É URGENTE TER CORAGEM PARA REFORMAR A MÁQUINA ADMINISTRATIVA REGIONAL

É uma posição que o CHEGA sempre assumiu e tem vindo a defender: há que reformar a máquina pública dos Açores, tendo em conta a sustentabilidade futura da Região.
O deputado Francisco Lima apresentou a proposta do CHEGA que pretende “a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da Administração Pública, garantir a sustentabilidade do Sector Empresarial Público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais”, justificando que a Região não pode continuar a aumentar despesa, cargos, estruturas, institutos, observatórios, empresas públicas e apoios permanentes.
Na prática, nos últimos anos, “aumentou-se a máquina do Estado, aumentou-se a despesa, aumentaram-se os encargos permanentes, mas não se mediu seriamente se os Açorianos ficaram mais bem servidos. Isto não é gestão pública responsável. Isto é navegar à vista com dinheiro dos contribuintes”.
Francisco Lima explicou que a Região não pode continuar a aceitar empresas públicas com prejuízos recorrentes, subsidiação permanente, custos operacionais descontrolados e falta de responsabilização. “A Região tem de saber, trimestre a trimestre, quanto custa cada empresa pública, que resultados entrega, que obrigações cumpre e que medidas estão a ser tomadas para reduzir encargos e proteger o interesse público”, afirmou.
Além da Administração Pública, esta proposta do CHEGA também abrange o Sector Público Empresarial Regional, a remuneração dos gestores públicos, a avaliação das participações da Região, a alienação de activos não estratégicos, a gestão do património devoluto e a necessidade de reduzir a dependência permanente do orçamento regional.
O CHEGA pretende um Estado regional menor, “mas também mais forte onde deve ser essencial, mais rápido onde hoje é lento e mais responsável onde hoje se esconde atrás de relatórios, pareceres e burocracia. Um Estado eficiente, onde cada cêntimo investido dos contribuintes é justificado”.
Francisco Lima assume que a reforma da máquina do Estado é um dado adquirido, a discussão é agora sobre quem tem coragem para o fazer. “E fazê-lo com rigor significa distinguir o que funciona do que não funciona, proteger serviços essenciais, preservar entidades que mostram resultados, reestruturar o que pode ser aproveitado e acabar, sem complexos, com o que duplica funções, consome recursos e não presta contas. O pior que esta Assembleia poderia fazer era ouvir tudo o que ouviu em Comissão e concluir que está tudo bem”, ressalvou.
A proposta do CHEGA “pode não ser a solução perfeita, mas tem uma base reformista inegável” e é essa reforma que tem de ser tida em conta urgentemente.
Horta, 9 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação