da taxa de IVA para 0% para todos os produtos para bebés e crianças até 5 anos.
- Redução da taxa de IVA para 0% para todos os produtos para pessoas com alergias ou intolerâncias.
- Cheque consulta para mães grávidas que recorram ao privado.
- Promover a animação social e cultural em todos os lares de idosos.
- Garantir que todos os beneficiários do RSI tenham uma ocupação digna e retribuam o rendimento recebido através do trabalho para comunidade. O RSI não se pode transformar num modo de vida.
- Colaborar com os estabelecimentos prisionais, por forma a colocar reclusos com penas menores, em trabalhos comunitários e/ou em cursos de formação profissional em áreas onde há escassez no mercado de trabalho.
- Promover uma rotatividade de quem fiscaliza o RSI para que as fiscalizações sejam feitas com toda a independência necessária.
- Promover o aumento de condições de permanência, de ocupação de tempos livres e ocupação laboral adequada, para pessoas portadoras de deficiência.
- Aumentar a capacidade instalada de creches e jardins de infância para acautelar as necessidades de toda a população, dando prioridade no acesso a quem trabalha.
- Combater a violência doméstica sobre mulheres, crianças, jovens e idosos, bem como a violência no namoro, o bullying e o cyberbullying.
- Combater a toxicodependência, que se transformou num autêntico flagelo social nos Açores e que tem vindo a piorar, estando associado a muitos crimes violentos. Combater o tráfico de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) através do aumento da pressão sobre a República, para adaptar legislação eficaz que criminalize o tráfico destas substâncias.
SAÚDE E DESPORTO
- Criar um programa integrado de combate às dependências químicas e tecnológicas.
- Redução das listas de espera para consultas e cirurgias médicas, com recurso à medicina privada sem custos para o utilizador em caso de atrasos acima do razoável através do aperfeiçoamento do CHEQUE SAÚDE.
- Aumentar as valências nos centros de saúde em todas as ilhas e promover as deslocações de especialistas aos mesmos.
- Concretizar a cobertura plena da Região em Médicos de família.
- Criar a figura do Enfermeiro de Família e do Psicólogo de Família para todos Açorianos com necessidades especiais .
- Alargar as parcerias com os hospitais privados na Região, bem como com o IPO de Lisboa e Porto e outras clínicas.
- Todos os sistemas de saúde públicos de hospitais e centros de saúde devem implementar uma plataforma de marcação de consultas e atos médicos online, conforme já é feito na maioria dos estabelecimentos de saúde privados, por forma a tornar o sistema transparente e menos permeável à cunha, amiguismo e corrupção.
- Estabelecer prémios de produtividade em função de objetivos e financiar os hospitais de acordo com critérios de eficiência, eficácia e produtividade.
- Estabelecer um Plano Regional de Combate à Obesidade que aposte na educação e não na proibição, através da contratação de nutricionistas e psicólogos para o sistema regional de saúde e/ou comparticipação de consultas no sistema privado de saúde.
- Tendo em conta que diversos estudos científicos provam que a posse de um animal de estimação contribui inquestionavelmente para a saúde física e mental dos mais idosos, propõe-se estabelecer apoios e benefícios fiscais a idosos que sejam detentores de animais de estimação e que os mesmos sejam considerados importantes para o seu bem-estar físico e psicológico, diminuindo-se, por esta via, o consumo de medicamentos do foro mental, mais tóxicos e muitas vezes ineficazes no combate à depressão, solidão, sedentarismo, etc.
- Fazer um levantamento do ponto de situação dos Açores, no que se refere ao vício dos videojogos.
EDUCAÇÃO
- Estabelecer uma nova cultura educacional, baseada no rigor e na disciplina e não no facilitismo e no laxismo, em que as passagens administrativas são a regra e não a exceção.
- Incrementar o envolvimento da comunidade e das empresas com o meio educativo fomentando a realização de estágios profissionais de curta duração.
- Fomentar o ensino artístico.
- Apoiar apenas os cursos de escolas profissionais dedicadas à preparação de trabalhadores qualificados em áreas onde haja uma comprovada escassez de oferta no mercado.
- Combater o insucesso escolar e implementar novos modelos de ensino de âmbito mais prático e mais vocacionados para uma vertente profissional.
- Promover o ensino profissional e dignificar as profissões com nível básico e intermédio de competências.
- Desafiar os jovens a serem os agentes ativos na prevenção e combate às toxicodependências e dependências tecnológicas.
- Expurgar a disciplina de cidadania de conotações ideológicas da esquerda radical, do fanatismo climático, da desvalorização da identidade nacional e de relativização dos valores morais e tradicionais.
- Promover nas escolas uma melhor cultura sobre participação cívica e democrática, aumentando a autorresponsabilização.
- Combater a iliteracia económico-financeira ministrando em todos os ciclos de ensino informação nessa área, com ligação estrita à disciplina de matemática.
- Impedir que as escolas se transformem em espaços de aculturação ideológica de esquerda, com especial preocupação da difusão da ideologia de género a crianças.
- As escolas onde os alunos obtêm resultados abaixo da média do concelho, devem ser objeto de inquérito anual a fim de serem apuradas as causas subjacentes a esses maus resultados.
- Reforçar o ensino profissional nos Açores com abertura de novas áreas para recuperação das profissões tradicionais tais como carpinteiro, canalizador, eletricistas, soldador, mecânico, pintor, calceteiro, merceeiro, bombeiro, lavrador, empregado de escritório, empregado de limpeza, técnico de manutenção, técnico de frio, etc., para fazer face às necessidades do mercado e para dignificar estas profissões.
- Premiar as famílias em que os filhos tenham sucesso escolar, através de atribuição de majorações ao abono de família, atendendo ao custo que o insucesso escolar tem para a sociedade em geral.
- Promover o combate à iliteracia económica aproximando o ensino das pessoas e revendo os planos curriculares nas escolas, introduzindo unidades curriculares direcionadas para a economia do mundo real.
- Reintroduzir os exames obrigatórias e a avaliação periódica, acabando com esta cultura de facilitismo e de pobreza envergonhada em que se encontra o nosso ensino. As passagens administrativas que foram trazidas pelo PREC no 25 de abril, e sofisticadas pelos Governos de esquerda nacionais, são um desastre para o ensino.
- Disciplinar o uso de telemóveis na escola. Temos de promover as competências sociais e educativas e combater o vício das redes sociais. Não estamos a preparar os jovens para a vida real. Não podemos embarcar numa deriva proibicionista, mas não podemos continuar indiferentes a esta realidade.
- Proibir as casas de banho mistas nas escolas.
JUVENTUDE E INCLUSÃO SOCIAL
Os jovens devem ser vistos como presente e não apenas como futuro. Não basta termos a geração mais bem preparada de sempre, mas é preciso criar condições para que os jovens regressem à sua terra e sejam agentes de mudança e de desenvolvimento.
Para que nos Açores se pare com a chaga da emigração é preciso:
- Garantir habitação condigna para os jovens.
- Apoiar a natalidade e fixação de jovens em ilhas com perdas crónicas de população.
- Instituir o abono de família para todas as crianças e jovens, independentemente dos rendimentos das famílias.
