A promulgação, pelo Presidente da República, das alterações ao Subsídio Social de Mobilidade representa um sinal político relevante e um reconhecimento claro de que a mobilidade aérea nas Regiões Autónomas não pode continuar a ser tratada com improviso, remendos legislativos e ausência de visão estratégica.
O CHEGA vê esta notícia com agrado, não apenas porque reforça a importância de garantir justiça e acessibilidade aos açorianos e madeirenses, mas sobretudo porque confirma aquilo que temos denunciado há muito tempo – o modelo de conectividade aérea para os Açores falhou por falta de planeamento, de estratégia integrada e de visão de longo prazo.
O CHEGA vê esta decisão com sentido de responsabilidade e com a convicção de que os alertas deixados pelo Presidente da República merecem total atenção. Quando o Presidente da República sublinha a necessidade de uma regulamentação cuidada e de um acompanhamento rigoroso do novo regime, está, no fundo, a reconhecer que a mobilidade aérea nas regiões ultraperiféricas exige muito mais do que soluções avulsas ou medidas de circunstância.
E essa preocupação é plenamente legítima.
A recente saída da Ryanair dos Açores veio expor fragilidades que durante demasiado tempo foram ignoradas. Ficou evidente que a Região não pode depender exclusivamente de decisões comerciais conjunturais nem de políticas sem continuidade estratégica. O problema não se resume ao turismo, embora o turismo seja naturalmente afetado. O impacto estende-se à economia regional, às empresas, aos trabalhadores, aos estudantes deslocados, à captação de investimento e à própria coesão territorial.
Os Açores vivem da sua capacidade de ligação ao exterior. E essa ligação tem de ser estável, previsível e estrategicamente pensada.
Durante anos, foi sendo transmitida a ideia de que a liberalização do espaço aéreo resolveria, por si só, os constrangimentos históricos da Região. Hoje percebemos que a ausência de um verdadeiro plano integrado para a mobilidade aérea deixou os Açores demasiado vulneráveis às oscilações do mercado e à falta de coordenação entre políticas públicas, operadores e estratégia económica.
Mais do que discutir apenas o preço das passagens, importa discutir o modelo de conectividade que queremos para o futuro. Um modelo capaz de garantir mobilidade aos açorianos, mas também de assegurar competitividade económica, estabilidade das ligações, diversificação de mercados e aproveitamento da posição geoestratégica do arquipélago no Atlântico.
É precisamente nesse sentido que o CHEGA tem defendido uma visão mais estruturada para a conectividade aérea das Regiões Autónomas. Uma visão assente na necessidade de articulação entre mobilidade, economia, turismo e coesão territorial, através de uma estratégia integrada que permita aos Açores deixar de reagir constantemente às crises e passar finalmente a antecipar desafios.
Os Açores têm potencial para afirmar-se como uma verdadeira plataforma atlântica de mobilidade e ligação internacional. Mas isso exige visão política, planeamento de longo prazo e capacidade de coordenação estratégica — algo que, infelizmente, nem sempre existiu ao longo da última década. Os açorianos esperam soluções sustentáveis e pensadas para o futuro, em vez de respostas improvisadas sempre que surge uma nova dificuldade no setor aéreo.
A mobilidade aérea, para os Açores, não é um privilégio. É uma necessidade estrutural. E tratá-la como tal é uma obrigação de qualquer Governo que queira verdadeiramente defender a coesão nacional e o desenvolvimento da Região.
Ana Martins
Deputada do CHEGA na Assembleia da República
