O CHEGA apresentou, esta semana, na Câmara Municipal de Ponta Delgada, duas propostas de alteração ao Regulamento da Rede de Atividades de Tempos Livres (ATL), defendendo maior justiça na atribuição de vagas e rigor no cumprimento das regras.
A primeira proposta pretende estabelecer prioridade no acesso aos ATL para crianças cujos pais ou encarregados de educação trabalham, garantindo melhores condições para conciliar a vida profissional com a familiar.
A segunda proposta visa assegurar o cumprimento de uma regra já prevista no regulamento municipal: a suspensão da frequência dos ATL após dois meses consecutivos de incumprimento no pagamento das mensalidades, salvaguardando situações de dificuldades económicas comprovadas ou motivos de força maior devidamente justificados.
O CHEGA alerta ainda para os valores elevados de dívidas de utentes consideradas de cobrança duvidosa, identificados no Relatório do Revisor Oficial de Contas do Município, defendendo o apuramento dos montantes especificamente relacionados com os ATL e uma fiscalização mais rigorosa.
Para o partido, não é justo que o incumprimento de uns prejudique as famílias que cumprem as suas obrigações, defendendo uma gestão responsável dos recursos públicos e critérios transparentes na atribuição das vagas.
O CHEGA aguarda agora a apreciação das propostas, reiterando que os ATL devem responder prioritariamente às necessidades das famílias que trabalham, sem deixar de proteger as situações de comprovada vulnerabilidade económica e social.