- Apoiar e incentivar o aparecimento de novas carreiras profissionais.
- Dignificação do ensino profissional.
- Incentivar os jovens a serem os novos agentes culturais.
- Alargar as bolsas de estudo aos jovens Açorianos deslocados para frequência do ensino superior, mediante compromisso de regresso aos Açores em condições justas e equitativas.
EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- Recuperar profissões de cariz técnico-profissional, procedendo a um levantamento junto das associações empresariais das necessidades do mercado.
- Valorização do mérito profissional no acesso à função pública em detrimento da cunha, do compadrio e da manipulação de concursos públicos com escolha de júris não isentos e de práticas criminosas impróprias de um país onde impera o estado de direito democrático.
- Acabar com os programas ocupacionais.
- Apostar na Formação Profissional ao longo da vida.
- Estabelecer um Programa de Formação Profissional obrigatório na administração pública, para melhorar a qualidade do atendimento, a competência técnica dos quadros técnicos e a permanente atualização de conhecimentos.
- O emprego público deve ser proporcional ao número de utentes que procuram cada serviço e à dimensão económica de cada setor. Não pode haver aumento do número de trabalhadores em funções públicas em contraciclo com a economia e com a procura por parte dos utentes.
EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURAS E PROTECÇÃO CIVIL
- Estabelecer um Plano Regional de Investimentos Estratégicos tendo em vista investimentos reprodutivos que promovam a economia e o bem-estar das pessoas e não a construção de autênticos elefantes brancos.
- Elaborar um plano de intervenção urgente de recuperação de estradas, pontes e outras infraestruturas.
- Reabilitação do parque habitacional público e recuperação de imóveis devolutos.
- Estabelecer um Plano Regional de manutenção de gruas e outros equipamentos portuários.
- Instalar videovigilância em todos os portos da Região para prevenção do vandalismo e da descarga ilegal de pescado.
- Construir novos miradouros criando, se necessárias, novas plataformas suspensas, por forma a serem criados novos pontos de atracão turística.
- Construir em todas as ilhas estâncias hidrotermais em parceria com as autarquias e/ou empresas privadas.
- Ensinar nas escolas princípios básicos de primeiros-socorros e medidas a tomar em caso de sismos.
- Melhorar a operacionalidade das viaturas dos bombeiros através de novas aquisições.
- Apoiar a certificação dos bombeiros em matéria de manutenção de extintores.
MOBILIDADE E TRANSPORTES
- Redefinir as obrigações de serviço público no transporte de mercadorias.
- Apoiar o transporte aéreo para ilhas com condicionamentos portuários, fruto de catástrofes ou outros condicionalismos.
- Destinar verbas específicas no âmbito dos fundos comunitários, para renovação das frotas de barcos de transporte de mercadorias que operam no mercado local.
- Renovar a frota de carros da administração regional, estabelecendo novas formas de uso e aquisição como o aluguer de longa duração, leasing, renting ou aluguer pontual, permitindo ainda que as empresas ligadas ao aluguer de viaturas tenham novas fontes de rendimentos nas épocas baixas.
- Estabelecer uma partilha de meios de transporte entre serviços de modo a obter uma maior rentabilização dos meios.
PATRIMÓNIO NATURAL E ARQUITETÓNICO
- Criar um Plano Regional de Manutenção e Limpeza dos trilhos pedonais.
- Criar um Plano Regional de Manutenção do património arquitetónico da Região.
- Concessionar edifícios públicos que estejam devolutos ou subaproveitados, para exploração comercial e/ou industrial.
- Adaptar todos os edifícios públicos às normas de acesso a pessoas com mobilidade reduzida.
- Criar uma visita virtual de todo o património natural e arquitetónico.
- Valorizar e majorar nos critérios de acesso ao emprego público, os técnicos superiores com formação em natureza e património, em departamentos ligados ao património natural e arquitetónico.
FAMÍLIA E ENVELHECIMENTO
- Construir novas creches e estabelecer parcerias com o setor social e com o setor privado tendo em vista a criação de novas creches.
- Criar um sistema de licenciamento simplificado de novas creches e jardins de infância privados ou do setor social.
- Dar prioridade no acesso às creches às mães que trabalham.
- Promover e apoiar a permanência dos idosos nas suas residências em detrimento do aumento do número de lares para idosos.
- Promover o envelhecimento ativo.
- Criar apoios específicos para educação e ocupação de tempos livres a famílias numerosas.
- Tendo em conta que a esperança média de vida nos Açores é menor, a idade de reforma deve ser reduzida nos Açores.
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GOVERNO
- Reduzir o número de Secretarias, cargos de nomeação política e despesa pública total de funcionamento da máquina do Governo.
- Qualquer nova Divisão ou Direção de Serviços criada com fins políticos no passado, deve ser imediatamente extinta.
- Qualquer Divisão ou Direção de Serviços deve ter um número mínimo de trabalhadores, sob pena de extinção.
- Promover a concentração dos serviços administrativos de diversas Secretarias, nomeadamente processamento de salários, marcação de férias, etc.
- Estabelecer protocolos de colaboração pontual com organismos do Estado Central para acudir a casos de falta de trabalhadores em áreas críticas, como é o caso dos tribunais e registos prediais.
- Todos os trabalhadores ficam proibidos de usar títulos académicos sem que estejam inscritos nas respetivas ordens profissionais. Nenhum trabalhador ou governante deve pode assinar documentos ou ser tratado, por exemplo, por Engenheiro, sem que esteja registado na respetiva ordem e com carteira profissional válida.
- Devem ser estabelecidos critérios rigorosos de equidade e razoabilidade na atuação dos serviços de inspeção e fiscalização nas áreas de interesse económico, nomeadamente da agricultura, pescas, comércio, indústria e turismo, por forma a evitar abusos de poder e perseguição aos pequenos operadores económicos.
- É necessário operar uma transformação digital em todos os departamentos do Governo, para que todos os serviços públicos façam a sua transição para o mundo digital, devendo todos os utentes poder contatar com o serviço e resolverem todos os assuntos e praticarem atos administrativos sem terem de se deslocar ao respetivo serviço.
- O Estado deve dar o exemplo no cumprimento das leis que obriga os privados a cumprir. Neste sentido, todos os departamentos do Governo Regional devem cumprir com as normas em vigor da Higiene e Saúde no Trabalho, nomeadamente no que diz respeito à medicina do trabalho.
COMUNIDADES AÇORIANAS
- São as nossas comunidades Açorianas e descendentes os nossos melhores embaixadores no exterior.
- Fomentar trocas culturais, tecnológicas e formativas com as muitas comunidades espalhadas pelo mundo.
- Apoiar o intercâmbio cultural, social e económico entre as nossas comunidades e os Açores.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DISCRIMINAÇÃO
- Aperfeiçoar o Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, fazendo balanços, estabelecendo metas e aferindo resultados, com especial atenção ao realojamento das vítimas em risco.
- Proceder a vistorias de acompanhamento de todas as situações de risco para denúncia às autoridades, trabalhando em estrita colaboração com as autoridades policiais e judiciais.
- Vulgarizar informação sobre medidas de combate à violência doméstica, em todos os ciclos de ensino e nos principais eventos.
