O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um requerimento dirigido ao Governo Regional, onde pede esclarecimentos detalhados sobre os custos da actividade de handling da SATA e sobre o impacto que a eventual privatização poderá ter neste sector estratégico da aviação regional.
De acordo com os deputados, a actividade de handling — responsável por serviços essenciais de assistência em escala, incluindo apoio às aeronaves, passageiros, carga e bagagem — é um elemento fundamental para o funcionamento dos aeroportos da Região e para a própria operação das companhias aéreas que servem os Açores.
Referindo que a privatização dos serviços de handling integra o Plano de Reestruturação da SATA apresentado em Bruxelas, e considerando que está também em curso o processo de privatização da Azores Airlines, os parlamentares do CHEGA defendem que é indispensável garantir total transparência sobre os custos desta actividade, a sua sustentabilidade financeira e as consequências futuras para o transporte aéreo na Região.
Neste sentido, os deputados questionam sobre o custo anual do handling assegurado pela SATA nos últimos cinco anos, discriminado por aeroporto da Região, bem como os resultados operacionais dessa actividade durante o mesmo período. Os deputados pedem ainda dados sobre o número de trabalhadores afectos ao sector, os investimentos realizados e o custo médio do handling por operação aérea nos aeroportos açorianos.
Para o CHEGA Açores, importa também esclarecer qual será o enquadramento futuro desta actividade no contexto da privatização da Azores Airlines, nomeadamente se o handling permanecerá na esfera pública, se será integrado no processo de privatização ou se poderá vir a ser concessionado a entidades privadas.
Os deputados querem ainda saber que impacto financeiro poderá ter para a Região uma eventual separação ou concessão desta actividade, bem como se existe algum estudo económico que avalie a sustentabilidade do handling da SATA após a privatização da companhia aérea.
Os parlamentares questionam ainda sobre a salvaguarda dos postos de trabalho actualmente existentes nesta área e sobre as medidas que o Governo Regional pretende adoptar para evitar aumentos de custos que possam comprometer a competitividade do transporte aéreo nos Açores.
O CHEGA Açores considera que, perante processos de privatização com impacto directo num sector vital para a mobilidade dos Açorianos e para a economia regional, o mínimo exigível é transparência total, informação clara e garantias para trabalhadores e para o futuro do transporte aéreo na Região.
