A agro-indústria nos Açores, vive momentos de incerteza nos Açores já que estão impedidas de concorrer aos apoios do PO2030, ficando o seu financiamento remetido para o PEPAC que, no entanto, não tem ainda candidaturas abertas.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os deputados do CHEGA alertam que os apoios mobilizados através do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR para a agro-indústria Açoriana se revelaram manifestamente insuficientes, tendo abrangido um número muito reduzido de empresas e deixado de fora uma parte significativa do tecido agro-industrial regional.
Além disso, no anterior quadro comunitário, através do PRORURAL+, existia uma sub-medida especificamente destinada à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, com níveis de apoio significativamente mais expressivos.
No requerimento, os parlamentares questionam se o Governo Regional pretende abrir, no âmbito do PEPAC-Açores, uma linha especificamente destinada à instalação de novas unidades e à modernização das unidades agro-industriais existentes. E questionam também qual a data prevista para a abertura das candidaturas, qual a dotação orçamental disponível e qual a taxa de comparticipação dos investimentos elegíveis.
Para o deputado Francisco Lima, “é incompreensível que um sector estratégico para a economia regional continue sem saber quando poderá candidatar-se aos apoios de que necessita para investir. As empresas precisam de saber com o que contam. Não podemos ter a agro-indústria excluída do PO2030 e, ao mesmo tempo, não ter uma data concreta para a abertura da linha do PEPAC. Isto significa manter empresários e investidores numa situação de incerteza e adiar investimentos que são fundamentais para a Região”.
O parlamentar lembra que “no passado existiam apoios robustos à transformação dos produtos agrícolas, mas agora as empresas têm de andar a bater à porta do Governo sem saber quando abre uma linha de apoio, quanto dinheiro terá e quais serão as regras. Isto só demonstra a necessidade do Governo Regional definir uma verdadeira estratégia para a agro-indústria na Região”, critica Francisco Lima.
Ponta Delgada, 1 de Setembro de 2026
CHEGA I Comunicação