- Apoiar projetos de apoio à vítima como o Projeto S.O.S. Mulher, aperfeiçoando e reforçando os meios.
COLABORAÇÃO COM O PODER LOCAL
- Tratar o poder local com igualdade e justiça, combatendo o caciquismo e o tráfico de influências. As populações não podem ser castigadas por terem autarcas ou presidentes de Junta de Freguesia de cor diferente da do Governo.
RELACIONAMENTO COM A REPÚBLICA
No âmbito do relacionamento com a República é fundamental que haja um Governo de direita em Portugal no próximo dia 10 de Março de 2024, para que sejam resolvidos assuntos de extrema urgência e gravidade para os Açores. Os Governos de António Costa foram uma fraude para os Açores e mostraram falta de sentido de Estado. O Chega enquanto força que fará necessariamente parte de uma futura solução governativa nos Açores, e no País, vai exigir que se resolvam as seguintes situações:
- Fazer justiça para com os “burlados” do Banif. O Estado falhou com a supervisão bancária e falhou com os clientes do Banif, a maioria Açorianos e emigrantes, que confiaram num Estado que é conivente com criminosos. O Estado deve assumir a responsabilidade e ressarcir os lesados/burlados do Banif. E deve dar meios aos tribunais para julgar e prender os corruptos que estiveram por detrás desta enorme fraude bancária.
- Patrulhamento do mar dos Açores. O Estado já que teve tanta ansiedade em gerir o mar dos Açores, em vez de delegar essa responsabilidade no Governo da Região, deve zelar para que os nossos recursos não sejam espoliados pela pesca ilegal ou atravessados ilegalmente por navios de potências inimigas.
- Desbloquear as verbas prometidas e não pagas para fazer face aos prejuízos do furação Lorenzo e à Universidade dos Açores.
- Avançar com os concursos dos cabos submarinos e incluir as ligações inter-ilhas, cujos cabos já se encontram obsoletos.
- Responsabilizar-se pela coesão territorial, nomeadamente pela manutenção e aperfeiçoamento do subsídio de mobilidade e por atribuição de indemnizações compensatórias pelo transporte inter-ilhas.
- Negociar com o Governo Americano a descontaminação da Terceira ou assumir diretamente essa responsabilidade através do Fundo Ambiental.
- Acautelar que, com a privatização da TAP, as ligações aéreas para os Açores não ficam prejudicadas.
- Reforçar o apoio aos trabalhadores do Governo central para fazerem face aos custos de insularidade.
- Aumentar as vagas destinadas ao contingente especial para acesso ao Ensino Superior e em cursos onde os Açores estejam com enorme escassez, como é o caso da medicina e algumas engenharias.
- Melhorar as condições de trabalho das forças policiais estacionadas nos Açores, criando um subsídio especial de apoio e procedendo à aquisição de novas viaturas. O estado de degradação das esquadras de polícia é ultrajante e indigno para estes profissionais que têm sido muito maltratados pelos Governos socialistas que preferem apoiar os bandidos em vez de apoiar os policias.
- Entregar a gestão dos edifícios devolutos do Governo Central à Região.
- Construir a cadeia de Ponta Delgada. Um caso de falta de vergonha incomensurável.
- Parar de discriminar os agricultores Açorianos na atribuição de ajudas para fazer face aos aumentos de custos da produção. Os agricultores dos Açores foram as principais vítimas de sucessivos(as) ministros(as) da agricultura socialistas, altamente incompetentes e totalmente alheados dos problemas da agricultura.
- No âmbito de eventuais reprogramações do PRR, devem ser reforçados os apoios às empresas cujos montantes atribuídos foram, até agora, inexistentes ou ridículos
- Reforçar o pessoal afeto aos serviços do Governo central cuja degradação dos serviços é evidente. O caso do Registo Predial, Comercial e Automóvel é o exemplo máximo da irresponsabilidade dos sucessivos Governos socialistas, que tem resultado em atrasos de meses e mesmo encerramentos de serviços.
- Reforçar os magistrados e outros oficiais de justiça afetos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada cujos processos pendentes estão com atrasos de décadas.
- Desobrigar os Açores, enquanto Região Ultraperiférica, do pesado ónus que resultada das novas agendas climáticas radicais que possam implicar com a agricultura e pescas dos Açores.
- Promover mecanismos legais de simplificação empresarial e administrativa, acabando com a constante sobreposição de competências, redundâncias e burocracias inúteis.
- Promover e aprofundar a subsidiariedade em todas as matérias de licenciamentos e reconhecimento de competências profissionais em todas as áreas ligadas à economia, para agilizar os investimentos e a promoção da economia privada.
- Permitir que o diferencial fiscal nos Açores, comparativamente à República, possa ir até aos 40%, promovendo as alterações legislativas e constitucionais necessárias, tendo em vista uma maior competitividade fiscal dos Açores no contexto internacional.
FUNÇÃO PÚBLICA
- Dignificar a função pública. Para isso é necessário acabar com concursos públicos feitos à medida dos amigos. Um concurso público não pode ser um mero simulacro para legitimar o compadrio, o tráfico de influências e a corrupção. A função pública não pode servir para pagar favores políticos e para servir de albergue a “jotinhas”, a familiares, a amigos, a compadres, que entram pela porta do cavalo.
- Reduzir os tempos de progressão nas carreiras para 7 pontos acumulados na avaliação do SIADAPRA.
- Apostar na formação profissional especializada, nomeadamente para os técnicos superiores.
- Valorizar a carreira de assistente técnico que tem estado estagnada e foi quase totalmente absorvida pelo aumento do salário mínimo.
- Garantir a confidencialidade das provas de ingresso na administração regional através da supervisão do Gabinete da Anticorrupção e da Transparência.
- Incluir na avaliação de desempenho das chefias intermediárias, uma ponderação de 30% para a avaliação dos trabalhadores a essas mesmas chefias. Uma chefia, além de competências técnicas, tem de ter competências sociais. Multiplicam-se na administração pública os casos de assédio moral e síndrome de Burnout fruto de inaptidão de muitas chefias.
- Regulamentar o teletrabalho evitando abusos, mas dando condições a quem possa desempenhar essas funções de o poder fazer sem que tenha de depender da boa-vontade das chefias, desde que haja garantias absolutas de atendimento do público.
- Proceder à substituição de todas as viaturas governamentais com mais de 25 anos de idade. A Região não pode continuar com um parque automóvel degradado e ineficiente.
- Desmaterializar procedimentos, digitalizar processos e agilizar decisões. Temos de ter uma administração pública eficiente.
- Tornar a administração pública menos burocratizada, mais direcionada para o utente e mais amiga da economia. Não podemos permitir que a administração pública faça parte do problema e não da solução. Devemos ter uma administração pública colaborativa e não de costas viradas para os utentes.
- O Governo Regional deve cumprir com as normas em termos de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho em todos os departamentos governamentais e não pode continuar a exigir aos privados aquilo que não cumpre.
PROPOSTAS POR ILHAS
ILHA DE SÃO MIGUEL
- Construção do Centro de Saúde da Ribeira Grande.
- Abertura, no Centro de Saúde de Ponta Delgada, do Serviço de Atendimento Urgente (SAU).
