O CHEGA Açores manifestou ter dúvidas relativamente ao diploma que “estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias” dos Açores. O deputado Francisco Lima começou por dizer que “esta proposta de Decreto Legislativo Regional tem boas intenções, mas, como diz o ditado popular: de boas intenções está o inferno cheio”.
O parlamentar ressalvou que as dúvidas do CHEGA têm a ver com transparência. Na prática, Francisco Lima diz esperar que “não se coloque do lado das Juntas de Freguesia um pesado ónus que é uma desresponsabilização do Governo Regional, no que diz respeito a obras, e por outro lado, que não seja uma forma de burocratizar o processo”.
Há ainda o facto de este Decreto Legislativo Regional permitir algo “que aconteceu no tempo do Partido Socialista, em que há sempre freguesias amigas e freguesias menos amigas”.
O deputado Francisco Lima reforçou as reservas do CHEGA em relação à transparência e questionou mesmo se, em altura de campanhas eleitorais, as verbas destinadas às Juntas de Freguesia “não servirão depois para ajudar a ter frigoríficos para distribuir na campanha?”, questionou.
Na declaração de voto, justificando a abstenção, o deputado Francisco Lima voltou a invocar as razões referidas, exactamente por haver dúvidas “se não será uma medida eleitoralista e que vá ser politizada”.
O CHEGA é “pela boa gestão dos dinheiros públicos” e, por isso mesmo, entende que, a existirem dúvidas, não se pode vincular a uma medida que pode ir contra essa boa gestão da verba pública.
Horta, 11 de Julho de 2024
CHEGA I Comunicação
