Se ainda houvesse alguma dúvida, o início do ano de 2026 trouxe consigo a certeza de que o Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, não gosta dos Açores, dos Açorianos e das Autonomias.
Depois de anos a gozar com os açorianos a propósito do Subsídio Social de Mobilidade, eis que o Governo da República decide prejudicar, ainda mais, os açorianos, impondo mais restrições no acesso a este subsídio.
De uma forma geral, o que agora é imposto é que qualquer residente do arquipélago dos Açores para poder receber o que é seu por direito – o reembolso das passagens aéreas entre os Açores e o continente – tenha de apresentar declarações de não dívida às Finanças e à Segurança Social. Esta exigência representa uma barreira burocrática injustificada que só tem como objectivo penalizar os residentes nas Regiões Autónomas. Ao impor esta condição, o Estado está a criar uma distinção entre cidadãos com base na sua situação fiscal ou contributiva, algo que não é admissível, compreensível ou, diria eu, até constitucional. Tal imposição é, claramente, discriminatória.
Esta decisão viola o próprio princípio da continuidade territorial, e coloca em causa os direitos consagrados na Constituição portuguesa, marginalizando, assim, os residentes nos Açores e representando um verdadeiro desprezo político de Montenegro para com os Açores.
Este Governo não defende os Açores, não gosta das Autonomias e tão pouco protege os açorianos.
Assim se vê o centralismo de Lisboa, que anda a tratar os açorianos como seres de segunda ou terceira categoria e isso é inaceitável e inadmissível.
Não podemos assistir de braços cruzados a tamanho desprezo e discriminação para com os açorianos e madeirenses.
Não podemos aceitar que nos seja vedado um direito que assiste a todos os que residem nos Açores. O acesso ao Subsídio Social de Mobilidade não pode ser coartado e muito menos ser encarado pela República como um privilégio ou um benefício.
O que estamos a assistir é a uma pura discriminação territorial e a um desrespeito profundo pelos Açores.
A mobilidade é uma necessidade para os habitantes das Regiões Autónomas, sendo que o Subsídio Social de Mobilidade foi instituído como um mecanismo de coesão territorial, tendo em vista ainda promover a igualdade de oportunidades e a qualidade de vida.
Olivéria Santos
Deputada do CHEGA Açores