- Reabilitação das Urgências no Centro de Saúde de Lagoa.
- Reabilitação do Centro de Saúde de Nordeste.
- Aproveitar melhor as sinergias na saúde entre o sistema público, privado e social. Uma vez que já existem unidades de saúde privadas a funcionar, está na altura de serem feitas contas. Os Micaelenses devem saber quanto custa um ato médico praticado num Hospital privado e no público. Na saúde, como na restante economia, não há almoços grátis e o serviço regional e saúde custa uma fortuna, com as regras vigentes da contratação pública, a politização da saúde e os interesses corporativos a não permitirem que haja racionalidade económica e um retorno proporcional ao investimento público.
- Expandir os centros de dia e a rede de cuidados continuados aos idosos.
- Construção de uma secção dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada na zona norte/ ponte de Ponta Delgada.
- Levantamento das necessidades materiais das corporações de Bombeiros da Ilha.
- Requalificação e conservação das estradas regionais e caminhos agrícolas.
- Impedir a criação de mais reservas marítimas, defendendo o direito à pesca.
- Limpeza das ribeiras e requalificação de todos os locais em risco de derrocada.
- Construção de uma estação de requalificação de estrumes e chorumes agrícolas, em parceria com as autarquias e com os agricultores, por forma libertar os agricultores deste ónus e valorizar os efluentes pecuários. Os fundos comunitários devem ser redirecionados para a economia produtiva, aquela que produz bens transacionáveis e não para a economia contemplativa, ou seja, aquela que só faz bem à vista.
- Libertar a ilha de São Miguel do jugo da EDA e liberalizar o mercado da energia. A Ilha de São Miguel tem o enorme potencial da geotermia, mas as empresas e as pessoas não têm qualquer benefício com as energias renováveis. A energia continua a ser uma das mais caras da Europa devido ao monopólio instalado da EDA. A privatização da EDA tem de avançar.
- Promover a ilha de São Miguel no mercado interno. Não podemos continuar a alimentar fantasias, a pagar a “cachalotes” e outros desvarios socialistas, quando também devemos promover São Miguel dentro de portas, ou seja, em outras ilhas, na Madeira e no continente.
- Combater as bolsas de pobreza estabelecendo planos específicos para os concelhos mais afetados pela “verdadeira pobreza” onde as qualificações escolares estão entre os fatores mais importantes para explicar a incidência da pobreza na Região. Temos neste momento um ensino laxista, em que todos passam de ano, em que todos querem ter um canudo, mas não há ninguém com qualificações para trabalhar onde há procura.
- Proceder a obras urgentes de conservação e reparação da rede viária da ilha de São Miguel, que em muitos locais está uma vergonha.
- Melhorar o parque habitacional para a classe média, através do alargamento das zonas onde é possível construir, não só junto ao mar, rompendo com este fanatismo ambiental, como em determinadas reservas agrícolas. A ilha de São Miguel é onde os preços da habitação mais cresceram devido à escassez de oferta, de locais para construir e da burocracia atroz instituída.
- Estabelecer um plano ambicioso de combate às plantas verdadeiramente invasoras e parar de imediato qualquer intervenção em curso contra as hortênsias que devem, pelo contrário, ser protegidas do ataque vil em curso por parte dos ambientalistas simplórios com a total apatia deste e do anterior Governo Regional.
- Apoiar o desenvolvimento da indústria de algas.
- Apoiar a agricultura biológica produtiva (e não a contemplativa), aumentando a quantidade produzida e não a quantidade de subsídios despejados para beneficiar meia dúzia de privilegiados.
- Proceder à limpeza e manutenção dos caminhos agrícolas.
- Aumentar o número de creches e de ATL´s que se encontram em absoluto estado de escassez.
- Aumentar a fiscalização do RSI, atendendo a que estão criadas bolsas de subsidiodependência assentes sobretudo na fraude.
- Alterar os Planos de Ordenamento do Território para permitir a construção de habitações vocacionadas para o turismo e/ou habitação nas zonas costeiras, respeitando apenas o domínio público marítimo e o património natural quando deviamente identificado e classificado como tal, com regras bem definidas, dimensões restritas e com uso de materiais endógenos, nomeadamente a pedra basáltica e a criptoméria.
- Requalificação dos trilhos pedonais e abertura de novos trilhos.
- Investir e valorizar o património cultural, muito do qual está completamente abandonado e a precisar de obras de conservação.
- Construir diversas plataformas para paragem dos autocarros de turismo, evitando o congestionamento, garantindo que essas plataformas têm condições de acolhimento, nomeadamente serviços de bar, postos turísticos e casas de banho.
- Definir legalmente os pratos tradicionais da ilha de São Miguel, nomeadamente as sopas do espírito Santo e o “Cozido no Enxofre”, incluindo a origem das matérias-primas, que devem ser a partir de produtos Açorianos.
- Dar continuidade ao projeto do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel (Nonagon).
- Abertura do curso de Medicina na Universidade dos Açores.
- Promover a construção de habitação social para a classe média em regime de aluguer com opção de compra.
- Executar obras o Porto de Santa Iria.
- Alterar a reserva marítima da Caloura, por forma a libertar os pescadores do atual pesado ónus que sobre eles recai.
- Reforçar as estruturas portuárias, nomeadamente com a aquisição de mais uma grua e de um rebocador.
- Expansão da rede de abastecimento de água e de eletrificação às explorações agrícolas.
- Construção de uma estação de biogás para tratamento e valorização dos efluentes pecuários, o que irá permitir resolver o problema dos maus-cheiros que afeta diversas freguesias da Ilha.
- Expandir o ensino profissional para qualificação e requalificação dos recursos humanos para fazer face à procura e à escassez de oferta de mão-de-obra qualificada.
- Combater o abandono escolar através de um plano específico direcionado para as bolsas de pobreza que afetam determinados concelhos da Ilha.
- Garantir que o sistema de ensino não entra em colapso em São Miguel com a reforma prevista, até 2024, de centenas de professores.
- Garantir que o turismo, a construção civil, a agricultura e o comércio, têm mão-de-obra para acabar com esta bandalheira que é ter gente nos cafés e quem cria riqueza, está sem gente para trabalhar. Isto deve ser feito através de uma fiscalização musculada e independente de combate à fraude relacionada com o RSI e com as baixas médicas fraudulentas. A ilha de São Miguel é onde se registam as maiores taxas de beneficiários do RSI e onde a economia mais sofre por falta de mão-de-obra.
- Criar uma rede de “escolas de ofícios” dedicadas ao ensino profissional de atividades que estão em risco de desaparecer, como o pedreiro, o carpinteiro, o canalizador, o pintor, o mecânico, o oleiro, o eletricista, o soldador, o estofador, etc. Nessas escolas devem ser contratados professores que tenham experiência e não currículos académicos que não servem para nada. Esta também será uma forma de complementar o rendimento de muitos idosos que podem, através da docência, aumentar os seus rendimentos e colmatar os seus fracos rendimentos. Não podemos perder este enorme manancial de conhecimento prático que corre o risco de não se transmitir às gerações seguintes.
