A arte de ilusionismo regressa a cada Orçamento do Estado num anúncio de reforços, distribuição de promessas, mas quando chega a hora de prestar contas, os compromissos evaporam-se. A discussão do OE2027, na generalidade e na especialidade, voltou a confirmar uma velha habilidade governativa, anunciar muito, esclarecer pouco e deixar para amanhã os compromissos que já ontem deveriam ter sido cumpridos.
A encenação começa com os números nas Finanças. Mais de 18 milhões de euros nas transferências legais e uma transferência extraordinária de 82 milhões para amortizar dívida. Uma generosidade digna de aplauso, não fossem as contas que continuam por acertar. A penalização na distribuição do IVA ascende a 171 milhões de euros, a valores de 2025. A resposta? A revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Necessária, certamente. Mas uma lei por rever não pode servir de cortina para esconder responsabilidades presentes.
Na agricultura, a memória parece funcionar por legislaturas. Os 23 milhões de euros contemplados no OE2026 continuam por pagar. O Ministro da Agricultura voltou a responsabilizar o partido socialista, mas só agora a memória se iluminou! O enquadramento europeu do apoio caducou em 2024. Se assim era, por que se continuou a prometer? O Governo Regional, por seu lado, mantém a fé na palavra do Primeiro-Ministro. Admirável perseverança! Mas os agricultores precisam de pagamentos, não de atos de fé. Afinal, quem responde pelos agricultores? Os fantasmas de um passado socialista, que não queremos repetir, ou quem hoje governa e prometeu corrigir esse incumprimento? E os cerca de 16 milhões dos rateios do POSEI, assumidos em ano eleitoral? Parece que, após contados os votos, os compromissos voam com o vento.
Na segurança interna, multiplicam-se visitas, anúncios. Faltam, porém, números menos fotogénicos. Quantos agentes para as esquadras açorianas, quantas viaturas para a Terceira, quando abrirá a esquadra do Corvo? As denúncias sobre as condições da PSP em Angra do Heroísmo merecem mais do que respostas suficientemente vagas para nunca poderem ser cobradas.
Na política externa e na defesa, o arquipélago é indispensável nos discursos sobre o Atlântico. Já quando se pergunta pela cooperação com os Estados Unidos, por capacidade naval permanente ou pela proteção dos cabos e do espaço marítimo, a estratégia perde nitidez. A geografia dos Açores é estratégica todos os dias; a vontade de investir nela parece depender da ocasião.
E as contas que não se apagam com retórica! 450 antigos trabalhadores portugueses da Base das Lajes reclamam 7,8 milhões de euros de retroativos, por uma aplicação do fator de sustentabilidade que contestam à luz do seu regime especial. Aceitam até receber faseadamente. Falta perceber quanto tempo mais demorará a vontade política a acompanhar essa disponibilidade.
Na saúde e na proteção social, volta a surgir a solução universal, esperar pela revisão legislativa. Pena que as evacuações médicas, os custos de servir nove ilhas e as despesas reais das IPSS não aceitem adiamentos. As instituições prestam cuidados hoje; as famílias pagam os sobrecustos hoje.
Um Orçamento não pode resolver tudo. Mas deve distinguir o que é prioridade do que é apenas propaganda. Governar exige visão, escolhas, compromissos e responsabilidade pelos resultados.
Os Açores não precisam de mais truques de magia orçamental. Precisam que a República deixe de empurrar para amanhã as contas que devia ter acertado ontem.
Ana Martins
Deputada do CHEGA Açores à Assembleia da República
