Início Autarquias SEGURANÇA, LEGALIDADE E CORAGEM: O CHEGA MARCA POSIÇÃO EM PONTA DELGADA

SEGURANÇA, LEGALIDADE E CORAGEM: O CHEGA MARCA POSIÇÃO EM PONTA DELGADA

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O vereador do CHEGA, José Pacheco, participou na reunião camarária realizada na freguesia de Santa Clara, levando à discussão temas centrais para a qualidade de vida, a segurança pública e a boa governação no concelho de Ponta Delgada.
No período antes da ordem do dia, o CHEGA associou-se ao voto de congratulação pelos 100 anos do Café Royal, sublinhando a importância histórica, económica e social de um dos últimos símbolos do comércio tradicional da baixa da cidade. José Pacheco alertou, contudo, que celebrar resistências não pode servir para esconder a realidade: a baixa de Ponta Delgada continua a perder identidade comercial, dinamismo económico e atractividade, fruto da ausência de uma estratégia séria e coerente para o comércio local.
Relativamente ao voto de congratulação pelos 120 anos da Banda Minerva dos Ginetes, ao qual o CHEGA também se associou, o vereador destacou o papel estruturante das Filarmónicas na preservação da identidade cultural Açoriana e na coesão social das comunidades, muitas vezes assegurando uma função cultural que o Estado e os municípios não conseguem, ou não querem, cumprir.
O CHEGA associou-se igualmente ao voto de congratulação ao Clube de Karaté da Relva, com José Pacheco a sublinhar o desporto como um verdadeiro instrumento de prevenção social. O vereador foi claro: investir no desporto é investir na ocupação saudável dos jovens, no combate ao abandono, na disciplina e no afastamento de comportamentos de risco.
Foram ainda estendidas congratulações ao atleta Tomás Bairos, aos juniores do Clube Desportivo Santa Clara e à atleta Sofia Fonseca, reconhecendo não apenas os resultados desportivos, mas sobretudo o trabalho contínuo de treinadores, dirigentes e famílias que sustentam o desporto de base no concelho.

INSEGURANÇA, TOXICODEPENDÊNCIA E SEM-ABRIGO: PROBLEMA REAL EXIGE RESPOSTAS REAIS
Durante a discussão, José Pacheco alertou para a situação grave e crescente vivida na freguesia de Santa Clara, marcada pela presença cada vez mais visível de pessoas em situação de sem-abrigo e pelo aumento da toxicodependência em espaço público.

Este fenómeno tem vindo a gerar um clima de insegurança evidente para moradores, comerciantes e transeuntes, com impacto directo na qualidade de vida e na percepção de segurança. O CHEGA recusa normalizar o que não é normal: ruas degradadas, consumo de droga à vista de todos e cidadãos que vivem com medo não podem ser tratados como uma inevitabilidade social.
Perante esta realidade, José Pacheco questionou directamente o Presidente da Câmara sobre que medidas concretas estão efectivamente a ser implementadas, tanto ao nível do apoio social e acompanhamento, como no reforço da segurança, da fiscalização e da prevenção da criminalidade associada à toxicodependência.
O vereador foi claro: respostas vagas, estudos intermináveis ou empurrar responsabilidades entre entidades apenas agravam o problema. O CHEGA defende uma intervenção firme, coordenada e eficaz, envolvendo o município, as forças de segurança e as instituições sociais, para devolver tranquilidade, dignidade e segurança à freguesia de Santa Clara.

MOBILIDADE ELÉCTRICA: PRAGMATISMO EM VEZ DE IDEOLOGIA
Sobre a mobilidade eléctrica, tema levantado na reunião como instrumento de combate à chamada pegada carbónica, José Pacheco alertou para a necessidade de desmontar a narrativa simplista e ideológica que tem dominado este debate.
O CHEGA Açores defende que a mobilidade eléctrica não se impõe por decreto nem por militância ambiental, mas sim pela realidade económica das famílias. As pessoas aderem quando compensa no bolso, não quando são moralmente pressionadas. Foi essa racionalidade económica, e não qualquer fundamentalismo ambiental, que levou o próprio vereador a optar por uma viatura eléctrica.
José Pacheco rejeitou discursos dogmáticos que tentam vender a mobilidade eléctrica como sinónimo automático de sustentabilidade ambiental. A realidade é clara: a produção de energia continua, em larga medida, dependente de combustíveis fósseis, tornando intelectualmente desonesto falar, neste momento, de neutralidade ambiental plena.
Relativamente ao aumento de postos de carregamento, o CHEGA Açores coloca uma questão essencial: faz sentido sobrecarregar os contribuintes com mais investimento público, ou será mais responsável criar condições para que o sector privado invista, concorra e ofereça soluções eficientes e economicamente atractivas?
Para o CHEGA, o papel do poder público não é substituir-se ao mercado, mas criar regras claras, estáveis e transparentes. A transição tecnológica deve ser feita com pragmatismo, responsabilidade financeira e respeito pela realidade económica das pessoas, não através de imposições ideológicas desligadas do terreno.
MERCADO DA GRAÇA: JUSTIÇA SIM, ILEGALIDADE NÃO
Relativamente à proposta de criação de um mecanismo excepcional para indemnizar comerciantes do Mercado da Graça sem escrita organizada, José Pacheco alertou para a existência de potenciais ilegalidades e para os riscos financeiros, administrativos e até pessoais que poderiam recair sobre os eleitos que aprovassem soluções fora do quadro legal.
O vereador foi inequívoco: todos os comerciantes devem ser indemnizados de forma justa e equitativa, porque todos foram afectados. Mas essa justiça não pode ser feita à margem da lei, nem sacrificando a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos.
O CHEGA Açores recusa soluções improvisadas, populistas ou juridicamente frágeis, que hoje parecem resolver um problema e amanhã colocam em risco os eleitos, o município e as próprias instituições. A boa política exige coragem, mas também responsabilidade.
Cabe à Câmara Municipal, e não aos comerciantes nem aos vereadores individualmente, encontrar, criar ou adaptar um instrumento legal, sólido e transparente, que permita abranger todos os lesados, respeitando o enquadramento jurídico e fiscal existente.
O que não é aceitável é empurrar o problema para a frente, usar a ilegalidade como desculpa para não indemnizar ou invocar a pressa para atropelar a lei. É possível fazer bem, é possível fazer justo e é possível fazer legal. O que muitas vezes falta é vontade política.
O CHEGA Açores continuará a defender os comerciantes do Mercado da Graça, mas sempre com rigor, legalidade e transparência, porque proteger quem trabalha não pode significar fragilizar as instituições nem comprometer o futuro do município.

Ponta Delgada, 21 de Janeiro de 2026
CHEGA I Comunicação

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