O futuro da agricultura açoriana depende da capacidade de proporcionar rendimento a quem trabalha a terra e cuida dos animais. Esta deve ser a principal referência para avaliar as políticas públicas, os investimentos e a evolução do setor. Uma agricultura que mantém a produção, mas não remunera adequadamente o trabalho nem permite renovar as explorações, acumula fragilidades que mais cedo ou mais tarde se tornam visíveis.
A importância da agricultura ultrapassa o valor dos produtos vendidos. Sustenta empresas, mantém serviços nas freguesias, contribui para o abastecimento alimentar e participa na construção da paisagem açoriana. A continuidade da atividade influencia a ocupação do território e a vitalidade das comunidades. Quando uma exploração encerra, as consequências podem estender-se aos fornecedores, à transformação e às famílias que dependem dessa economia local.
Esta realidade exige uma leitura geográfica cuidada. Os Açores são um arquipélago de nove ilhas, com diferenças de escala, acessibilidade, transformação e mercado. Dentro de cada ilha, a altitude, o declive, a exposição e a dispersão das parcelas condicionam as culturas, a mecanização e os custos. Uma política eficaz precisa de atender a essas diferenças. A distância económica mede-se também pelo tempo de transporte, pela sua fiabilidade e pela disponibilidade de serviços.
O leite e a carne constituem uma base produtiva que deve continuar a ser valorizada. Existe conhecimento, investimento e organização que importa aproveitar. O desafio é aumentar o valor que permanece nas explorações. Produzir mais pode ajudar, mas só melhora a situação do agricultor quando os proveitos adicionais compensam os custos e os riscos assumidos.
Neste ponto, considero essencial distinguir dimensão económica de rentabilidade. O Valor de Produção Padrão é um indicador útil para caracterizar a dimensão e a orientação produtiva das explorações, com base em coeficientes regionais. Contudo, não representa a faturação efetiva nem desconta os custos de produção. Duas explorações com o mesmo VPP podem apresentar resultados muito diferentes, devido à alimentação comprada, às rendas, à organização das parcelas ou ao endividamento.
Um exemplo simples ajuda a perceber esta diferença. Numa exploração que venda 700 mil litros de leite por ano, reduzir os custos em três cêntimos por litro, mantendo a produção e a qualidade, representa uma melhoria anual de 21 mil euros. Esse ganho pode resultar de melhores forragens, menos perdas ou maior eficiência no trabalho. O VPP pode permanecer igual, embora o resultado económico melhore de forma significativa. Em contrapartida, aumentar o efetivo pode elevar a dimensão da exploração e reduzir o rendimento, se exigir encargos superiores à receita adicional.
É igualmente necessário conhecer a remuneração do trabalho familiar. Um resultado positivo pode ter de compensar o trabalho de várias pessoas, a utilização de terrenos próprios e o capital investido. Também não equivale ao dinheiro disponível depois de pagar empréstimos e realizar investimentos. Para avaliar a viabilidade, precisamos de contas de exploração, margens comparáveis, registo das horas de trabalho e informação sobre a tesouraria. Sem esses elementos, corremos o risco de confundir continuidade da atividade com rentabilidade.
A autonomia alimentar merece especial atenção. Melhorar a produção e o aproveitamento das pastagens e das culturas forrageiras pode reduzir a exposição aos preços externos. Nas contas de cultura, interessa avaliar a matéria seca, a energia e a proteína efetivamente utilizadas pelos animais, incluindo as perdas de colheita e conservação. O objetivo é escolher soluções adequadas aos solos, ao clima e ao sistema de produção de cada exploração.
A terra é outra questão decisiva. Uma exploração pode ter área suficiente e enfrentar custos elevados por trabalhar parcelas pequenas, dispersas ou com acessos difíceis. Defendo instrumentos voluntários que facilitem permutas, emparcelamento funcional, arrendamentos estáveis e transmissão das explorações. O acesso à terra deve ser avaliado à luz da sua capacidade de gerar rendimento. Comprar mais hectares a um preço incompatível com a margem esperada pode comprometer o futuro da empresa agrícola.
O ordenamento municipal deve acompanhar esta realidade. As explorações precisam de instalações adequadas para armazenamento, maneio, circulação e gestão de efluentes. É importante prever os assentos agropecuários nos instrumentos de planeamento, com critérios claros de localização, dimensão e proteção ambiental. A articulação entre licenciamento, viabilidade agrícola e acesso aos apoios deve ocorrer antes de o produtor assumir despesas significativas.
Na cadeia de valor, o agricultor depende das condições estabelecidas pela transformação, distribuição, fornecedores e transportadores. Defendo maior transparência na formação dos preços, relações comerciais previsíveis e organizações de produtores capazes de prestar serviços e negociar. As cooperativas têm um papel relevante, que deve ser reforçado através de boa gestão, participação dos associados e resultados económicos verificáveis.
A diversificação pode criar oportunidades, desde que tenha fundamento técnico e comercial. Horticultura, fruticultura, vinha, apicultura e transformação podem complementar as atividades existentes em locais adequados. Os projetos devem demonstrar procura, capacidade de abastecimento, logística e margem. A ligação à restauração e ao turismo pode contribuir, mas exige regularidade, qualidade e condições de compra que permitam ao produtor planear.
Considero indispensáveis os apoios que compensam os constrangimentos permanentes da ultraperiferia. Defendo financiamento europeu previsível, proteção dos instrumentos específicos e capacidade de adaptação regional. Essa posição deve ser acompanhada por uma avaliação exigente dos resultados: rendimento, competitividade, renovação geracional e conservação dos recursos. O montante aprovado ou pago é uma informação necessária; precisamos também de saber o que mudou nas explorações.
A administração pública pode contribuir através de procedimentos claros, prazos previsíveis e melhor articulação entre serviços. A digitalização deve reduzir a repetição de documentos e facilitar o trabalho dos agricultores e dos técnicos. Uma rede voluntária de explorações de referência, com dados individuais protegidos e resultados agregados, ajudaria a conhecer custos e a identificar soluções eficazes em diferentes condições territoriais.
A proteção ambiental faz parte da viabilidade agrícola. Conservar o solo, proteger a água e utilizar melhor os nutrientes ajuda a preservar a capacidade produtiva. As exigências devem ser proporcionais ao risco e acompanhadas de conhecimento e meios de adaptação. O aproveitamento energético dos efluentes pode ser estudado onde existam condições, mas exige demonstrar a disponibilidade de matéria-prima, a utilização da energia e a viabilidade económica, sobretudo em sistemas com pastoreio.
Por fim, a renovação geracional depende de rendimento e de condições de vida. Um apoio à instalação não resolve, por si só, dificuldades de acesso à terra, horários excessivos ou falta de substituição em caso de doença e descanso. Atrair jovens exige explorações viáveis, formação e serviços que permitam conciliar a atividade com a vida familiar.
A minha prioridade é uma agricultura açoriana capaz de remunerar o trabalho, investir e transmitir explorações viáveis. Isso exige melhorar a gestão, organizar a terra, valorizar os produtos e tornar as políticas públicas mais coerentes. Daqui a dez anos, o sucesso deverá reconhecer-se no rendimento dos agricultores, na continuidade das explorações e na vitalidade das comunidades rurais.
Nuno Cymbron
Deputado Municipal do CHEGA no Nordeste
