A recomendação apresentada pela deputada municipal do CHEGA na Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Hélia Cardoso, previa a colaboração entre o canil inter-municipal e as duas associações de protecção animal situadas junto àquela infra-estrutura.
Na prática previa que os colaboradores do canil inter-municipal disponibilizassem duas horas diárias de trabalho, às duas associações, que acabam por desempenhar um papel essencial ao aliviar a sobrecarga dos canis públicos, assegurando a alimentação, cuidados veterinários e o encaminhamento de animais abandonados para famílias de acolhimento, além da angariação de fundos que sustenta toda a sua actividade.
O CHEGA considera que a cedência de duas horas diárias não comprometeria o normal funcionamento do canil inter-municipal e permitiria reforçar significativamente a capacidade de resposta destas associações. A deputada municipal entende que esta solução preventiva seria preferível a ter de assumir, no futuro, encargos acrescidos decorrentes da eventual incapacidade das associações em continuar o seu trabalho.
No entanto, a recomendação acabou rejeitada, com a abstenção de todas as forças partidárias, menos do Grupo Municipal do CDS que votou contra, argumentando ser necessário um estudo prévio, referindo também que não poderiam deixar que uma recomendação do CHEGA fosse aprovada apenas com o voto favorável do CDS.
A deputada Municipal do CHEGA questiona se “estará esta posição alinhada com a procura de soluções para os problemas das Freguesias, dos Municípios, dos Açores, ou reflecte antes uma lógica de bloqueio político? Será que estamos perante um “canto do cisne” do CDS?”.
Ainda na última reunião da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, o CHEGA absteve-se quanto ao Relatório e Contas de 2025 apresentado pelo Executivo camarário.
Na sua intervenção, Hélia Cardoso reconheceu o esforço desenvolvido pela autarquia no sentido de reequilibrar a situação financeira do município, destacando o facto de, após vários anos, ter sido alcançado um resultado positivo na conta de exploração.
No entanto, o sentido de voto de abstenção do CHEGA fundamentou-se na reserva apresentada pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas na Certificação Legal das Contas, nomeadamente no que diz respeito ao registo, titularidade e inventariação dos activos tangíveis e das propriedades de investimento.
Por outro lado, o CHEGA votou favoravelmente quanto à isenção de taxas municipais para as festas tradicionais de Verão — aplicável às entidades que submeteram os respectivos pedidos. A deputada municipal do CHEGA justificou esta posição com a importância de apoiar as comissões organizadoras, reconhecendo o seu papel na dinamização cultural e social do concelho, bem como na preservação das tradições locais.
Praia da Vitória, 4 de Abril de 2026
CHEGA I Comunicação
