APROVADO POR UNANIMIDADE ACESSO MAIS TRANSPARENTE AOS PROCESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A proposta do CHEGA é simples: com a criação do Sistema Regional de Acompanhamento de Processos Administrativos, os Açorianos passam a poder acompanhar os seus processos submetidos na Administração Pública Regional e receberão informação de cada vez que o processo avança.
A iniciativa do CHEGA, aprovada por unanimidade, foi apresentada pela deputada Hélia Cardoso com exemplos práticos de como este Sistema pode melhorar o acesso dos cidadãos à Administração Pública, permitindo que cada vez que dê entrada um processo, seja gerado um código que dá acesso a uma plataforma e que ali seja consultado o processo, recebendo o cidadão um alerta de cada vez que avança o processo.
Hélia Cardoso explicou que o diploma foi alvo de alterações – em consonância com os partidos da coligação – uma vez que durante as audições em sede de Comissão, o Governo Regional informou o Parlamento que estaria em fase final a plataforma LINKA, que já permitiria, de certa forma, esse acompanhamento.
“Na versão inicial, o diploma tinha regras básicas para essa informação, mas não se ia gastar mais recursos quando já existe uma plataforma que demorou três anos a ser criada” e está prestes a entrar em funcionamento. Hélia Cardoso explicou que esta plataforma LINKA pretende uma Administração Pública eficiente, para controlo próprio, passando agora a prestar essa informação também aos cidadãos. “Até por uma questão de literacia da Administração Pública, para acompanharem todo o processo e saberem como funcionam os procedimentos na Administração Pública”, afirmou Hélia Cardoso.
A parlamentar concluiu que “identificar um problema, qualquer um pode fazer, mas contribuir com soluções é algo que diferencia o CHEGA. É algo simples, mas dá um contributo” para uma maior transparência na Administração Pública.
Horta, 9 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação