O CHEGA recebeu o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) numa reunião onde foi apresentada a necessidade de algumas alterações ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, e também ao Regime de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional.
Relativamente ao Estatuto do Pessoal Docente, o Presidente da Direcção, António Fidalgo, fez questão de explicar ao deputado José Pacheco a necessidade de se alterar a calendarização da contagem de tempo congelado evitando injustiças quanto à subida de escalão. O mesmo se prende com a devolução do tempo de serviço congelado em 2008.
O SDPA deixou ainda a necessidade de se criarem incentivos para fixar professores em várias ilhas, que já estão legislados, mas não estão a ser aplicados na Região, assim como ajudas ao alojamento e ao transporte para docentes deslocados da sua ilha. Outra forma de cativar professores para a Região, defende o SDPA, é a criação de índices remuneratórios regionais para todos os escalões para incentivar a vinda de professores para os Açores.
O sindicato alertou ainda a necessidade de se alterar o pagamento de trabalho suplementar, a partir da segunda hora e subsequente a 50% tal como acontece no continente; tal como o horário nocturno nas escolas que apenas é pago a partir das 22 horas, mas há muitos professores que trabalham a partir das 19 horas. Além disso, o SDPA defende a criação de um regime específico de aposentação para os professores por ser uma profissão de desgaste rápido, sendo o ideal os 60 anos. O deputado José Pacheco até propôs que o ideal até seria os docentes terem uma espécie de pré-aposentação a partir dos 50 anos, ficando os professores nas escolas, mas dando outros contributos.
Já relativamente ao Regime de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, o SDPA alertou para a necessidade de se desburocratizar as escolas e principalmente alterar-se o regulamento dos concursos de colocação de professores, principalmente ao nível dos quadros de escola e quadros de ilha.
No final da reunião, o deputado José Pacheco lembrou que é essencial valorizar a profissão docente que, actualmente, “está a ser mal paga, desvalorizada e que não apresenta condições para estes profissionais”. Alertando ainda para uma das dificuldades também apresentada pelo SDPA de manutenção do parque escolar. “O CHEGA tem vindo a alertar bastante para as escolas degradadas que encontramos na Região, que acabam por dificultar o trabalho dos professores e dos próprios alunos”, referiu o parlamentar que manifestou também a necessidade de se apostar na manutenção e apetrechamento de meios tecnológicos nas escolas.
Ponta Delgada, 23 de Março de 2023
CHEGA I Comunicação