São várias as denúncias públicas sobre a degradação do edifício da Alfândega de Ponta Delgada, nomeadamente relativas à queda de tectos em salas de trabalho, quedas de janelas, vidros e pedras das colunas exteriores, alguns que terão atingido a via pública, levando a Protecção Civil a vedar a zona envolvente por questões de segurança.
De acordo com as últimas denúncias do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), no interior, o ar condicionado está avariado, as janelas não podem ser abertas e, no Verão, as temperaturas aproximam-se dos 30 graus, com humidade muito elevada.
A situação levou a deputada Ana Martins, eleita pelos Açores à Assembleia da República, a questionar o Ministro de Estado e das Finanças sobre a degradação do edifício e as condições de segurança de trabalhadores, utentes e transeuntes.
No requerimento questiona-se que diligências foram tomadas pelo Governo da República face às situações relatadas, que avaliações técnicas ou inspecções estruturais foram realizadas nos últimos cinco anos, bem como a natureza e custo das intervenções executadas desde 2024, e saber se existe um projecto de reabilitação integral, qual o investimento e o calendário das obras. Caso a intervenção não avance a curto prazo, a deputada Ana Martins questiona se o Governo admite transferir temporariamente os serviços para instalações seguras e dignas.
Para a deputada Ana Martins “é absolutamente inadmissível que um edifício do Estado apresente riscos desta gravidade sem que tenha sido assegurada uma resposta definitiva. Não podemos aceitar que trabalhadores exerçam funções sob tectos que já desabaram, nem que utentes e cidadãos sejam expostos à queda de elementos sobre a via pública”.
A parlamentar reforça que “a segurança e a dignidade no trabalho não são facultativas. Depois de mais de vinte anos de espera e de sucessivos incidentes, o Governo da República tem de assumir responsabilidades, apresentar um calendário concreto e resolver definitivamente esta situação”.
Lisboa, 2 de Setembro de 2026
CHEGA I Comunicação
