Não é necessário ser-se economista ou gestor de empresas para se perceber que a situação das finanças públicas da Região Autónoma dos Açores tem vindo a suscitar um debate cada vez mais necessário. A dívida pública regional aproxima-se atualmente dos 3.800 milhões de euros, um valor significativo quando comparado com a dimensão da economia açoriana, e isso está bem à vista de quem quiser “ver”.
Apesar de a Região ter registado algum crescimento económico nos últimos anos e níveis de desemprego relativamente baixos, a verdade é que as contas públicas continuam sob pressão, com défices orçamentais recorrentes e necessidades constantes de financiamento.
Importa, contudo, reconhecer que os Açores enfrentam desafios estruturais únicos. A realidade arquipelágica, com nove ilhas dispersas no Atlântico, implica custos elevados na prestação de serviços públicos essenciais, nomeadamente na saúde, nos transportes e na manutenção de infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Este contexto ajuda a explicar o peso significativo do setor público na economia regional e a forte dependência de fundos europeus para sustentar o investimento e o desenvolvimento.
Outro fator frequentemente apontado prende-se com o impacto de algumas empresas públicas regionais nas contas da Região. O chamado Setor Público Empresarial Regional integra várias entidades estratégicas, mas algumas delas acumulam passivos significativos e têm exigido intervenções financeiras ao longo dos anos.
Entre estas destaca-se o grupo SATA Holding, que inclui a SATA Air Açores e a Azores Airlines. Todos nós sabemos que o grupo tem sido um dos principais focos de pressão sobre as contas públicas regionais, acumulando uma dívida que ronda várias centenas de milhões de euros e exigindo sucessivos processos de recapitalização e reestruturação. Mas será que poderemos viver sem estas? É um assunto que vem surtido muito debate e que não é de todo de fácil resolução.
No setor da energia, o Grupo EDA – Eletricidade dos Açores apresenta igualmente um passivo elevado, superior a trezentos milhões de euros, refletindo o peso dos investimentos necessários para garantir o abastecimento energético num arquipélago com sistemas elétricos isolados, embora tenha apresentado resultados líquidos positivos na ordem dos 10 milhões de euros (inferiores a 2023).
No domínio das infraestruturas marítimas, a Portos dos Açores acumula uma dívida significativa, próxima dos cento e cinquenta milhões de euros, resultado de investimentos estruturais em portos e infraestruturas logísticas ao longo dos anos.
Outras empresas públicas regionais apresentam níveis de endividamento menores, mas continuam a representar responsabilidades para a Região. É o caso da Lotaçor, ligada ao setor das pescas, da Atlânticoline, responsável pelo transporte marítimo de passageiros, ou ainda da Ilhas de Valor.
A comparação com a Região Autónoma da Madeira surge frequentemente neste debate. Curiosamente, a Madeira chegou a apresentar níveis de endividamento superiores aos atuais valores dos Açores, ultrapassando os seis mil milhões de euros durante a crise financeira. Na altura, sob a liderança de Alberto João Jardim, a região enfrentou sérios problemas financeiros que levaram à implementação, em 2012, de um programa de ajustamento financeiro negociado com o Estado português.
Esse programa implicou medidas rigorosas de controlo da despesa pública, reorganização administrativa e renegociação da dívida. Apesar de a Madeira continuar hoje com níveis elevados de endividamento, conseguiu alcançar maior previsibilidade e estabilidade nas suas contas públicas.
Nos Açores, o desafio assume contornos diferentes. A economia regional é mais pequena e menos diversificada, assentando sobretudo no setor público, na agricultura — com destaque para o setor leiteiro —, no turismo de natureza e na utilização de fundos europeus.
No setor leiteiro continuamos, muitas vezes, a insistir num modelo produtivo pouco valorizado nos mercados externos. Produzimos manteiga e queijo “barra” muito semelhantes aos que se fazem em vários países europeus como Espanha, França, Holanda, Dinamarca ou Polónia. Nesse contexto, torna-se difícil competir apenas pelo volume.
Salva-se, naturalmente, o Queijo São Jorge, único no mundo e de qualidade reconhecida. Mas mesmo aqui a pergunta mantém-se: será que o valor acrescentado chega realmente aos produtores? A perceção generalizada é que muitos agricultores continuam a enfrentar dificuldades económicas.
Situação semelhante pode ser observada no setor da carne. Apesar da reconhecida qualidade da carne produzida nos Açores, raramente a encontramos em destaque em restaurantes nacionais ou em grandes mercados internacionais. Em contrapartida, é frequente encontrar carne proveniente de países como Argentina, Uruguai ou Nova Zelândia, países que conseguiram posicionar melhor os seus produtos nos mercados globais.
Mas, o debate sobre as finanças regionais não se pode limitar às empresas públicas ou à estrutura económica. Há também uma questão de prioridades políticas e de gestão dos recursos públicos.
Pergunta-se, por exemplo, qual o real benefício de enviar governantes de local em local para inaugurar Casas dos Açores espalhadas pelo mundo — nos Estados Unidos, no Canadá, no Havai e sabe-se lá onde mais no futuro. Qual é, em termos concretos, o retorno económico destas iniciativas para a Região?
O mesmo se pode perguntar relativamente à participação anual na Bolsa de Turismo de Lisboa. Quanto se gastou efetivamente ao longo dos anos? E qual o retorno real desse investimento para o turismo açoriano?
Também se irão realizar projetos ambiciosos, como o de Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura. A ideia sempre foi apelativa, mas importa perguntar: será esta uma prioridade numa região com problemas estruturais nas suas contas públicas? Veremos se, na prática, tanta cultura encherá o centro da cidade.
No fundo, aplica-se aqui um princípio simples que qualquer família compreende: quem tem contas para pagar tem de apertar o cinto. Como se diz na gíria popular, quando o dinheiro não é nosso, qualquer um pode ser gestor.
A realidade, porém, é que os recursos públicos não são infinitos. Continuar a ignorar os sinais de alerta pode conduzir a um cenário que muitos preferem não discutir: mais cedo ou mais tarde, os Açores poderão ver-se confrontados com a necessidade de um resgate financeiro.
Não assumir o problema é, no fundo, hipotecar o futuro das próximas gerações.
Talvez esteja na altura de enfrentar a realidade com frontalidade: apertar o cinto, definir prioridades e abandonar algumas ilusões. Só assim será possível garantir um futuro financeiro mais sustentável para a Região Autónoma dos Açores.
João Luís R. da Câmara
Dirigente CHEGA Ribeira Grande