- Obrigar todos os beneficiários do RSI que estejam fora do ensino corrente, a frequentar uma escola de ofícios ou o ensino profissional, por forma a estarem aptos a trabalhar.
- Criar uma escola profissional dedicada à pesca. Não faz sentido que ilhas onde não há pesca, tenham escolas de pesca e a maior ilha que se dedica à pesca não tenha.
- Pressionar o Governo da República para criar o Tribunal da Relação dos Açores, com sede em São Miguel, bem como dotar o Tribunal Administrativo e Fiscal de meios humanos adequados. Os processos arrastam-se em tribunal por décadas, transformando os Açores numa espécie de República das Bananas onde a lei não funciona.
- Fazer um levantamento exaustivo das falésias em risco de derrocada apoiando a deslocalização das pessoas nos casos que se justifique.
- Dotar os bombeiros de mais meios técnicos para poderem desenvolver a sua atividade.
- Proceder a uma maior fiscalização da ocupação de espaços públicos pelo “turismo de mochila às costas”. Queremos receber bem quem nos visita, mas o turismo deve ser uma fonte de receita para os Açorianos e não um caderno de encargos ambiental para a futuras gerações.
- Libertar as autoridades fiscalizadoras regionais do jugo dos grandes grupos económicos, da rede de tráfico de influências e dos meios de pressão ilegítimos. Os trabalhadores devem poder recorrer à inspeção do trabalho sem correrem o risco de o patrão ser avisado antes do inspetor pôr os pés na empresa. O Gabinete Anticorrupção deve estar mais ativo, e os trabalhadores que entram nestes esquemas fraudulentos, devem ser severamente punidos.
- O consumo de substâncias psicoativas em São Miguel tem vindo a aumentar gravemente, numa taxa de crescimento superior ao das outras ilhas. É necessário um plano específico de combate a esta chaga do século XXI. É preciso ainda avaliar, através de estudos independentes, qual é o ponto de situação relativamente ao consumo de drogas sintéticas. Os Açores são das maiores vítimas da política laxista do ex-Governo socialista relativamente a este grupo de drogas, que cresce de forma exponencial em todo o lado, mantendo um clima de impunidade degradante e arrastando os nossos jovens e as respetivas famílias para a desgraça. É necessário colaborar com a polícia dotando a mesma dos meios necessários, devendo a Região fornecer viaturas à PSP para policiamento junto às escolas e às esquadras de investigação criminal.
- Promover o turismo religioso, cujo enorme potencial não tem sido suficientemente aproveitado.
- Construir mais estruturas de apoio à pesca, nomeadamente casas de aprestos. Os pescadores devem desenvolver a sua atividade de forma digna.
- Apoiar mais o desporto, a cultura, o escutismo e o voluntariado, integrando estas atividades com outras ações, nomeadamente o combate à toxicodependência, ao abandono escolar e à pobreza.
- Apoiar a mobilidade dos idosos, estabelecendo protocolos de colaboração com os táxis para facilitar a deslocação a consultas médicas. Devido ao distanciamento entre algumas populações e os centros de saúde e hospitais, os idosos encontram-se numa situação de enorme dependência e vulnerabilidade que não pode continuar.
- Libertar São Miguel desta cultura de feudalismo medieval, em que meia dúzia de empresas e de indivíduos mantêm a sociedade civil capturada e subjugada aos seus interesses económicos egoístas. O Chega é a favor da economia privada, mas é contra o capitalismo selvagem em que meia dúzia de indivíduos enriquecem à custa dos favores do Estado, da falta de concorrência e da falta de oportunidades para a pequena economia.
- Requalificação da zona balnear do porto dos batéis, nas Feteiras, em Ponta Delgada
ILHA TERCEIRA
- Replantar as hortênsias que foram abusivamente retiradas, na via Vitorino Nemésio e de outros locais, fruto de uma política ambiental errática e extremista.
- Garantir ligações marítimas diretas entre o Continente e a Ilha Terceira, associadas a um novo sistema de transporte, que permita o transporte de carga rodada inter-ilhas todo o ano num sistema totalmente privado ou através de parcerias público-privadas.
- Voltar a autorizar o pastoreio de cabras e touros bravos nas pastagens públicas do interior da ilha que estão ao abandono e tomadas por infestantes perigosas.
- Requalificação e conservação das estradas regionais e caminhos agrícolas.
- Aquisição de uma máquina de produção de Azoto líquido.
- Obras de construção e requalificação do clube de tiro da Ilha Terceira.
- Instalação de uma estátua a Brianda Pereira, no concelho da Praia da Vitória.
- Construção de um acesso turístico aos Ilhéus das Cabras, com ligação entre os dois através de uma ponte móvel, tornando esta estrutura num ponto turístico icónico da cidade de Angra do Heroísmo.
- Construção de um miradouro suspenso na freguesia da Serreta.
- Recuperação da Estalagem da Serreta, da Pousada da Juventude e do Hospital Velho.
- Construção de uma Zona de Lazer e Quinta Pedagógica na freguesia da Fonte do Bastardo.
- Construção e abertura de um novo trilho pedonal das “7 Fontes”, com início no miradouro da Fonte do Bastardo, na Serra do Cume, passando por várias ribeiras da freguesia. Trilho passaria pelo Pico das Favas, Pico dos Borbas, terminando junto ao chafariz, em frente à Igreja.
- Armário para armazenamento de reagentes perigosos nos laboratórios das escolas. Esta é uma situação há muito identificada e que é prioritária para a segurança das próprias crianças e professores.
- Estender protocolos de colaboração com a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo para promoção turística, por ser a forma mais direta para que esta aconteça e para se evitar a espoliação de dinheiros públicos que aconteceu no passado com a ATA.
- Requalificar o aeroporto da Ilha Terceira, criando condições para que se instale um sistema hub-and-spoke de ligações transcontinentais.
- Proceder a obras urgentes de conservação e reparação da rede viária da Ilha Terceira que está em elevado estado de degradação.
- Os caminhos agrícolas são essenciais para o setor agrícola na Ilha Terceira. Temos uma enorme degradação dos caminhos agrícolas e florestais onde é necessário um reforço no investimento.
- Criar condições para o desenvolvimento do mercado de Cruzeiros em Angra do Heroísmo e Praia da Vitória. Apostar fortemente nos Cruzeiros Temáticos pois temos um enorme património histórico e natural na Ilha Terceira que merece ser valorizado.
- Aproveitar o enorme potencial de crescimento do mercado dos nómadas digitais, criando condições especiais de habitação, redes de comunicação e mobilidade interna e externa.
- Construir diversas plataformas para paragem dos autocarros de turismo, evitando o congestionamento, garantindo que essas plataformas têm condições de acolhimento, nomeadamente serviços de bar, postos turísticos e casas de banho.
- Construir um Centro de Interpretação da Batalha da Salga.
- Construir um Centro de interpretação do Algar do Carvão.
- Desenvolver o Hidrotermalismo aproveitando o enorme potencial existente.
