A aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976 não foi apenas um marco jurídico. Foi um momento de rutura histórica para os Açores. Foi nesse instante que a autonomia deixou de ser uma reivindicação ignorada para passar a ser um direito constitucional, claro, firme e protegido.
No rescaldo do Revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal redesenhava-se. E nesse redesenho, finalmente reconheceu aquilo que durante décadas recusou admitir: os Açores não podiam continuar a ser governados à distância, como uma periferia sem voz, sem peso e sem decisão.
A Constituição fez justiça. Reconheceu os Açores como Região Autónoma, dotando-os de órgãos de governo próprio e capacidade para decidir sobre matérias essenciais à vida dos açorianos. Não foi uma concessão. Foi o reconhecimento de uma evidência.
Mas convém dizer isto: Autonomia não é independência. E ainda bem. Os Açores fazem parte de Portugal e devem continuar a fazer. A Autonomia foi desenhada como um equilíbrio entre unidade nacional e capacidade de decisão regional. Mas esse equilíbrio só existe quando há coragem política para o exercer. E é precisamente aí que começamos a falhar.
Quase cinquenta anos depois, a pergunta impõe-se, e não vale fugir dela: estamos, de facto, a usar a Autonomia que conquistámos? A resposta honesta é incómoda: Não!
Demasiadas vezes, a Autonomia tem sido reduzida a uma mera gestão administrativa. Em vez de afirmar a Região, limita-se a executar. Em vez de liderar, espera. Em vez de decidir, adapta-se ao que vem de fora. E isto não é Autonomia, é dependência disfarçada.
A Autonomia não foi criada para isto. Foi criada para garantir que as decisões sobre os Açores são tomadas nos Açores, por quem conhece o território, as dificuldades reais e as oportunidades que outros não veem. Quando essa responsabilidade não é assumida com firmeza, a Autonomia transforma-se numa ilusão confortável, mas completamente ineficaz.
E é aqui que está o ponto central: a Autonomia exige coragem política. E essa coragem tem faltado.
Coragem para decidir quando é mais fácil adiar.
Coragem para exigir quando a Região é ignorada.
Coragem para traçar um rumo próprio, sem depender permanentemente de validações externas.
Os desafios que hoje enfrentamos, da mobilidade à coesão entre ilhas, da fragilidade económica à resposta a catástrofes naturais, não se resolvem com discursos vazios nem com uma Autonomia tímida. Resolvem-se com liderança, com visão e, sobretudo, com decisão.
A Constituição de 1976 abriu o caminho. Mas não o percorre por nós.
E a verdade é esta, dita sem filtros: uma Autonomia que não é exercida com determinação acaba por se tornar apenas simbólica. E símbolos não resolvem problemas. Não criam riqueza. Não defendem os açorianos.
Os Açores não precisam de uma Autonomia para enfeitar discursos. Precisam de uma Autonomia para governar a sério.
Porque, no fim de contas, a escolha é simples: ou usamos a autonomia… ou continuamos a ser governados como se não a tivéssemos.
José Pacheco
Presidente e Deputado do CHEGA Açores
