Eu ainda sou do tempo em que, para tratar de qualquer assunto na Administração Pública, era necessário fazer um requerimento em papel azul de 25 linhas e colocar o respetivo selo fiscal. Já não me recordo exatamente de como era calculado o valor do selo, mas recordo-me perfeitamente do processo.
Para poupar tempo e evitar deslocações, alguns de nós já andávamos prevenidos: trazíamos na carteira folhas de papel azul e uma pequena coleção de selos fiscais de diferentes valores. Era a nossa versão rudimentar daquilo a que hoje chamamos “estar preparado para o processo”.
Cresci indignado com essas exigências, que muitos consideravam normais e aceitavam resignadamente.
Quando finalmente acabaram, senti-me aliviado. Pensei que estávamos a entrar numa Administração Pública mais simples, racional e ao serviço do cidadão.
Foi sol de pouca dura.
Chegaram os computadores e pensei: agora é que vai ser!
A tecnologia permitiria fazer em minutos aquilo que antes demorava horas. Menos papéis, menos deslocações, menos complicações.
Enganei-me.
Hoje já não precisamos de papel azul. Precisamos de um computador, palavras-passe, códigos de autenticação, plataformas digitais, formulários eletrónicos, documentos em PDF, anexos e uma boa dose de paciência.
Os procedimentos não desapareceram. Apenas mudaram de formato.
Há uma situação que me irrita particularmente. Chegamos a uma repartição, explicamos o que pretendemos e encontramos um funcionário sentado atrás de um computador. Pensamos naturalmente que está ali para nos ajudar.
Mas muitas vezes ouvimos:
— Tem de preencher este formulário, entrar naquela plataforma, anexar estes documentos e depois enviar para aquele endereço.
Perante tamanha explicação, já me ocorreu perguntar:
— Mas não seria muito mais simples ser o senhor a fazer isso, já que está exatamente sentado em frente ao computador?
A pergunta parece absurda. Mas talvez mais absurda seja a situação.
E aqui está o grande paradoxo da Administração Pública moderna.
Quando é o Estado que quer saber alguma coisa sobre nós, sabe tudo. As Finanças sabem quanto ganhamos, quanto temos, quanto devemos e quanto temos de pagar. Outros serviços conhecem grande parte da nossa vida administrativa.
Mas quando somos nós que precisamos de tratar de um assunto do nosso interesse, parece que essa informação desaparece misteriosamente.
Então começa a peregrinação: “Tem de ir buscar este documento ali para o enviar para aqui”.
O Estado já possui a informação, mas somos nós que temos de andar de serviço em serviço a transportá-la.
É extraordinário: para nos cobrar, o Estado é digital; para nos servir, continua muitas vezes complicado.
Milhões de cidadãos perdem tempo a preencher formulários, procurar documentos, recuperar palavras-passe, marcar atendimentos e repetir informação que o próprio Estado já possui.
Se contabilizássemos todas essas horas, talvez descobríssemos que uma parte considerável da produtividade deste país desaparece diariamente dentro deste labirinto administrativo.
E agora temos uma nova palavra na boca de toda a gente: inteligência artificial.
Confesso que tenho alguma dificuldade em perceber exatamente o que é. Mas, pelo que vou ouvindo, parece ser capaz de fazer em segundos aquilo que nós demoramos horas a fazer.
Então aqui vai a minha modesta sugestão: Se a inteligência artificial é assim tão inteligente, ponham-na a tratar dos procedimentos do Estado.
Que preencha formulários, procure documentos, consulte bases de dados, faça circular a informação entre serviços e elimine passos inúteis.
Quanto aos funcionários libertos dessas tarefas repetitivas, talvez possam dedicar-se a funções mais úteis à sociedade.
Não digo isto contra os funcionários públicos. Digo isto contra um sistema que, demasiadas vezes, transforma pessoas em intermediários de documentos, formulários e procedimentos que poderiam ser resolvidos automaticamente.
Já tivemos o papel azul de 25 linhas. Depois tivemos o computador. Agora temos a inteligência artificial. O que falta mesmo é inteligência na Administração Pública.
Porque modernizar o Estado não é trocar o papel por um ecrã.
É deixar de obrigar o cidadão a informar o Estado daquilo que ele próprio já sabe.
E isso, convenhamos, não devia precisar de inteligência artificial para perceber.
José Bernardo
Deputado Municipal em Angra do Heroísmo e Presidente da Mesa do CHEGA Açores
