Há seis anos que o CHEGA Açores luta, no Parlamento Açoriano, por uma política de habitação séria, com visão de futuro e capaz de responder às necessidades reais dos açorianos.
Infelizmente, continuamos a assistir à mesma falta de estratégia. O Governo limita-se a gerir programas temporários, sem apresentar um verdadeiro plano para os próximos 30, 40 ou 50 anos, que permita às famílias açorianas construir um projeto de vida e dar segurança às futuras gerações.
Grande parte da habitação que está a ser construída resulta dos fundos do PRR. Mas o PRR está a chegar ao fim e, quando esse financiamento terminar, o que fica? Onde está o plano de longo prazo? Onde estão os investimentos estruturais?
Os números falam por si. Milhares de famílias concorrem a apenas algumas centenas de habitações. Só esta realidade deveria ser suficiente para que qualquer Governo reconhecesse que os Açores vivem uma autêntica emergência habitacional.
Um dos maiores obstáculos continua a ser a escassez de solo urbanizável. Ao longo dos anos, multiplicaram-se as restrições e aumentaram as áreas classificadas como Reserva Agrícola e Reserva Ecológica, muitas delas sem qualquer utilização agrícola efetiva, abandonadas há décadas e sem cumprir a função para que foram criadas.
O CHEGA Açores tem defendido uma revisão séria destas políticas, identificando terrenos que possam ser disponibilizados para habitação sem colocar em causa as áreas verdadeiramente estratégicas para a agricultura e para o ambiente. É possível proteger o território e, ao mesmo tempo, dar resposta às necessidades das famílias. Falta é vontade política.
Também temos denunciado os erros que estão a ser cometidos na revisão de vários Planos Diretores Municipais. Em Ponta Delgada, por exemplo, reduz-se a área urbana e aumentam-se as restrições à construção, precisamente quando a habitação é uma das maiores preocupações da população.
Ao mesmo tempo, continua a apostar-se quase exclusivamente na construção junto dos maiores centros urbanos, ignorando as freguesias e acelerando a desertificação do mundo rural. Em vez de criar condições para fixar população em todo o território, concentra-se ainda mais a pressão sobre as zonas onde o preço das casas já é incomportável.
Os açorianos não precisam de mais promessas nem de medidas avulsas. Precisam de uma estratégia ambiciosa, de mais terrenos para construir, de mais oferta habitacional, de processos de licenciamento mais rápidos e de políticas que coloquem quem trabalha e vive nos Açores no centro das prioridades.
A habitação deixou de ser apenas um problema social. É um problema económico, demográfico e de sobrevivência da nossa Região.
Ignorar esta realidade é condenar mais uma geração de açorianos a adiar projetos de vida, a emigrar ou a viver sem perspetivas.
Já CHEGA!
