A recente “Operação Last Call”, desencadeada pela Polícia Judiciária nos Açores, não é apenas mais um episódio judicial. É algo que merece a nossa total atenção e preocupação porque em causa está dinheiro público – o dinheiro do esforço de todos os açorianos – que poderá, alegadamente, estar a ser usado de forma irresponsável e, pior que isso, de forma, supostamente, ilegal.
Vivemos numa Região onde a proximidade entre poder político, economia e sociedade é, inevitavelmente, mais estreita e, como tal, a transparência torna-se fundamental para que não surjam dúvidas e para o combate, acérrimo, à corrupção. Algo que o CHEGA tem vindo a defender constantemente.
Na passada Terça-feira, a PJ realizou uma operação policial efectuando buscas em São Miguel, Terceira e Faial, bem como em Lisboa, no âmbito de um inquérito que investiga a prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes.
Em causa estão suspeitas graves de alegado favorecimento de uma companhia aérea através de financiamento público indevido.
Mas mais do que os contornos jurídicos – que caberá aos tribunais esclarecer – importa reflectir sobre o significado político e social deste momento.
O problema começa quando se lançam suspeitas de favorecimentos do poder político a uma empresa ou pessoa.
Uma situação que se torna mais grave, caso as suspeitas se vierem a confirmar. Aí sim, estaremos perante algo que vai muito para além do que uma simples irregularidade administrativa. Será o fim da confiança dos cidadãos num sistema que deve ser, por definição, transparente e equitativo. E essa confiança, uma vez abalada, não se recompõe com comunicados nem com declarações de circunstância.
O que não se entende é porque ainda continuam a surgir casos destes? O que está a faltar? Porque se insiste em favorecer uns em detrimento de outros? Porque se continua a pensar que quando se está no poder, se tem legitimidade para fazer tudo o que lhe apetece, muitas vezes, por caminhos duvidosos, e sem que seja chamado à responsabilidade dos seus actos.
Por este motivo, entendo que a “Operação Last Call” deve, por isso, servir como ponto de viragem e de exemplo para outros. Não apenas para apurar responsabilidades individuais, mas para repensar práticas institucionais.
No fim, a questão é simples: queremos um modelo de desenvolvimento baseado na confiança ou na suspeita?
Olivéria Santos
Deputada do CHEGA Açores
