Como vai ser a prioridade nas creches para as crianças de pais que trabalham e a materialização do programa de apoios à natalidade, Nascer Mais, foram duas das questões colocadas à Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi.
No debate sobre saúde, a propósito da discussão do Plano e Orçamento para 2024, a deputada Olivéria Santos questionou a governante relativamente às creches da Região. “O CHEGA tem defendido prioridades nas creches para crianças que têm ambos os pais a trabalhar”, lembrou a parlamentar que insistiu que até agora essa prioridade não tem sido tida em conta. “Essa questão vai continuar – e vai ser dada prioridade a crianças de famílias que recebem apoios sociais? O Governo Regional vai continuar a discriminar os pais que trabalham e que têm de deixar de trabalhar para poder cuidar dos seus filhos, por não ter vaga nas creches?”, questionou.
Olivéria Santos falou ainda sobre o programa de apoio à natalidade “Nascer Mais” – que foi uma das propostas do CHEGA acatada pelo Governo Regional em sede de negociação para o Orçamento de 2023, mas que acabou desvirtuada quando foi implementada.
“O Governo prevê alargar este apoio à natalidade a todos os concelhos. Trata-se de uma medida que saudamos, porque foi sempre uma proposta do CHEGA”, destacou, para depois questionar se vão ser contemplados patamares para este apoio, tendo em conta o rendimento de cada família, para que as famílias que já recebem outros apoios, recebam menos deste incentivo à natalidade, e as famílias de classe média possam ser mais apoiadas.
Olivéria Santos perguntou ainda se o Governo Regional pretende que o “Nascer Mais” continue a ser usado nas farmácias da Região, ou se pensa operacionalizar os apoios de outra forma.
O deputado José Paulo Sousa questionou a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, acerca da fiscalização do Rendimento Social de Inserção. “A alocação de fiscais destinados a esta tarefa é essencial para evitar abusos e garantir que os apoios chegam realmente a quem deles necessita”, destacou o parlamentar que quis saber quantos fiscais estão definidos para esta fiscalização ao RSI, “para evitar os abusos que estão a acontecer no nosso sistema”.
O incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo, que levou ao encerramento do hospital e consequentes dificuldades para os doentes, foi outro dos temas direccionados para a Secretária da Saúde e Segurança Social.
O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, fez questão de ressalvar que o Governo Regional tem mostrado ao CHEGA disponibilidade para resolver a situação do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada. “Nunca seremos o foco do problema, mas seremos parte da solução”, reforçou ao acrescentar que “em questões fundamentais estamos juntos e o CHEGA está e sempre estará ao lado dos Açorianos, seja qual for a cor do Governo ali sentado”.
No entanto, José Pacheco lembrou que “não pode ser tudo depositado no HDES e esquecer outros centros de saúde, noutras ilhas e também em São Miguel”. E lembrou de outras questões já levantadas pelo CHEGA e que ainda não tiveram resposta, como por exemplo, a abertura de um Serviço de Atendimento Urgente – SAU – no Centro de Saúde de Ponta Delgada, para conseguir dar resposta aos casos menos urgentes que acabam por ir parar às urgências do HDES.
Hélia Cardoso trouxe à discussão os orçamentos de exploração para os três hospitais da Região, tendo em conta as dívidas de cada um dos hospitais registadas no ano passado, “quais as despesas que pensam reduzir para que os hospitais consigam ter condições para assegurar a sua actividade em 2024?”, questionou.
Já Francisco Lima referiu que “a saúde não tem preço”, mas afirmou que é preciso saber o que produz e gasta cada hospital. “Nas orientações a médio prazo, no número de consultas e de internamentos, houve um aumento de 18,25%, mas no número de pessoas houve aumento de 27,9%. O sistema está ineficiente”, referiu Francisco Lima.
Na prática, disse o parlamentar, cada médico tem uma média de três consultas por dia. “Em vez de pôr mais dinheiro em cima dos problemas, temos de saber o que se produz nos hospitais e se a máquina está bem oleada”, concluiu.
Horta, 22 de Maio de 2024
CHEGA I Comunicação