- Alterar os Planos de Ordenamento do Território da Ilha Terceira para permitir a construção de habitações vocacionadas para o turismo e/ou habitação nas zonas costeiras, respeitando apenas o domínio público marítimo e o património natural quando deviamente identificado e classificado como tal, com regras bem definidas, dimensões restritas e com uso de materiais endógenos, nomeadamente a pedra basáltica e a criptoméria. O atual proibicionismo generalizado impede o desenvolvimento deste mercado enorme, em nome de reservas agrícolas e ecológicas que não acrescentam qualquer valor à economia nem à natureza. A zona dos Biscoitos, do Porto Martins, da Salga, a Serretinha, muita da costa oeste da Ilha está cheia de inúmeros outros locais onde se pode e deve permitir a expansão urbanística, em nome da economia e da fixação de pessoas. Não vale a pena continuarmos aprisionados em arquétipos obsoletos, fruto de medos e invejas que nos têm arrastado para a subsiodependência e para o atraso.
- Ampliação e remodelação da Aerogare Civil das Lajes, por forma a fazer face ao aumento de tráfego de passageiros dos últimos anos e à expetativa de contínuo aumento de fluxos turísticos para a Terceira. A Aerogare Civil das Lajes deve garantir condições de operacionalidade para responder a esse aumento da procura.
- Investir e valorizar o património cultural, muito do qual está completamente abandonado e a precisar de obras de conservação.
- Acelerar o processo de aquisição de novas gruas para o Porto da Praia da Vitória.
- Criar legislação específica que permita à TERAMB vender energia diretamente a empresas industriais instaladas no Parque Industrial da Ilha Terceira, evitando os atuais desperdícios energéticos e aumentando a competitividade do parque industrial, que passará a ser muito mais atrativo para o desenvolvimento industrial da Ilha Terceira.
- Reabertura do Curso de Gestão na Ilha Terceira conforme existiu no passado e que tinha elevada procura. A Universidade dos Açores tem de ser valorizada e tem de adaptar-se na sua oferta formativa para fazer face à procura.
- Criar condições para a instalação de um HUB Logístico Internacional na Praia da Vitória.
- Criar uma Zona Franca na Praia da Vitória, como forma de promover novos negócios num concelho afetado pela crise decorrente da saída dos militares da BA4 e da redução drástica do número de trabalhadores, a que se somou anos de governação autárquica socialista totalmente irresponsável que teve como resultado a falência da autarquia.
- Renegociar a forma como são fixados os vencimentos dos trabalhadores da Feusaçores, acabando com a tabela vergonhosa e ultrajante atualmente em vigor e que teve a conivência dos partidos do sistema.
- Expandir a Zona Industrial da Praia da Vitória que tem a sua capacidade esgotada há décadas.
- Alterar o regime jurídico de gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira instalado na Praia da Vitória, para que as empresas possam adquirir em propriedade plena os terrenos. O atual sistema de “direito de superfície” é totalmente obsoleto e inadequado, pois não permite às empresas o financiamento de investimentos, dando, junto da banca, os respetivos imóveis como garantias reais.
- Criar um mecanismo legal para que, em parceria com as autarquias, a gestão dos parques industriais seja feita pelas associações representantes dos empresários, caso esses manifestem a sua vontade e demonstrem capacidade técnica e administrativa para o fazerem.
- Criar condições técnicas e legais para que a Ilha Terceira possa ter o seu “Cozido no Enxofre” junto às furnas de enxofre desenvolvendo uma marca própria não coincidente com as marcas atualmente existentes em outras ilhas. O Cozido da Terra Brava, na Ilha Terceira, tem de passar a fazer parte da nossa oferta turística e gastronómica. Não há qualquer razão racional para que os recursos endógenos não sejam aproveitados. Deve ainda ser permitida a construção de restaurantes junto às furnas do enxofre para essa nova oferta turística.
- Definir legalmente os pratos tradicionais da ilha Terceira, nomeadamente a Alcatra de Carne, as sopas do Espírito Santo e o “Cozido no Enxofre”, incluindo a origem das matérias-primas, que deve ser a partir de produtos açorianos.
- Prolongar a rede elétrica na Serra de Santiago para que possa fornecer energia às indústrias pecuárias ali instaladas e que há anos aguardam esse investimento.
- Implementar as medidas previstas e não executadas no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) para colmatar o enorme impacto negativo resultante da redução da presença militar na BA4. Este plano, na maioria das suas vertentes, nunca saiu do papel muito por culpa do Governo da República que se declinou completamente das suas responsabilidades e dos seus compromissos para com os Terceirenses.
- Construção de uma estação de biogás para tratamento e valorização dos efluentes pecuários, o que irá permitir resolver o problema dos maus-cheiros que afeta diversas freguesias da Ilha.
SÃO JORGE
- Combater o despovoamento de São Jorge através da criação de medidas robustas de apoio à natalidade, de construção de creches e ATL’s, apoio à habitação para casais jovens, promoção do investimento privado e criação de emprego.
- Criar incentivos regionais para fixação de pessoas no Topo, e no lado norte da ilha, de modo a combater o despovoamento desse extremo da ilha, nomeadamente apoiar o transporte e a habitação.
- Construir o novo Parque de Combustíveis de São Jorge ou criar incentivos para que os privados o façam.
- Criar um Plano específico para o desenvolvimento da cultura do café em São Jorge.
- Criar medidas/apoio direto aos produtores de leite de São Jorge para incentivar a produção, numa altura em que muitos produtores estão a desistir do setor agrícola. E também apoios para produtores de carne, que cada vez mais está a crescer.
- Solucionar, com carácter de urgência, o problema das térmitas no Pavilhão da Calheta.
- Reabilitação da estrada Rosais/Caminho do Farol.
- Criação de um novo parque de estacionamento de apoio ao aeroporto de São Jorge.
- Reordenamento do Porto Comercial da Calheta.
- Adquirir uma viatura médica, com capacitação técnica avançada, nomeadamente com um enfermeiro e fármacos para intervenções urgentes, com ligação em rede aos serviços médicos centrais, permitindo assim iniciar os protocolos de emergência mais precocemente como é o caso da linha verde AVC e/ou de evacuação rápida. O forte isolamento da ilha e a existência de trilhos com algum grau de dificuldade, como o da Serra do Topo e o da Caldeira de Santo Cristo, constituem uma situação de risco significativa.
- Melhorar as condições de trabalho e os apoios aos pescadores de São Jorge. É necessário garantir que não há a falta de mão-de-obra através de uma maior fiscalização do RSI. Deve ser assegurado o rejuvenescimento do setor através de incentivos à entrada de jovens na atividade e é necessário aumentar a fiscalização, que na maioria dos casos é inexistente. É necessário recorrer às novas tecnologias, através da instalação de câmaras de vídeo de alta-definição, que devem ser colocadas em lugares estratégicos para evitar a pesca ilegal nomeadamente em áreas interditas.
- Construção ou aquisição de um edifício destinado à Junta de Freguesia de Santo Amaro.
- Investir na zona envolvente ao Museu Francisco Lacerda, para permitir a montagem das exposições permanentes no museu.
- Reparação e construção de muros destinadas a abrigar as máquinas que fazem a manutenção do Habitat da Fajã de Santo Cristo.
- Obras de manutenção e reparação dos caminhos agrícolas.
- Obras de manutenção e reparação da rede viária.
- Insistir para a continuidade do destacamento dos Bombeiros da Vila do Topo.
