O Grupo Parlamentar do CHEGA quer que o Governo da República acompanhe institucionalmente o estudo científico desenvolvido pela Universidade de Coimbra – que aponta para a existência de níveis elevados de metais pesados em amostras humanas – e o estudo epidemiológico anunciado pelo Governo Regional para a zona envolvente da Base das Lajes, na ilha Terceira.
Os parlamentares enviaram uma recomendação ao Governo para que, além do acompanhamento, seja disponibilizado, por parte da Universidade de Coimbra, o estudo, a respectiva metodologia e conclusões, que assegure a articulação entre os departamentos governamentais competentes sempre que os resultados o justifiquem e que mantenha a Assembleia da República informada sobre as diligências realizadas.
Para o CHEGA é importante que qualquer informação científica relacionada com os potenciais impactos ambientais e na saúde pública associados à actividade desenvolvida ao longo de décadas na Base das Lajes deve ser acompanhada. A deputada Ana Martins, eleita pelos Açores à Assembleia da República, considera que é fundamental que este acompanhamento seja feito “com rigor, transparência e sentido de responsabilidade por parte do Estado”.
Embora a organização dos serviços de saúde seja uma competência da Região Autónoma dos Açores, o CHEGA lembra que a Base das Lajes está abrangida pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América. Por essa razão, entende que compete também ao Estado português acompanhar institucionalmente todos os desenvolvimentos relevantes, salvaguardando os interesses nacionais e a protecção da população.
Para a Deputada Ana Martins, “é essencial que o Estado Português acompanhe este processo, garantindo que todas as conclusões científicas são devidamente analisadas e que, caso se justifique, sejam adoptadas as medidas necessárias para proteger a saúde das populações e salvaguardar os interesses nacionais”.
O CHEGA defende que esta matéria deve ser tratada com responsabilidade institucional, baseada na evidência científica, assegurando o direito das populações à informação e o acompanhamento permanente de um processo que envolve uma infra-estrutura de reconhecida importância estratégica para Portugal.
Lisboa, 11 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação
