Está condicionado novamente o acesso ao porto da Vila Nova, na ilha Terceira, devido à instabilidade do talude, mas apenas para os pescadores lúdicos ou visitantes, mantendo-se a autorização de circulação para os pescadores profissionais.
Uma situação que o CHEGA denuncia através de um requerimento, por considerar incompreensível que, perante um alegado risco de segurança, os pescadores profissionais possam continuar a aceder ao porto, enquanto os pescadores lúdicos e a população estejam impedidos de o fazer.
Por considerarem que aquele porto tem uma importância estratégica, pela proximidade ao Aeroporto das Lajes e à Base Aérea n.º 4, os deputados do CHEGA pretendem saber se existe verba prevista no Plano e Orçamento para 2027, quando será lançado o concurso da empreitada e por que razão não foi estudada uma alternativa de acesso, tendo em conta que o troço afectado tem apenas alguns metros.
O CHEGA exige, por isso, esclarecimentos sobre a fundamentação técnica da interdição, os investimentos previstos, os prazos para a estabilização do talude e as condições necessárias para devolver o Porto da Vila Nova a todos os seus utilizadores.
Os deputados já tinham questionado o Governo Regional através de requerimento, já alertam para este problema em Junho – durante as Jornadas Parlamentares na ilha Terceira – e agora volta a constara-se que a situação persiste devido à instabilidade do talude de acesso ao porto.
Para o deputado Francisco Lima, “desde que esta interdição aconteceu a primeira vez continuamos sem conhecer um projecto, um calendário ou uma data para o início das obras. O Governo Regional limita-se a condicionar acessos, sem apresentar uma solução concreta para um problema que afecta os pescadores e toda uma comunidade”.
Além disso, refere, parece que o risco apenas é impeditivo para os pescadores lúdicos e para a população em geral, mas aparentemente aceitável para os pescadores profissionais. “A segurança não pode depender da actividade de quem utiliza o porto. Se existe perigo, tem de ser explicado como é que uns podem entrar e outros não”, argumenta.
Francisco Lima alerta ainda para a importância estratégica do Porto da Vila Nova, não apenas para a pesca e para a população local, mas também pela proximidade ao Aeroporto das Lajes e à Base Aérea n.º 4, questionando se foram avaliadas as consequências do condicionamento para operações de emergência, busca e salvamento marítimo.
O deputado defende que devem ser exploradas todas as possibilidades de financiamento para estabilização daquele talude, incluindo o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, e considera inaceitável que uma infra-estrutura com esta importância fique condicionada por tempo indeterminado.
Praia da Vitória, 16 de Novembro de 2026
CHEGA I Comunicação

