O CHEGA votou hoje a favor de um Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo Governo Regional, que pretende agilizar as juntas médicas na Região, mas primeiro quis esclarecer algumas dúvidas em relação ao diploma.
A deputada Hélia Cardoso questionou a Secretária Regional da Saúde acerca das medidas agora introduzidas em relação à celeridade dos processos, “nomeadamente a contratação de médicos especialistas para avaliar as juntas médicas. Mas essa contratação tem de ser autorizada pela Secretária Regional. Achamos que isso não vai criar celeridade e vai ser uma sobrecarga para a Secretária”.
Até porque, acrescentou, “estar a condicionar a realização de juntas médicas a uma autorização prévia da Secretaria, vai implicar estar a gastar três semanas a um mês para garantir uma junta médica”.
As dúvidas do CHEGA incidiram também na obrigatoriedade de haver uma junta médica por cada centro de saúde e não apenas uma por unidade de saúde de ilha. “Em ilhas como as Flores ou como o Pico, obriga a ter duas ou três juntas médicas, respectivamente, e sabemos que essas ilhas não têm capacidade médica para isso”, destacou a parlamentar sugerindo que esta proposta de Decreto Legislativo Regional poderia ir mais além e “alterar essa funcionalidade”.
Horta, 12 de Setembro de 2024
CHEGA I Comunicação
