Foi apresentada hoje, em sede de Comissão parlamentar, uma Ante-Proposta de lei que prevê a criação de umo regime de atribuição de subsídio de Insularidade às Forças e Serviços de Segurança nos Açores, proposto pelo CHEGA e que é uma forma de corrigir uma injustiça estrutural que há muito afecta os profissionais das forças e serviços de segurança colocados na Região.
A deputada Olivéria Santos explicou que este regime, que vai ser agora analisado em Comissão, pretende compensar os constrangimentos permanentes resultantes da insularidade, afastamento geográfico e fragmentação territorial às forças de segurança e serviços de segurança que prestam serviços nos Açores.
“Estamos a falar de homens e de mulheres que garantem diariamente a segurança das populações, asseguram a ordem pública e desempenham funções essenciais ao funcionamento do Estado. No entanto, nos Açores, estes profissionais enfrentam muitos desafios, marcadas, por exemplo, pelo isolamento geográfico, dispersão territorial e os custos acrescidos de vida”, explicou a parlamentar.
Certo é que, apesar de outras carreiras da Administração Pública já serem abrangidas pelo subsídio de insularidade, não existe actualmente um regime que compense os profissionais das forças e serviços de segurança.
“Entendemos que esta realidade é inaceitável e que já é tempo de reconhecer o esforço das forças de segurança nos Açores, corrigir desigualdades e reforçar a coesão territorial”, justificou Olivéria Santos que esclareceu que esta proposta “pretende tratar de forma justa quem garante a segurança da nossa sociedade, independentemente do território onde exerce funções”.
A Ante-Proposta de Lei, apresentada pelo CHEGA, vai agora ser analisada em Comissão Parlamentar, para depois ser discutida e votada no Parlamento Regional e seguir depois para a Assembleia da República, se for aprovada.
Ponta Delgada, 22 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação
