Hoje, o CHEGA Açores entregou um pedido à Representante da República para que o Presidente da República intervenha e ponha fim à grave injustiça que o Governo da República está a impor aos açorianos e madeirenses.
O Governo liderado por Luís Montenegro está a atropelar o princípio constitucional da continuidade territorial, dificultando o direito à mobilidade dos portugueses que vivem nas Regiões Autónomas.
É inadmissível que os açorianos e madeirenses sejam tratados como cidadãos de segunda dentro do seu próprio país.
Enquanto no território continental ninguém é obrigado a adiantar centenas de euros para poder utilizar um passe social ou um transporte público, os residentes nas ilhas continuam a ser obrigados a pagar primeiro e a esperar depois pelo reembolso.
Que igualdade é esta entre portugueses?
O chamado Mecanismo de Continuidade Territorial, que substituiu o antigo Subsídio Social de Mobilidade, deveria servir para aproximar os portugueses. Na prática, o Governo está a transformá-lo num mecanismo de discriminação territorial, impondo burocracia, dificuldades e encargos financeiros a quem vive nos Açores e na Madeira.
O CHEGA tem sido claro desde o primeiro momento: os açorianos devem pagar apenas o valor da tarifa fixada por lei no momento da compra da passagem, sem empréstimos forçados ao Estado, sem burocracias e sem meses de espera por um reembolso que nunca deveria existir.
A mobilidade entre os Açores, a Madeira e o restante território nacional não é um favor do Governo. É um direito constitucional.
O CHEGA Açores não aceitará que os açorianos continuem a ser tratados como portugueses de segunda ou até mesmo terceira categoria.
