É necessário definir uma estratégia regional para a habitação, que vá ao encontro das necessidades urgentes de cada concelho, tendo por base os Planos Directores Municipais (PDM) – que deveriam estar já todos actualizados e aprovados – para que se dê uma resposta eficiente e concreta aos Açorianos.
Para o CHEGA, não se pode andar a discutir os Planos Directores Municipais, quando não existe um plano habitacional regional. “O que queremos quanto à habitação para a Região? Uns municípios querem mais volumetria, outros querem menos volumetria. Não temos planos regionais, aliás, nos Açores, não há um plano para nada. O único plano é ganharem as eleições em 2028”, afirmou o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, no final de uma reunião com o Presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos.
Nos PDM’s a prioridade tem de ser a habitação, que é actualmente uma emergência nos Açores, já que “sem habitação não há fixação de pessoas”, explicou José Pacheco, que refere que existirem planos urbanísticos, planos habitacionais, é necessário haver técnicos qualificados.
Foi neste âmbito que se centrou a reunião com a Ordem dos Arquitectos, que apresentou uma proposta de legislação para que se crie a carreira especial de arquitecto na Administração Pública Regional.
Os deputados do CHEGA, José Pacheco e Olivéria Santos, concordam com o princípio básico da proposta apresentada, reconhecendo que um profissional em início de carreira na Administração Pública ganha pouco mais do que o ordenado mínimo, levando estes técnicos especializados a enveredar pelo sector privado.
Apesar de concordarem com a necessidade de uma valorização da carreira, os parlamentares alertam, contudo, que pode passar a haver maior competição entre o sector público e o sector privado, levando a Região a ter de atingir ordenados bem mais elevados, para conseguir aguentar estes profissionais nos quadros. “Esta é uma preocupação que o CHEGA tem tido, porque não podemos continuar a aumentar a Administração Pública. Temos de ter as pessoas necessárias e sempre que possível, recorrermos aos privados”, alertou José Pacheco.
O parlamentar realçou que esta proposta prevê uma majoração de 10% para os arquitectos que sejam contratados para as chamadas ilhas da coesão – “algo que já acontece com outros profissionais” – e vê com bons olhos que as autarquias também adoptem esta legislação para os seus arquitectos.
Ponta Delgada, 30 de Setembro de 2026
CHEGA I Comunicação
