CHEGA PROPÕE REVISÃO DO MODELO DAS TAXAS AERO-PORTUÁRIAS PARA DEFENDER MOBILIDADE DE AÇORIANOS E MADEIRENSES

O objectivo é garantir maior justiça territorial, proteger a mobilidade de Açorianos e Madeirenses e reforçar a competitividade das economias insulares, através da revisão do modelo de definição e aplicação das taxas aero-portuárias nos aeroportos dos Açores e da Madeira.
A proposta foi apresentada na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do CHEGA e a deputada Ana Martins, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, defende que a iniciativa “surge na sequência das crescentes preocupações manifestadas por associações de consumidores, organizações empresariais, operadores do sector da aviação e pelo próprio regulador relativamente ao actual modelo tarifário aplicado pela ANA – Aeroportos de Portugal”.
Nas Regiões Autónomas, o transporte aéreo é, em muitos casos, a única forma de assegurar a ligação ao restante território nacional e ao exterior. Por essa razão, qualquer aumento ou inadequação das taxas aeroportuárias acaba inevitavelmente por refletir-se no preço final das viagens, penalizando residentes, estudantes, trabalhadores deslocados, empresários e o próprio setor do turismo.
O CHEGA considera, por isso, que é inaceitável que os custos da insularidade continuem a ser agravados por decisões tarifárias que ignoram a realidade das Regiões Ultraperiféricas. “Os Açores e a Madeira enfrentam constrangimentos permanentes decorrentes da sua condição geográfica, razão pela qual o Estado tem a obrigação de assegurar políticas diferenciadas que promovam a coesão territorial e não medidas que aprofundem as desigualdades”, explicou Ana Martins.
A proposta do CHEGA recomenda ao Governo uma revisão do actual regime de determinação das taxas aeroportuárias, em articulação com a ANA e a Autoridade Nacional da Aviação Civil, bem como a criação de um regime tarifário específico para os aeroportos Açorianos e Madeirenses, salvaguardando a competitividade das empresas regionais e garantindo a sustentabilidade das ligações aéreas.
Mais transparência e fiscalização sobre a formação destas taxas, garantindo a participação efectiva dos Governos Regionais, das associações de consumidores, das organizações empresariais e das transportadoras aéreas nos processos de consulta relativos à actualização tarifária.
Para a Deputada Ana Martins, “não é admissível que Açorianos e Madeirenses continuem a suportar encargos acrescidos apenas porque vivem em Regiões Ultraperiféricas. A continuidade territorial não pode ser apenas um princípio inscrito na lei, tem de traduzir-se em políticas concretas e diferenciadas que assegurem igualdade de oportunidades, acessibilidade e justiça para os portugueses que vivem nos territórios insulares”.