PICO
- Instalar ar condicionado no Aeroporto do Pico.
- Facilitar a construção na zona costeira, acabando com este proibicionismo inútil baseado em reservas ideológicas que não acrescentam qualquer valor. A falta de terrenos para construção numa ilha enorme e completamente desertificada é um atentado ao desenvolvimento do Pico.
- Aumentar o apoio aos estudantes deslocados para as universidades no continente ou noutras ilhas. Dado o despovoamento crítico da ilha do Pico e a falta crónica de recursos humanos qualificados, é necessário criar incentivos para que os Jovens licenciados regressem à ilha.
- Construir uma rampa Ro-Ro na Madalena ou em São Roque para permitir que os barcos de recreio possam atracar. Neste momento só é possível atracar nas Lajes do Pico, o que é altamente prejudicial para o desenvolvimento da ilha.
- Garantir a eletrificação das zonas destinadas e vocacionadas à expansão urbanística.
- Promover o saneamento financeiro das indústrias de lacticínios que tenham viabilidade económica ou, em caso de inviabilidade económica, promover mesmo o seu encerramento após um período de transição, para dar tempo à reconversão das explorações para carne.
- Requalificar o Porto da Madalena, disponibilizando melhores condições para os barcos afetos à atividade marítimo-turística.
- Garantir o funcionamento do Serviço de Hemodiálise na Ilha do Pico.
- Combater o despovoamento através de melhores incentivos à fixação dos jovens, promovendo o investimento privado, a qualificação dos recursos humanos e a desburocratização da economia.
- Acabar com as taxas cobradas pela APTG aos barcos afetos à atividade marítimo-turística.
- Ampliar e modernizar a rede de frio para aumentar a capacidade de armazenamento de pescado, nomeadamente do atum, potenciando o desenvolvimento da indústria conserveira.
- Resolver os problemas crónicos de falta de mão-de-obra através de uma fiscalização mais musculada dos beneficiários do RSI e do subsídio de desemprego, para que regressem à vida ativa, uma vez que a falta de mão-de-obra já atinge níveis alarmantes.
- Vocacionar os apoios à vinha para quem efetivamente produz uva e vinho e não para quem mantém esta atividades de fachada apenas para receber subsídios.
- Criar condições na Ilha do Pico para aumentar a população em mais 25% de habitantes, através da flexibilização e facilitação da construção na zona costeira, apostando inclusivamente em segundas habitações para fixação de uma classe média-alta, que irá promover o consumo e fortalecer a economia. A atual política proibicionista que não liberta os melhores locais para construção, afasta a fixação de pessoas e mantém o Pico num garrote económico insuportável.
- Garantir o normal funcionamento das comunicações atendendo à obsolescência dos cabos submarinos que já ultrapassaram a sua vida útil e precisam de ser substituídos.
- Impulsionar a obra de construção do novo Centro de Saúde das Lajes do Pico e reabilitar o Centro de Saúde de São Roque.
- Ampliação da pista do aeroporto da ilha do Pico, acabando com este permanente empurrar com a barriga para frente.
- Garantir que existe, pelo menos, um Centro de Saúde com atendimento de urgência de forma permanente e efetiva.
- Garantir o acesso à saúde oral dos Picoenses através de convenções e/ou cheque saúde com os privados, e garantir que os idosos que se deslocam para consultas ao Faial sejam apoiados.
- Maior apoio às associações de jovens, grupos desportivos e casas de povo como forma de garantir a ocupação dos jovens.
- Regularização da área do Porto Velho em zona pedonal e recreativa, para efetivamente resolver o problema dos maus cheiros numa das principais portas de entrada desta ilha, próxima do terminal marítimo da Madalena.
- Promover a construção de uma piscina coberta para atividades, essencialmente para crianças e idosos, tendo em conta a inexistência de uma estrutura dessa natureza.
GRACIOSA
- Resolver o grave problema que são as ligações marítimas através de um sistema de distribuição e mercadorias mais eficaz, nomeadamente através de “carga rodada” a partir de outras ilhas. O atual sistema prejudica gravemente a Ilha Graciosa e as ilhas do Grupo Central.
- Criar condições à fixação de mais médicos.
- Promover a economia, por forma a garantir a fixação de pessoas e romper com este ciclo de declínio demográfico.
- Criar condições para que o preço da energia elétrica reflita o elevado nível de produção de energia através de energias renováveis. Atualmente os Graciosenses não têm qualquer benefício pelo fato de a ilha ser quase autónoma em termos de energia.
- As Termas do Carapacho devem ter uma maior vulgarização regional ao nível do sistema de saúde, dado os comprovados benefícios para certas doenças crónicas.
- Garantir condições de funcionalidade do Serviço de Hemodiálise na Graciosa.
- Criar condições para a expansão da indústria de algas.
- Combater as listas de espera na saúde através do cheque saúde, com recurso aos privados existentes em outras ilhas e/ou no continente.
- Aumentar o número de ligações aéreas para promoção do turismo e escoamento do pescado fresco.
- Revitalizar o tecido económico e empresarial da Graciosa através de um programa específico de capitalização.
FAIAL
- Criar condições para o desenvolvimento da indústria de lacticínios no Faial, que está em clara agonia.
- Garantir as ligações marítimas inter-ilhas, e com o continente, com regularidade, quebrando com este caos instalado.
- Criar condições para o desenvolvimento da economia privada quebrando este ciclo vicioso de emprego público artificial, muito do qual com utilidade duvidosa.
- Criar condições para a expansão urbanística em zonas costeiras, como forma de desenvolvimento da atividade económica, de combate à escassez de habitação e de aumento da população residente.
- Resolver o problema gritante da falta de mão-de-obra através de uma maior fiscalização da fraude no RSI.
- Construção da segunda da fase da Variante à cidade da Horta.
- Renovação dos carros de bombeiros da Ilha.
- Requalificação do Porto e da Frente Mar.
- Reabilitação e manutenção dos caminhos agrícolas.
- Remodelação da sede do Clube Naval da Horta.
- Segunda fase das obras de requalificação da Escola Básica Integrada da Horta.
- Ampliação do Museu da Horta e a criação do Núcleo/Museu dos Cabos Submarinos.
- Ampliação da pista do Aeroporto da Horta, através de fundos nacionais e/ou comunitários.
- Dinamizar a presença da Universidade dos Açores aproveitando a capacidade científica instalada para o desenvolvimento de novas valências científicas e académicas.
- Garantir o normal funcionamento das comunicações atendendo à obsolescência dos cabos submarinos que já ultrapassaram a sua vida útil e precisam de ser substituídos.
- Reabilitação das Termas do Varadouro.
- Reconstrução do Farol da Ribeirinha.
- Reabilitação dos antigos apartamentos da Estação da Radio Naval da Horta, tendo em visita a sua transformação em habitação destinada a jovens e à classe média.
FLORES
- O Chega irá empenhar-se a nível nacional para que a República transfira as verbas prometidas para a reparação dos danos no Porto Comercial das Flores.
- Combater o despovoamento galopante da ilha, através da dinamização dos setores económicos, nomeadamente das pescas e do turismo, criando condições atrativas para fixação de mais pessoas.
