A legislação que define a área protegida de gestão de recursos da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo é de 2008, mas só recentemente tem vindo a trazer grandes transtornos aos pescadores do porto da Caloura que têm estado impedidos de ir ao mar, sob pena de serem autuados pelas autoridades marítimas.
Os pescadores e armadores que ali exercem actividade queixaram-se ao deputado do CHEGA de não poderem sair para o mar porque o porto de pescas está dentro da área protegida – onde é proibido pescar – e têm de ir além das três milhas para não incumprirem a lei. Apesar de não estarem contra a área protegida definida, os pescadores da Caloura queixaram-se a José Pacheco que nem sequer podem sair do porto, porque ficam logo em incumprimento. E até mesmo os pescadores de pesca desportiva estão a ser alertados pelas autoridades marítimas para o facto de não poderem pescar na rocha na zona da Caloura.
O deputado José Pacheco reuniu com os pescadores, ouvindo as suas preocupações, tendo manifestado a intenção de propor na Assembleia Legislativa Regional um regime transitório e de excepção para a zona do porto da Caloura que fica dentro de uma área protegida.
O CHEGA reuniu o Secretário Regional das Pescas, Manuel São João, também no porto da Caloura, a quem referiu a necessidade de se alterar com urgência o Decreto Legislativo Regional que estabelece aquela área protegida através de um regime de excepção, até que a legislação que define as novas áreas marinhas protegidas esteja concluída em 2023. José Pacheco comprometeu-se com os pescadores do porto da Caloura em debater o assunto na Assembleia Legislativa Regional “para se tentar encontrar uma solução no imediato” até que a nova legislação entre em vigor, em 2023.
O parlamentar questionou também o Secretário Regional das Pescas acerca da formação obrigatória que os pescadores têm de frequentar durante duas semanas e que está a deixar os homens do mar apreensivos por ficarem sem rendimento durante o tempo de formação. José Pacheco soube que o Governo Regional pretende alterar a legislação do FUNDOPESCA, para que seja accionado também nestas situações para que os pescadores não fiquem sem rendimento.
José Pacheco garantiu aos pescadores do porto da Caloura que irá levar estes assuntos ao debate na Assembleia Legislativa Regional “para se encontrar uma solução que proteja o peixe mas que também proteja o pescador”.
Ponta Delgada, 18 de Fevereiro de 2022
CHEGA I Comunicação
