O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores quer esclarecimentos sobre a situação financeira, a gestão e a eventual demissão do Presidente do Conselho de Administração da LOTAÇOR.
Em requerimento enviado à Assembleia Regional, os deputados consideram que a situação da empresa pública responsável pelo serviço de lotas dos Açores exige “particular acompanhamento e escrutínio”, tendo em conta os resultados financeiros conhecidos e a sucessiva necessidade de recurso a financiamento e garantias públicas.
Os parlamentares questionam a anunciada reestruturação da empresa, que prevê uma redução de aproximadamente 50% dos cargos de chefia, procurando saber quantos cargos dirigentes, de chefia, coordenação ou equiparados existiam anteriormente e quantos permanecerão após a reorganização, bem como qual a poupança anual estimada.
No mesmo documento, o Grupo Parlamentar do CHEGA questiona ainda o Executivo sobre os motivos da eventual demissão do Presidente do Conselho de Administração da LOTAÇOR, pretendendo saber se a demissão foi efectivamente apresentada, em que data produziu ou produzirá efeitos e quais os motivos invocados. Os deputados querem também perceber se existiram divergências entre a administração e a tutela governamental relativamente à gestão, ao financiamento ou ao processo de reestruturação da empresa.
O CHEGA solicita ainda informação sobre a actual composição do Conselho de Administração e sobre quem assumirá a presidência da empresa, ainda que interinamente.
Outra das preocupações do CHEGA prende-se com o peso financeiro da LOTAÇOR para os cofres públicos, exigindo ao Governo Regional o valor actualizado da dívida e do passivo da empresa, discriminado por diferentes categorias, e quer conhecer o montante total de transferências, indemnizações compensatórias, contratos-programa, aumentos de capital, empréstimos e avales públicos atribuídos à LOTAÇOR entre 2020 e 2026.
Face aos prejuízos acumulados e à necessidade recorrente de financiamento público, o CHEGA quer saber ainda se o Governo Regional dispõe de um plano de viabilidade, reestruturação ou recuperação financeira da LOTAÇOR, questionando, de igual modo, quais são as previsões do Governo para os resultados financeiros da empresa em 2026 e em que ano estima que a LOTAÇOR poderá atingir o equilíbrio operacional.
Para José Pacheco, “não pode haver uma gestão pública sem responsabilização, transparência e avaliação dos resultados. A LOTAÇOR desempenha uma função relevante para o sector das pescas, mas isso não pode servir de justificação para esconder prejuízos, acumular dívida ou recorrer sucessivamente ao dinheiro dos contribuintes sem que sejam apresentadas soluções concretas para garantir a sustentabilidade da empresa”.
Ponta Delgada, 14 de Agosto de 2026
CHEGA I Comunicação
#chegaaçores #ChegaAçores #JoséPacheco #josepacheco #OliveriaSantos #FranciscoLima #HeliaCardoso #JosePauloSousa #partidochega #andréventura #CHEGA #andreventura #NãoNosCalarão #SomosATuaVoz #Açores #AçoresComVentura #MaisPróximoDasPessoas #HajaSaúde
