Os Açores devem ser reconhecidos por Bruxelas pelas suas especificidades e, principalmente o sector agrícola, deve continuar a ser apoiado pela sua diferença e não fazer parte de envelopes financeiros iguais a outros países ou até de Portugal continental. Principalmente ao nível do POSEI, que deve ser reforçado e preservado, já que é um programa específico para compensar os custos adicionais devido à insularidade.
Esta foi a mensagem central da deputada Olivéria Santos, aquando da reunião, em Ponta Delgada, com os eurodeputados da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, onde especificou que “não podemos tratar igual o que é diferente”.
A parlamentar destacou que o POSEI tem de ser reforçado na Região, bem como a Política Agrícola Comum (PAC) que deve manter a mesma dinâmica, ao contrário da intenção de Bruxelas de criar um fundo único, que juntaria todos os apoios da União Europeia à agricultura. Aliás, nesta reunião com os eurodeputados ficou bem patente que a larga maioria dos vários grupos políticos não concorda com a introdução do fundo único, defendendo que esta é uma intenção que deve ser travada, principalmente pelo perigo que representa para as Regiões Ultraperiféricas.
Regiões estas que se debatem com problemas de competitividade e com custos de produção muito mais elevados, a juntar ao excesso de burocracia e ao afastamento dos jovens do sector primário. Questões que levam Olivéria Santos a destacar que os agricultores Açorianos precisam dos apoios da União Europeia, mas precisam essencialmente que Bruxelas “entenda as vicissitudes e o que é ser agricultor e produtor nas ilhas dos Açores. Tem de haver um pacote de medidas e uma discriminação positiva para a Região Autónoma dos Açores”, caso contrário “muitas das nossas explorações podem estar em risco e brevemente não termos queijo ou leite e, essencialmente, produtos de qualidade. Não basta ter produtos, temos de apostar nos produtos de qualidade”.
Olivéria Santos questionou, por isso, os eurodeputados da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu se apoiam “a integração do POSEI nos planos de parceria regionais e nacionais e o seu financiamento através de uma verba que não esteja previamente reservada”. A parlamentar quis também saber se os eurodeputados estão disponíveis para defender, no mínimo, a reposição do valor real perdido pela inflacção acumulada e a introdução de uma actualização anual automática do envelope financeiro do POSEI.
Neste sentido, numa última questão colocada aos eurodeputados, a parlamentar questionou se “estão disponíveis para condicionar o vosso voto sobre a realização de uma avaliação de impacto específica sobre as Regiões Ultraperiféricas e, em particular, sobre os sectores Açorianos do leite e da carne”.
Questões deixadas aos eurodeputados da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, lembrando a importância dos apoios de Bruxelas para um sector que é um dos pilares da economia Açoriana e que, devido ao afastamento dos principais mercados, precisa de apoios diferenciados.
Ponta Delgada, 21 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação
