Há denúncias que exigem uma averiguação aprofundada e o cabal esclarecimento dos factos, para que não permaneçam dúvidas, principalmente quando em causa poderá estar a consulta de dados pessoais de dirigentes políticos e seus familiares para uso desconhecido.
O CHEGA Açores teve conhecimento de alegados acessos e consultas de dados pessoais de Deputados do partido, membros do respectivo Gabinete Parlamentar e seus familiares, através dos sistemas informáticos utilizados pelos serviços da Segurança Social na Região.
Uma denúncia que chegou através de uma pessoa externa aos serviços da Segurança Social, e que, perante a gravidade, o Grupo Parlamentar do CHEGA comunicou às instâncias competentes, solicitando esclarecimentos sobre a existência dos referidos acessos, a sua legitimidade, fundamento e finalidade. Até ao momento, esses esclarecimentos não chegaram, mas para o CHEGA Açores, o silêncio perante uma denúncia desta natureza é inaceitável.
Neste sentido, os deputados entregaram um requerimento ao Governo Regional exigindo o cabal esclarecimento da situação, já que – a existirem as referidas consultas sem fundamento funcional ou legal – trata-se de uma questão de extrema gravidade, que poderá implicar o apuramento de responsabilidades disciplinares, contra-ordenacionais e/ou criminais.
Os parlamentares querem, por isso, saber quantas consultas foram realizadas, em que datas, que informação foi acedida, através de que serviços, se existia fundamento legítimo para cada consulta e se os registos informáticos permitem identificar os utilizadores responsáveis pelos acessos.
O requerimento pretende ainda esclarecer se existiu uma concentração ou repetição de consultas envolvendo especificamente Deputados, membros do Gabinete Parlamentar do CHEGA Açores e respectivos familiares, e se foi instaurado algum procedimento de auditoria ou averiguação.
Para o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, é particularmente preocupante a possibilidade de ter existido um padrão dirigido a pessoas ligadas a uma força política, e afiança que “as bases de dados do Estado não podem ser utilizadas para investigar adversários políticos, devassar a sua vida privada ou procurar informação sobre os seus familiares. Se alguém utilizou o acesso privilegiado a sistemas públicos para esse fim, o caso tem de ser investigado até às últimas consequências”.
Sem antecipar conclusões, os parlamentares exigem transparência e uma investigação rigorosa que permita confirmar ou afastar definitivamente as suspeitas. Já que, a confirmar-se a denúncia que Deputados, trabalhadores de um Gabinete Parlamentar e familiares foram especificamente pesquisados por razões estranhas ao normal funcionamento dos serviços, “estaremos perante uma situação gravíssima para o funcionamento democrático das instituições”.
Ponta Delgada, 18 de Agosto de 2026
CHEGA I Comunicação
