Os deputados municipais do CHEGA na Assembleia Municipal de Ponta Delgada – Paula Martins do Vale, Álvaro Madureira, Luís Franco e Lorena Pereira – apresentaram duas recomendações ao executivo camarário para melhorar a vivência em todo o concelho.
Uma das recomendações diz respeito ao reforço e modernização da iluminação pública no concelho. Uma recomendação que foi aprovada por unanimidade, já que tem em conta a necessidade de maior segurança, qualidade de vida da população e da actividade económica do concelho. Os deputados municipais justificam esta recomendação com as várias zonas do concelho onde a iluminação é insuficiente ou obsoleta, tornando-as propícias à prática de actos ilícitos, consumo de substâncias ilícitas, sobretudo em períodos noturnos, criando a sensação de insegurança.
Outra das recomendações prende-se com a melhoria das condições de transporte de cereais no concelho, para prevenir a poluição do ar e das vias públicas que ficam conspurcadas quando se verifica este tipo de transporte, acabando estes resíduos por se tornarem um foco de pragas urbanas. Lamentavelmente a recomendação foi chumbada, tendo sido deturpado o sentido da mesma.
Na sessão ordinária, onde marcou presença o vereador Pedro Rodrigues, o Grupo Municipal do CHEGA na Assembleia Municipal de Ponta Delgada apresentou também um voto de congratulação à Escola de Patinagem de Ponta Delgada, destacando os resultados de excelência alcançados a nível nacional, mas alertando para as limitações nas condições de treino. O CHEGA defende, por isso, a necessidade de maior investimento e melhores condições para os atletas.
No âmbito da fiscalização, os deputados municipais do CHEGA questionaram a homologação da conta de gerência de 2024 e denunciaram a ausência de resposta por parte da Câmara Municipal a requerimentos apresentados dentro dos prazos legais. Uma situação que, no entender do CHEGA, compromete a transparência e coloca em causa o direito de oposição. A este nível foi ainda assinalado o incumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, o que fragiliza o normal funcionamento democrático e o exercício do escrutínio por parte dos eleitos.
Neste sentido, o CHEGA reafirma a necessidade de maior rigor, respeito pelos prazos legais e garantia de acesso à informação, condições essenciais para assegurar a transparência e o funcionamento pleno da democracia local.
Ponta Delgada, 4 de Maio de 2026
CHEGA I Comunicação