- Aumentar os apoios ao Grupo de Teatro A Jangada, tendo em conta o seu papel na dinâmica cultural da ilha e o enorme prestígio alcançado.
- Combater o despovoamento através de flexibilização da construção nas zonas costeiras, o que irá permitir a atração de mais residentes e dinamizar a economia.
- Obras de requalificação nos portos de pesca, nomeadamente nos caminhos de acesso e nos molhos de proteção instalando nalguns casos rampas Ro-Ro.
- Garantir o escoamento do pescado através do reforço das ligações aéreas.
- Combater as listas de espera na saúde. A situação da saúde na Ilha das Flores é crítica e degradante.
- Influenciar o Governo da República para que proceda à manutenção e requalificação dos seus edifícios, nomeadamente do Tribunal das Flores.
- Diminuir a dependência energética dos combustíveis fósseis.
- Combater o caciquismo político e o amiguismo que começa a enraizar-se no Grupo Ocidental através de políticos e políticas demagógicas para compra de votos e pagamento de favores políticos.
CORVO
- Combater o caciquismo, o nepotismo e o tráfico de influências numa sociedade completamente manietada pelo poder político instalado, que desenvolve uma atividade tentacular que envergonharia outra qualquer República das Bananas. Os corvinos não podem continuar reféns de uma classe política que se tem aproveitado dos corvinos para autopromoção e pagamento de favores a amigos. Está na altura de dizer CHEGA.
- Garantir a deslocação e assistência a doentes e idosos.
- Apoiar os estudantes deslocados para outras ilhas.
- Diminuir a dependência energética dos combustíveis fósseis.
- Financiar a promoção do Bird Watching nos mercados internacionais.
- Denunciar ao Ministério Público todos os casos de perseguições políticas, abusos de poder e corrupção que já atingem níveis preocupantes.
- Proibir a criação de mais organismos públicos e de mais tachos para políticos, seus amigos e familiares.
- Libertar o Corvo de políticas feudais, próprias da idade média e dos tempos da monarquia.
- Dinamização do setor das pescas.
- Libertar a economia das entorses da máquina burocrática e esclerótica do Governo que cria dificuldades para vender facilidades, mantendo uma teia de interesses e cumplicidades insuportáveis.
SANTA MARIA
- Adaptação de edifício para Centro de Atividades de Tempos Livres de Santa Maria – Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.
- Adaptação de imóvel a Lar Residencial em Santa Maria – Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.
- Recuperação do Parque Habitacional do Aeroporto, procedendo-se à sua recuperação. Eliminar definitivamente a habitação em estruturas metálicas, visivelmente degradadas e sem condições mínimas de salubridade, construídas para albergues temporários e que perduraram para além do seu período de validade.
- Estabelecer um Plano de Pormenor e Salvaguarda com uma estratégia clara e objetiva para toda a área envolvente ao Aeroporto, já classificada como de Interesse Público.
- Construção de um novo Pavilhão Desportivo, em detrimento da sua remodelação, estrutura essencial para a EBS Bento Rodrigues, bem como para a atividade desportiva da Ilha.
- Avaliar as condições de segurança da EBS Bento Rodrigues e proceder em conformidade com essa avaliação, o que poderá passar até pela construção de uma nova escola;
- Reforço de recursos humanos ao núcleo de apoio à educação especial.
- A nível da saúde é necessário melhorar a acessibilidade às especialidades médicas, revisão dos valores de apoio a doentes deslocados, ampliação do Serviço de Urgência e número de gabinetes médicos, modernização dos equipamentos de diagnóstico e aquisição de novos equipamentos e modernização do parque Informático da USISMA.
- Reorientação dos cursos de água no cimo da Baía de São Lourenço – Freguesia de Santa Bárbara.
- Melhorar o abastecimento de água à agricultura e pecuária aumentando a capacidade de armazenamento.
- Proceder à conservação e, em alguns casos, requalificação dos caminhos rurais.
- Resolução da falta de transportes marítimos fiáveis, que prejudica de forma irremediavelmente o comércio e a indústria, comprometendo o planeamento de atividades.
- Reabilitação integrada do Parque Florestal do Alto.
- Melhorar o Parque Florestal de Vila do Porto, na zona do Vale, com vista para Valverde, e recuperar o caminho até à ribeira para permitir o acesso ao estuário de água de elevado potencial turístico, mas que se encontra ao completo abandono.
- Desenvolver a vitivinicultura criando incentivos à instalação de empresas privadas, o que só poderá ser conseguido se for facilitada a construção de pequenas moradias, devidamente enquadradas na paisagem, para expansão do enoturismo. Para que tal aconteça é necessário flexibilizar a construção na zona costeira e quebrar com este ciclo ruinosos de proibicionismo ideológico que afeta também a ilha de Santa Maria.
- Elaborar um estudo sobre a potencialidade dos portos dos Anjos e da Maia, que poderão ser de grande importância a curto/médio prazo para as pescas e turismo.
- Concluir a obra de intervenção na Zona Costeira da Laracha.
- Proteção e requalificação de toda a Orla Costeira da Praia Formosa.
- Proceder à recuperação de diversos edifícios: antiga Torre de Controle do Aeroporto de Santa Maria; remodelação da antiga Casa do Diretor; Cantina do Aeroporto; Musealização da História do Aeroporto (Obra de recuperação de Quonset Uts), integrado na rede do Museu de Santa Maria; Recuperação do Forte de São João Batista.
- Preservação do espólio ainda existente ligada à baleação e que se encontra ao abandono, tomando medidas para proteger os únicos botes baleeiros que existem e correm o risco de sair da ilha. Criar um Pólo Museológico na Ponta do Castelo ligado à Baleação, com acesso quer por terra quer por mar.
- Elaboração e implementação de um Plano de Conservação e Proteção da Estrelinha-de-Santa Maria (Reguius regulus sanctamariae), candidatando-o a um Projeto LIFE.
- Criação do Santuário das Jamantas, na Área Marinha Protegida do Ambrósio.
- É necessário construir uma central de baterias para armazenamento de energias renováveis para posterior utilização em horas mortas. Sendo o Governo Regional acionista da EDA deve zelar para que este investimento avance.
- Investir no “Porto Espacial de Santa Maria”, devendo ainda o Governo Regional atuar como catalisador junto das entidades envolvidas para que este projeto se concretize com o lançamento do primeiro satélite.
- Obras de conservação e reabilitação das estradas e dos caminhos rurais.
- Criar condições para a fixação dos jovens em Santa Maria através do desenvolvimento da economia. Existe um enorme potencial na agricultura, nomeadamente na meloa, no borrego de Santa maria, na fruticultura, etc.
- Incrementar a fiscalização ao RSI e às baixas fraudulentas dada a falta generalizada de mão-de-obra.
- Promover as atividades marítimo-turísticas relacionadas com o “walewatching”, nomeadamente do tubarão-baleia.
- Garantir que as ligações aéreas se adequam ao desenvolvimento da atividade turística.
- Combater o caciquismo, o nepotismo, o amiguismo e o tráfico de influências numa sociedade completamente manietada pelo poder político instalado, que desenvolve uma atividade tentacular que envergonha qualquer outra República das Bananas.