Desde a primeira apresentação da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) na Câmara Municipal de Ponta Delgada, o CHEGA manifestou sérias dúvidas e profundas preocupações quanto ao caminho que estava a ser seguido. Infelizmente, os acontecimentos vieram confirmar esses receios e tornou-se evidente que este novo PDM, longe de contribuir para resolver a grave crise habitacional que o concelho atravessa, arrisca-se a agravá-la de forma significativa.
O CHEGA foi ao encontro de quem investe, de quem cria emprego, de quem pretende construir habitação e de quem conhece a realidade urbanística do concelho e a conclusão é preocupante.
Há proprietários e investidores que, há vários anos, tentam desenvolver projectos habitacionais em terrenos classificados como urbanos ou urbanizáveis, suportando elevados custos com estudos técnicos, projectos de arquitectura e engenharia e cumprindo todas as exigências legais, mas que continuam a ver os seus investimentos bloqueados por sucessivos entraves administrativos.
E quando se pensava que a situação já era suficientemente grave, surge agora uma proposta de revisão do PDM que pretende transformar muitos desses terrenos, anteriormente classificados como urbanos ou urbanizáveis, em Reserva Agrícola ou Reserva Ecológica, retirando-lhes a capacidade de construção.
O resultado desta opção política poderá ser devastador para o futuro de Ponta Delgada. Menos solo disponível para construir significa, inevitavelmente: menos oferta de habitação; preços mais elevados; rendas ainda mais caras; maiores dificuldades para os jovens adquirirem casa própria; mais obstáculos para os casais constituírem família; e menos oportunidades para fixar população no concelho.
O CHEGA votará contra esta proposta de revisão do Plano Director Municipal. Não podemos aprovar um documento que, no nosso entendimento, reduz as oportunidades de construção, limita o desenvolvimento do concelho e dificulta ainda mais o acesso das famílias à habitação.
O CHEGA continuará a lutar por um PDM que promova o desenvolvimento, aumente a oferta de habitação e coloque os interesses dos munícipes acima da burocracia e das opções políticas que impedem o crescimento do concelho.
Ponta Delgada, 12 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação
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