Na reunião de hoje da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o CHEGA denunciou aquilo que considera ser uma situação extremamente grave para o normal funcionamento democrático do órgão.
José Pacheco acusou o Presidente da Câmara de impedir que declarações de vereadores da oposição fiquem integralmente registadas em ata, alegando a existência de um parecer jurídico dos serviços para justificar essa decisão.
O vereador do CHEGA considera que essa justificação não tem fundamento, defendendo que uma ata deve refletir fielmente tudo o que é declarado pelos eleitos quando estes solicitam expressamente o respetivo registo.
Durante a reunião, foi ainda contestada a recusa de uma declaração de voto apresentada pelo vereador Pedro Rodrigues, que substituía José Pacheco na anterior reunião. Para o CHEGA, o vereador em exercício possui plena legitimidade para apresentar e assinar declarações de voto, pelo que a decisão do Presidente constitui mais um atropelo aos direitos da oposição.
José Pacheco alertou que a questão ultrapassa a mera divergência política e coloca em causa princípios fundamentais da transparência e da democracia local.
“Se aquilo que é dito nas reuniões desaparece das atas, os cidadãos deixam de conhecer aquilo que realmente aconteceu.”
O CHEGA considera igualmente inaceitável que seja o Presidente da Câmara a decidir, de forma discricionária, o que fica ou não registado nas atas, advertindo que estes documentos são oficiais e devem constituir um reflexo rigoroso dos trabalhos realizados.
Perante a gravidade da situação, o CHEGA anuncia que irá recorrer às instâncias competentes para defender a legalidade, garantir o respeito pelos direitos dos vereadores e assegurar que as atas da Câmara Municipal retratam integralmente os factos ocorridos durante as reuniões.
A transparência e o respeito pelas regras democráticas não podem ficar dependentes da vontade de quem preside aos trabalhos.
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