Há cerca de 15 dias dissemos que esta história não ficaria por aqui. E não ficou.
Perante a ausência de explicações convincentes, avançámos com uma queixa junto do Tribunal de Contas e do Gabinete da Transparência.
A questão é muito simples: por que razão foram utilizados dinheiros públicos num processo relacionado com uma matéria que entendemos ser da esfera privada?
Só ao escritório de advogados terão sido pagos 12.200 euros. E queremos saber mais: houve outros custos? Quanto custou todo o processo aos contribuintes açorianos?
Até agora, nem o Vice-Presidente nem o Presidente do Governo Regional deram a explicação que os açorianos merecem.
E para nós há um princípio que não admite exceções: quem exerce funções públicas não pode ter privilégios que o cidadão comum não tem.
Se qualquer açoriano tiver um problema particular e precisar de um advogado, paga-o do seu bolso. Ser governante não pode significar passar a conta aos contribuintes.
Por isso queremos tudo esclarecido, até ao último cêntimo.
E se ficar demonstrado que este dinheiro público foi utilizado para suportar uma questão de natureza privada, então defendemos que os 12.200 euros — e quaisquer outros encargos públicos associados — sejam devolvidos aos contribuintes.
O dinheiro público não tem dono. Tem responsáveis.
Aqui não pode haver favores nem dois pesos e duas medidas.
Os Açores merecem transparência. E nós não vamos deixar este assunto cair no esquecimento.
