Durante muito tempo, quando o CHEGA Açores alertou para a necessidade de fiscalizar as baixas médicas fraudulentas, houve quem tentasse desvalorizar, atacar ou fingir que o problema não existia.
Hoje, afinal, são os próprios empresários, através da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a denunciar plataformas online que poderão estar a facilitar a emissão de baixas médicas fraudulentas e a pedir intervenção urgente das entidades competentes.
Ou seja: aquilo que o CHEGA Açores tem vindo a dizer há muito tempo deixou de ser apenas uma denúncia política. Passou a ser uma preocupação assumida pela economia real, por quem está no terreno, por quem cria emprego, por quem paga salários e por quem sente todos os dias a falta de mão-de-obra.
Convém deixar isto muito claro: o CHEGA Açores não está contra quem está verdadeiramente doente. Nunca esteve. A baixa médica é um direito fundamental para quem não pode trabalhar por razões de saúde. O que não pode existir é abuso, fraude, facilitismo e plataformas que, alegadamente, transformam um instrumento sério de proteção social numa porta aberta para o expediente.
Quando há baixas fraudulentas, perdem todos: perdem as empresas, perdem os trabalhadores que ficam sobrecarregados, perde a Segurança Social, perde a economia regional e perde, sobretudo, quem está realmente doente e precisa de ser respeitado.
O CHEGA Açores sempre defendeu fiscalização séria, cruzamento de informação, responsabilização de quem abusa e proteção de quem cumpre. Fomos claros quando dissemos que as baixas médicas não podem transformar-se num novo mecanismo de injustiça social nos Açores.
Agora que os empresários confirmam a dimensão do problema, o Governo Regional não pode continuar a olhar para o lado. Tem de agir. Tem de fiscalizar. Tem de pedir explicações. Tem de garantir que a lei é cumprida.
Porque a solidariedade social não pode ser confundida com ingenuidade. E um Estado Social sem fiscalização deixa de proteger os mais frágeis e passa a proteger os mais espertos.
O CHEGA Açores tinha razão. E, mais uma vez, quem trabalha, quem desconta, quem cria emprego e quem cumpre não pode continuar a pagar a fatura dos abusos dos outros.
Baixa médica sim. Fraude não. Direitos sim. Impunidade nunca.
