InícioAutarquiasCHEGA CONSEGUE APROVAR DUAS AUDITORIAS INDEPENDENTES À GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DE...

CHEGA CONSEGUE APROVAR DUAS AUDITORIAS INDEPENDENTES À GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DE PONTA DELGADA

O vereador do CHEGA, José Pacheco, participou hoje na reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, onde esteve em destaque a aprovação de duas propostas do partido para a realização de auditorias externas e independentes à gestão do património imobiliário municipal. As iniciativas, elaboradas e subscritas por Pedro Rodrigues durante o período em que exerceu funções de vereador em substituição de José Pacheco, foram aprovadas com os votos favoráveis do CHEGA e do Movimento PDL, enquanto PSD e PS optaram pela abstenção.
As duas propostas pretendem esclarecer quanto dinheiro a Câmara Municipal gasta no arrendamento de imóveis pertencentes a terceiros e quanto recebe pela utilização do seu próprio património por particulares, empresas, associações e outras entidades, procurando garantir maior transparência, rigor e responsabilização na gestão dos recursos públicos.
A primeira auditoria irá incidir sobre todos os imóveis arrendados ou utilizados mediante pagamento pelo Município, identificando os respectivos proprietários, os valores das rendas, a duração dos contratos, as sucessivas renovações e, sobretudo, o montante total acumulado que a autarquia já suportou ao longo dos anos.
A segunda auditoria pretende analisar os imóveis municipais arrendados ou cedidos onerosamente a terceiros, procurando determinar os valores que deveriam ter sido recebidos, os montantes efectivamente cobrados e a eventual existência de rendas em atraso ou dívidas por recuperar.
Ambas as auditorias deverão abranger também contratos que tenham terminado nos últimos 15 anos, permitindo uma análise abrangente das decisões tomadas por diferentes executivos municipais, independentemente da sua composição partidária.
Para José Pacheco, estas auditorias são fundamentais para esclarecer como tem sido gerido o património municipal, defendendo que os cidadãos têm o direito de conhecer os encargos assumidos pela autarquia e as receitas provenientes dos seus imóveis.
O vereador considera que é necessário saber a quem a Câmara paga rendas, há quantos anos mantém determinados contratos e quanto dinheiro público já foi gasto, mas também identificar quem utiliza os imóveis municipais, quais os valores contratualmente devidos e se existem quantias que ficaram por cobrar.
José Pacheco considera igualmente relevante a posição assumida pelo PSD e pelo PS, que optaram pela abstenção perante duas propostas destinadas a reforçar a fiscalização independente da gestão municipal. Para o vereador do CHEGA, a transparência na utilização dos dinheiros públicos deveria constituir uma preocupação transversal a todas as forças políticas, independentemente de quem exerce o poder.
O autarca sublinha que estas auditorias não pretendem antecipar qualquer conclusão sobre a legalidade dos contratos existentes, mas antes garantir uma avaliação independente, rigorosa e transparente, capaz de identificar eventuais irregularidades, situações por regularizar, desperdícios ou oportunidades de redução da despesa pública.
No âmbito da actividade de fiscalização municipal desenvolvida pelo CHEGA, foi igualmente apresentado, por Pedro Rodrigues, um pedido de esclarecimentos sobre a instalação de painéis fotográficos suspensos no interior do Mercado da Graça, questionando o executivo sobre o custo da iniciativa, os procedimentos de contratação, a entidade responsável pelos trabalhos e os critérios utilizados na escolha das pessoas retratadas.
Segundo informações transmitidas por comerciantes, a intervenção poderá ter representado uma despesa de aproximadamente seis mil euros, valor que o CHEGA pretende ver oficialmente confirmado ou esclarecido. O partido considera importante valorizar o Mercado da Graça e os seus comerciantes, mas entende que todas as despesas realizadas com dinheiros públicos devem ser devidamente fundamentadas e justificadas.
José Pacheco aproveitou ainda para destacar o trabalho desenvolvido por Pedro Rodrigues durante o período em que o substituiu na Câmara Municipal, considerando que estas iniciativas demonstram a continuidade da acção fiscalizadora do CHEGA e o compromisso do partido com uma gestão municipal mais transparente e responsável.
O vereador considera agora fundamental que as duas auditorias aprovadas avancem efectivamente, com total independência, acesso a toda a documentação necessária e apresentação integral dos respectivos relatórios, para que seja possível conhecer a verdadeira dimensão dos encargos e das receitas associados ao património imobiliário municipal.
José Pacheco reafirma que o CHEGA continuará atento à gestão dos recursos públicos, exigindo esclarecimentos sempre que necessário e defendendo que a aprovação destas auditorias não pode ficar apenas no papel.
Para o vereador, não basta anunciar transparência ou aprovar auditorias. É necessário concretizá-las, conhecer os resultados e retirar as devidas conclusões, porque o património municipal e o dinheiro dos contribuintes não pertencem aos partidos nem aos governantes, mas sim aos cidadãos de Ponta Delgada.
Ponta Delgada, 16 de Novembro de 2026
CHEGA I Comunicação

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Most Popular

Recent Comments