O CHEGA Açores já pediu, por várias vezes, explicações ao Governo Regional relativamente à privatização ou alienação total ou parcial de empresas não estratégicas do Sector Público Empresarial Regional, e realizou inclusive um debate de urgência na Assembleia Regional sobre o mesmo assunto. No entanto, e apesar do Governo Regional ter anunciado no ano passado que encomendou um estudo à consultora Deloitte sobre o assunto, o mesmo não foi ainda conhecido.
Trata-se de um estudo que o Governo Regional anunciou como importante para analisar os diferentes cenários possíveis para várias entidades, nomeadamente Portos dos Açores, Atlânticoline, Lotaçor, Teatro Micaelense, IROA, S.A., e IAMA, onde se inclui a possibilidade de venda, extinção, cessão, alienação, fusão ou integração, total ou parcial das mesmas.
Por se tratar de um estudo que envolve empresas e organismos estratégicos para a Região, o Grupo Parlamentar do CHEGA enviou um requerimento à Assembleia Regional solicitando o estudo que, entendem, deve ser dado a conhecer aos Açorianos.
No requerimento, os deputados querem saber o valor pago à consultora Deloitte, qual o procedimento de contratação adoptado, quais as conclusões do estudo, bem como os cenários analisados para cada entidade. Os parlamentares questionam também quais serão os impactos nos trabalhadores, tendo por base as soluções apresentadas no estudo.
O CHEGA exige ainda que seja remetida à Assembleia Legislativa uma cópia integral do relatório, incluindo anexos técnicos, pareceres jurídicos e avaliações económico-financeiras.
Para o deputado Francisco Lima, este estudo já deveria ter sido divulgado pelo Governo Regional, uma vez que “estão a ser preparadas decisões com impacto directo na economia regional e precisamos de saber o que pretende o Governo Regional fazer e qual a base de sustentação dessas decisões”.
O parlamentar reconhece que o CHEGA sempre foi bastante crítico relativamente à despesa pública regional e ao peso que institutos e empresas públicas têm nos cofres da Região, no entanto, “há decisões que têm de ser documentadas e bem analisadas. De nada vale privatizar uma empresa que até pode não dar grande prejuízo, em detrimento de outras que são grandes sorvedouros de dinheiros públicos. Os deputados, e os Açorianos, têm de saber como vai ser feito este processo”, concluiu Francisco Lima.
Ponta Delgada, 30 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação
