A habitação social nos Açores não pode ser um sistema sem regras e, por isso, tem de ser gerida com transparência, fiscalização séria e medidas concretas para evitar que haja abusos e incumprimentos.
Porque a habitação social deve servir exclusivamente quem realmente precisa e cumpre as suas obrigações, o Grupo Parlamentar do CHEGA Açores enviou à Assembleia Legislativa Regional um requerimento exigindo dados concretos sobre o número de habitações sociais existentes, contratos activos, montantes em dívida, processos de despejo, fiscalizações realizadas e casos detectados de fraude ou ocupação indevida das habitações pertença da Região.
No requerimento, os deputados pretendem também saber quantas habitações que pertencem à Região estão devolutas e quantas famílias estão em lista de espera para habitação social, solicitando também dados sobre o impacto financeiro de possíveis incumprimentos de rendas para os cofres da Região.
Perante um possível cenário de alegadas falhas de controlo, ausência de fiscalização eficaz e incumprimentos no pagamento de rendas, os parlamentares do CHEGA querem saber se o Governo Regional está disponível para reforçar os mecanismos de fiscalização, rever os critérios de atribuição e permanência em habitação social e se há cruzamento de dados para detectar eventuais situações de fraude.
Para o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, “quem precisa deve ser apoiado e quem cumpre deve ser respeitado, no entanto, uma habitação social não pode ser um prémio para quem não cumpre”.
O parlamentar afirma que “sem fiscalização séria e sem consequências para o incumprimento, não há política social, mas sim desorganização. A habitação social nos Açores não pode continuar a ser gerida aparentemente sem controlo, quando há demasiadas famílias à espera”, refere.
O CHEGA considera que se trata de uma “profunda injustiça” para as famílias Açorianas que trabalham, pagam os seus impostos e esperam demasiados anos para terem acesso a uma habitação.
Ponta Delgada, 26 de Maio de 2026
CHEGA I Comunicação
