Em Portugal, o que está na moda é criticar o Estado por cobrar impostos a mais e, ao mesmo tempo, exigir que esse mesmo Estado forneça gratuitamente serviços de saúde não só a quem nunca descontou um cêntimo, mas também a quem descontou toda a vida noutros países, muito mais ricos, ou até a quem vem cá fazer turismo de saúde – como as grávidas que vêm cá parir à custa dos contribuintes portugueses.
A educação é para todos, mesmo para os que não querem aprender nada ou que saem da escola sem saberem ler nem escrever – os tais analfabetos funcionais ou, como também se diz, os «idiotas digitais».
Nos Açores, a educação e a saúde já consomem quase 50% do orçamento regional. Restam os outros 50% para apoiar a economia, as infraestruturas, a habitação e os transportes – e note-se que, nos Açores, as funções de soberania, como a justiça, a defesa e a segurança interna, bem como outros serviços públicos, são asseguradas pela República.
A reboque deste Estado paternalista, omnipresente e omnipotente, vêm os abusos: rendimentos garantidos (RSI) para quem não quer trabalhar, baixas fraudulentas, subsídios a milhares de instituições – algumas de utilidade duvidosa – que gravitam à volta do orçamento. Por fim, vêm os empregos-fantasma e os tachos políticos que se vão criando aqui e ali para encaixar os familiares e os amigos dos governantes.
Depois, chegam as casas de borla, ou com rendas simbólicas que raramente são pagas, com as autarquias a serem as primeiras a perdoar as rendas para não desagradarem a estes eleitores. Estas casas oferecidas são, por vezes, destruídas sem dó nem piedade, como se queixava há dias a autarca socialista Ana Abrunhosa, ao constatar que casas entregues há apenas quatro meses estavam «completamente destruídas».
O Governo de Montenegro anunciou que vai subsidiar a compra de viaturas elétricas – mas apenas para os tais «pobrezinhos», claro está. Os mesmos de sempre: os que nunca pagaram impostos, que têm rendimentos sem trabalhar, casas de borla, cabazes no Natal, abonos de família e apoios para os filhos, para o cão, para o gato e para o periquito.
Quando se quer dar quase tudo a toda a gente, o Zé Pagante pergunta-se: e eu, o que recebo em troca? A resposta é dura e cruel: pagas cada vez mais e tens uma saúde que é uma desgraça, escolas a cair de podres, transportes públicos nem vê-los, justiça parada, serviços do Estado paralisados, burocracia atroz e greves permanentes na função pública.
E, com elevada probabilidade, ainda acabas espoliado do teu património: aquele terreno que herdaste da tua família, onde querias construir a tua casa – paga com o teu dinheiro e com um empréstimo bancário –, passou de um dia para o outro a ser reserva. Desesperado, compras outro terreno, mas a câmara leva mais de um ano a dar-te a licença de construção, depois de lá ires várias vezes pedinchar. E se tiveres o azar de o teu processo cair nas mãos erradas, estás tramado.
Pagas a prestação da casa e do carro, ou a renda; pagas a água e a luz; pagas imposto para o carro circular e até uma licença para o cão e outra para o gato. E, mesmo depois de morreres, a tua família continua a pagar impostos.
O Estado é pai extremoso para uns, mas padrasto implacável para quem se levanta todos os dias para trabalhar e paga os impostos que servem para sustentar a outra metade, que só recebe e nada contribui.
Depois admiram-se de que já ninguém acredite neste sistema podre e decadente, que confunde solidariedade com parasitismo social.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
