Apesar de considerar ser legítima e necessária a fiscalização das actividades económicas, da segurança alimentar e da protecção dos consumidores na Região, o Grupo Parlamentar do CHEGA entende que essa mesma fiscalização não pode ser excessiva, desproporcional e até potencialmente intimidatória para com os empresários.
Após a queixa de vários empresários, o CHEGA questionou o Governo dos Açores sobre as inspeçções da IRAE nos Açores, procurando ser esclarecido, entre outras questões, sobre as inspecções realizadas junto de estabelecimentos de restauração e bebidas nas ilhas do Grupo Central, em horários de maior movimento, perante clientes, turistas e trabalhadores, e acompanhadas das forças de segurança.
Do mesmo modo, também a Secretária que tutela a Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE), foi ouvida, a pedido do CHEGA, em sede de comissão parlamentar.
Na resposta ao requerimento e após as audições dos Secretários Regionais que tutelam a IRAE e a Inspecção Regional das Pescas (IRP), o CHEGA Açores confirmou aquilo que receava.
No caso particular de São Jorge, ficou claro que a fiscalização foi realizada pela IRP, acompanhada pela GNR e não pela IRAE.
Para o deputado Francisco Lima, “ficou também demonstrado que a IRP não actua com critérios transparentes, havendo ilhas onde são realizadas dezenas de fiscalizações a restaurantes e outras onde, no primeiro semestre deste ano, não ocorreu uma única vistoria”.
Avança o parlamentar que a situação ainda se torna mais grave quando um dos estabelecimentos foi fiscalizado à hora de almoço e os inspectores, acompanhados pela GNR, regressaram à hora do jantar. “Duas visitas no mesmo dia, precisamente nos dois períodos de maior movimento. Isto não é fiscalização de rotina. É uma exposição pública injustificada”, denuncia Francisco Lima.
O Grupo Parlamentar do CHEGA diz ainda que continua por explicar quais são os critérios utilizados para seleccionar os estabelecimentos fiscalizados, porque motivo foi chamada a GNR e qual o risco concreto que justificou a sua presença.
Conforme é dado conta na resposta ao requerimento, de acordo com a IRAE, entre 95% e 97% das acções inspectivas realizadas na restauração, não foram detectadas quaisquer infracções.
Dados que para o CHEGA são “o reflexo do esforço diário dos nossos empresários para cumprirem uma legislação cada vez mais exigente, mantendo as portas abertas e pagando salários, impostos e fornecedores”.
Francisco Lima explica que o CHEGA não está contra as inspecções, mas “sim, contra a falta de critérios, a falta de transparência e a ideia de que todo o empresário é, à partida, um suspeito”, avançando que “os governantes têm de compreender que, sem empresários e empresas de portas abertas, a criar emprego, pagar salários e impostos, não haverá dinheiro para sustentar uma máquina pública que não pára de crescer e nem sempre pelas melhores razões”.
Ponta Delgada, 7 de Agosto de 2026
CHEGA I Comunicação
