O CHEGA pretende alterar o modelo de financiamento das Instituição Particulares de Solidariedade Social (IPSS), nomeadamente, no que diz respeito às taxas de comparticipação, quer no regime livre, quer no regime convencionado.
A intenção foi anunciada após uma visita dos deputados do CHEGA, Francisco Lima e Hélia Cardoso, ao Lar do Recolhimento Jesus Maria José, mais conhecido na Ilha Terceira como o “Lar das Mónicas”, uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, que é uma IPSS, e se destina ao alojamento temporário ou permanente de pessoas do sexo feminino, na sua maioria com um elevado grau de dependência, associado às mais diversas co-morbilidades e em que muitas delas não possuem suporte familiar.
Esta Instituição foi fundada no ano de 1747 e continua activa até aos dias de hoje, sendo que actualmente encontra-se com a sua capacidade esgotada, albergando 60 utentes e uma longa lista de espera.
Nesta visita, o Presidente da Direcção da Instituição, Alberto Gonçalves, denunciou aos deputados do CHEGA que, tal como as restantes IPSS’s que se dedicam aos idosos, a mesma se debate com o crescimento dos custos operacionais, nomeadamente o aumento de preços decorrentes da inflacção dos bens consumíveis e serviços, bem como as actualizações salariais, que não são acompanhados por idêntico crescimento das receitas.
As mensalidades suportadas pelas utentes e as comparticipações públicas devidas pelos diversos serviços prestados, não cobrem os custos operacionais, gerando défices anuais de exploração, ou seja, uma situação de sub-financiamento crónico. É para fazer face a este desequilíbrio financeiro que o CHEGA pretende alterar as taxas de comparticipação destas instituições.
Ao CHEGA a instituição considerou não ser justo que as utentes com as pensões mais baixas paguem mensalidades de 80%, e as que têm pensões mais altas, devido ao método de financiamento, fiquem muito aquém daquela percentagem por atingirem o valor máximo que é permitido ser cobrado. Prescinde-se de receitas quando estas não cobrem os custos reais com os utentes.
Também não se compreende que as “Misericórdias” tenham um regime de IVA mais favorável do que as IPSS’s, quando ambas cumprem com a mesma função social. Tratando-se de uma lei nacional, o CHEGA irá fazer chegar à Assembleia da República uma proposta de alteração dessa legislação injusta e anacrónica.
O CHEGA constatou necessidades de investimento nesta instituição, como por exemplo, a instalação de ar condicionado, que iria beneficiar, em muito, o conforto das Utentes, quer de Verão, quer de Inverno. Numa época em que se exige que as novas construções tenham eficiência energética, a substituição das janelas de madeira por outra solução mais eficiente, também se impõe, no entanto, o Lar das Mónicas não tem capacidade financeira para concretizar estes projectos.
A população idosa não pode ser esquecida nem viver à margem da sociedade, sendo alvo de constante discriminação sobretudo em função da idade. As pessoas mais velhas devem ser tratadas com o mesmo respeito e dignidade que qualquer outro cidadão. Neste entendimento, as instituições têm de estar preparadas para dar resposta às necessidades das pessoas, não só do ponto de vista físico como também cognitivo, espiritual, sensorial e emocional. Isto só é possível quando for verdadeiramente reconhecido o trabalho imprescindível das instituições de solidariedade social, as quais têm desempenhado um papel fundamental na execução daquelas que são as obrigações de um Estado Democrático. É urgente investir em formação de qualidade para os Recursos Humanos, investir em profissionais qualificados na área social, da geriatria e gerontologia, da saúde, da animação, com especial enfoque na estimulação motora, cognitiva e sensorial, na área da gestão, entre outras.
As instituições estão disponíveis, como sempre estiveram, para prestar um serviço de qualidade às populações, no entanto, isso só será possível se existirem verdadeiras relações de parceria entre o Estado e as diversas instituições, através de uma aposta forte e séria, por um lado na prevenção de situações de dependência e por outro no apoio a utentes com dependência física, com demência e com as mais diversas patologias que carecem de cuidados adequados. Não podemos viver de soluções temporárias que mais não são do que “pensos rápidos” que vão “tapando o sol com a peneira” mas que nunca chegam a ser soluções de sustentabilidade a longo prazo, como se quer.
O CHEGA vai estar muito atento ao próximo Orçamento Regional para que as verbas sejam canalizadas para quem precisa e menos para aqueles que vivem à custa dos que trabalham. Os idosos trabalharam uma vida inteira e não devem ser privados do seu conforto, enquanto para outros, tudo é dado sem qualquer esforço. Com o CHEGA, os Idosos nunca serão esquecidos! Foi assim com o cheque pequenino e com o cheque-saúde, e será assim com outras medidas de apoio a esta classe cada vez mais esquecida pelo poder político instalado.
Ponta Delgada, 18 de Julho de 2024
CHEGA I Comunicação
