O anúncio da cedência de um terreno da Câmara Municipal de Ponta Delgada ao Governo Regional para que seja construído, nos Arrifes, um alojamento de transição para pessoas em situação de sem-abrigo criou apreensão na freguesia e motivou forte contestação do CHEGA na Câmara Municipal de Ponta Delgada.
A situação motivou, por isso, um requerimento ao Governo Regional dos Açores, para esclarecer em que moldes vai acontecer a construção daquela estrutura de apoio aos sem-brigo e como irá depois funcionar.
No requerimento já enviado à Assembleia Legislativa Regional, os deputados do CHEGA pretendem fazer um diagnóstico de quantas pessoas nos Açores se encontram em situação de sem-abrigo, principalmente no concelho de Ponta Delgada. Depois, pretende-se saber qual a capacidade prevista para a estrutura a instalar na freguesia dos Arrifes, qual o custo total estimado do projecto e a fonte de financiamento. Os parlamentares querem também saber qual o prazo previsto para início e conclusão da obra e quem ficará responsável pela gestão e funcionamento do alojamento de transição.
A preocupação dos deputados estende-se às equipas técnicas que estarão afectas ao projecto e ao futuro dos utentes que irá albergar. “Quais os critérios de admissão, permanência e eventual saída dos utentes?”, quer saber o CHEGA que também questiona sobre se existe um plano estruturado de reinserção social e profissional para os beneficiários daquela estrutura.
No requerimento, questiona-se ainda se estão previstas para garantir a segurança da população da freguesia dos Arrifes e se a Junta de Freguesia dos Arrifes e a população local foram ouvidas no processo de decisão de instalação daquela infra-estrutura naquele local.
“O Governo Regional prevê a criação de estruturas semelhantes noutras ilhas ou concelhos da Região?”, querem também saber os parlamentares.
Para o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, “o combate ao fenómeno dos sem-abrigo exige respostas sérias, estruturadas e transparentes”. E como tal, não basta criar infra-estruturas, “é necessário garantir acompanhamento, regras, segurança e resultados concretos”, refere o parlamentar que entende que é necessário haver uma avaliação constante do sucesso – ou não – da medida e garantir que a comunidade onde esta infra-estrutura vai ser construída não se ressente com estes novos habitantes, tal como já aconteceu noutras localidades.
Ponta Delgada, 4 de Abril de 2026
CHEGA I Comunicação
