Quando os sábios da Grécia Antiga conceberam a democracia, dificilmente poderiam imaginar que, séculos mais tarde, ela seria tantas vezes utilizada por pessoas politicamente habilidosas, mas pouco preparadas, por vezes mais focadas em servir interesses particulares do que o interesse coletivo.
A democracia está longe de ser um sistema perfeito. Ainda assim, continua a ser a melhor forma de governação que a humanidade conseguiu construir. O problema nunca esteve na democracia; esteve sempre na forma como alguns a desvirtuam para preservar o poder, distribuir favores e perpetuar uma máquina cada vez mais virada para si própria e cada vez mais hostil à riqueza criada pelos cidadãos.
Numa região ultraperiférica, distante dos grandes mercados europeus e entre as menos ricas da União Europeia, criar riqueza deveria ser a prioridade absoluta de qualquer governo. Contudo, para quem pretende investir, produzir ou empreender, o maior adversário já não é a distância nem a dimensão do mercado: é, muitas vezes, o próprio Estado.
Os três grandes pilares da economia açoriana continuam a ser a agropecuária, as pescas e o turismo. Todos dependem da iniciativa privada, do investimento e do trabalho diário de milhares de pessoas. Paradoxalmente, são também os setores onde o peso da burocracia mais se faz sentir.
A agropecuária, cuja principal atividade continua a ser a produção de leite e de lacticínios, atravessa dificuldades desde o fim do regime das quotas leiteiras. Muitos produtores, habituados a uma vida de enorme sacrifício, viram-se confrontados com uma realidade que poderia ter sido antecipada e preparada através de políticas estruturais.
Em vez disso, os sucessivos governos preferiram a solução mais fácil: responder aos problemas com subsídios ocasionais e medidas avulsas, muitas vezes de natureza eleitoralista, adiando as reformas verdadeiramente necessárias.
Ao mesmo tempo, foi crescendo uma gigantesca máquina administrativa.
Chegámos ao ponto de existirem mais funcionários ligados à agricultura do que agricultores em atividade.
Por cada produtor que cria riqueza e produz alimentos essenciais para a economia regional existe um verdadeiro exército de técnicos, dirigentes e burocratas. Muitos, em vez de facilitarem a vida de quem trabalha, limitam-se a exigir formulários, declarações, mapas, candidaturas, inspeções e uma interminável sucessão de procedimentos administrativos.
Se um agricultor decidisse cumprir, sozinho, todas as obrigações burocráticas que lhe são impostas, dificilmente lhe sobraria tempo para aquilo que verdadeiramente interessa: produzir.
Enquanto muitos funcionários públicos cumprem horários de sete ou oito horas diárias, cinco dias por semana, o agricultor trabalha frequentemente doze ou catorze horas por dia, sem fins de semana nem feriados. Se trabalhasse apenas o horário de quem lhe exige toda essa papelada, muitas explorações agrícolas já teriam encerrado.
Nas pescas, o panorama não é muito diferente. Apesar de Portugal dispor, através dos Açores, de uma das maiores zonas marítimas da Europa, os recursos são limitados e exigem uma gestão responsável. Contudo, também aqui parece existir uma proliferação de organismos, departamentos e estruturas de controlo, dando, por vezes, a sensação de que há mais pessoas a decidir sobre a pesca do que pescadores efetivamente no mar.
O turismo representa uma das maiores oportunidades de desenvolvimento da Região. Mas o seu sucesso dependerá sempre da vitalidade dos restantes setores produtivos. Nenhum destino turístico sustentável vive apenas de hotéis e alojamentos. Vive da agricultura que abastece os restaurantes, das pescas que fornecem produto fresco, da paisagem moldada ao longo de séculos pelos agricultores e da autenticidade das comunidades locais.
Infelizmente, também neste setor a burocracia parece crescer a um ritmo superior ao do investimento.
Qualquer projeto que necessite de parecer dos serviços do turismo pode permanecer meses à espera de uma decisão. Não são raros os casos em que um parecer demora nove meses ou mais a ser emitido. Pior ainda, existem projetos rejeitados com base em interpretações subjetivas ou excessivamente restritivas da legislação.
Há casos em que os promotores recorreram aos tribunais e obtiveram decisões favoráveis, precisamente porque os juízes concluíram que não existia fundamento legal para impedir esses projetos.
Num Estado de direito, um funcionário público não pode inviabilizar investimentos com base em perceções pessoais sem suporte legal. Quando tal acontece, deveria existir responsabilidade disciplinar, sobretudo quando dessas decisões resultam prejuízos económicos para os particulares e para a própria Região. Infelizmente, nem sempre é isso que sucede, e há casos em que até são promovidos na hierarquia da função publica.
Se queremos um turismo competitivo, talvez seja tempo de o Governo Regional repensar profundamente a organização destes serviços. A administração pública deve existir para apoiar quem investe, e não para transformar cada projeto num percurso de obstáculos.
Caso contrário, corremos o risco de comprometer um setor promissor antes mesmo de atingir a sua plena maturidade.
Perante este cenário, impõe-se uma pergunta simples: haverá alguém com coragem para defender que o Estado deve limitar-se a regular o essencial e deixar finalmente o mercado funcionar?
Porque, sempre que a burocracia se torna excessiva, surgem inevitavelmente aqueles que procuram contornar o sistema através de influências, favores ou relações privilegiadas. Como sabiamente diz o povo, «pai impertinente faz o filho desobediente».
Talvez tenha chegado o momento de inverter esta lógica.
Uma sociedade que dificulta a vida de quem produz, enquanto multiplica estruturas administrativas que pouco ou nenhum valor acrescentam, está inevitavelmente a hipotecar o seu futuro.
O Estado deve regular, fiscalizar e garantir o cumprimento das regras. Mas não pode transformar-se num obstáculo permanente à iniciativa, ao investimento e à criação de riqueza.
Num território como os Açores, onde a distância, a insularidade e os custos já constituem dificuldades naturais, acrescentar-lhes uma burocracia pesada e frequentemente imprevisível é impor aos empresários um obstáculo que não tem qualquer razão de existir e um incentivo a desmotivação.
É tempo de simplificar, responsabilizar e confiar mais em quem trabalha e investe. Porque uma economia não cresce à custa de pareceres, formulários e departamentos: cresce quando há pessoas dispostas a arriscar, produzir e criar emprego.
«Cava o poço antes de teres sede.»
José Bernardo
Deputado Municipal em Angra do Heroísmo e Presidente da Mesa do CHEGA Açores
