Nos últimos dias surgiu uma notícia na RTP Açores acerca da proibição do desembarque de iatistas no porto da ilha das Flores. Como já se tornou hábito, a notícia fez mais barulho do que luz e acabou por criar perceções erradas, tanto sobre quem é responsável, como também dando azo a “soluções” que, na prática, não resolvem absolutamente nada.
Vamos aos factos.
Quem levantou o assunto e informou os partidos, dentro e fora da ilha, foi o Presidente do Clube Naval das Lajes das Flores. Não foi um rumor, não foi um “ouvi dizer”, foi um alerta dado por quem lida com esta realidade diariamente. Também não é verdade que este problema resulte da vontade da Guarda Nacional Republicana ou de alguma interpretação criativa da lei. Esta narrativa pode dar jeito para alguns comentários indignados, mas não corresponde à realidade.
Desde o primeiro momento procurei perceber o que estava em causa e, mais importante, encontrar soluções. Admito que cometi um erro grave para os padrões atuais: não transformei esse trabalho numa publicação para as redes sociais. De facto, um erro crasso, porque hoje em dia, se não se publica, não se fez, logo, não existe. É mais comum e transversal do que muitos pensam.
Mas vamos então esclarecer.
O enquadramento jurídico é claro e não deixa espaço para leituras convenientes, nem muito menos para interpretações. Temos o Regulamento (UE) 2016/399, a Lei nº 27/2007, na sua redação atual (regime nacional de entrada e saída de cidadãos estrangeiros), e a Lei nº 73/2021, concretizada pelo Decreto-Lei nº 43/2023, que atribui à Guarda Nacional Republicana as competências de vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras. Estas normas aplicam-se de forma igual em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas, e não estão, ou pelo menos não deveriam estar, dependentes da vontade de quem as executa.
Existem, sim, exceções, mas apenas para situações de necessidade ou emergência, devidamente comunicadas e fundamentadas, permitindo atracar apenas pelo tempo mínimo indispensável à sua resolução.
O verdadeiro problema começa com a Portaria nº 322/2023, assinada pelo então Ministro da Administração Interna José Luís Carneiro (atual Secretário-Geral do Partido Socialista), que define os postos de fronteira autorizados para entrada e saída do território nacional e que, de forma difícil de compreender, deixou a ilha das Flores de fora.
Estamos a falar do ponto mais ocidental do espaço Schengen, um local estratégico que serve de primeira escala para muitas embarcações que atravessam o Atlântico. Contudo, a ilha serve perfeitamente para dar dimensão geoestratégica a Portugal, mas não serve para beneficiar dessa mesma importância. Uma coerência admirável.
Importa também clarificar que esta é uma matéria que ultrapassa as competências legislativas e executivas da Região Autónoma dos Açores. E fazer ruído sem apresentar soluções raramente resolve o que quer que seja, e isso está à vista de todos.
Depois de analisada a situação, informei a nossa deputada Ana Martins para que, com a maior brevidade, faça chegar ao Governo da República uma recomendação no sentido de alterar esta portaria e incluir a ilha das Flores como ponto de entrada.
Como se constata, a solução existe, é relativamente simples e não exige qualquer alteração legislativa. Exige, isso sim, e é aqui que surgem as dúvidas, vontade por parte do Governo da República para proceder a esta alteração.
Importa salientar também que o próprio enquadramento europeu permite soluções flexíveis, sendo a mais adequada à nossa realidade a criação de um posto de fronteira sazonal, com deslocação programada de uma equipa da GNR. Ou seja, não precisa de funcionar a tempo inteiro.
Como se vê, não estamos perante nada de extraordinário. Ainda assim, por alguma razão, este problema foi sendo sucessivamente ignorado, o que, diga-se de passagem, já não surpreende ninguém, tendo em conta a tendência bem conhecida de empurrar problemas para debaixo do tapete. O problema é que, quando alguém sacode o tapete, percebe-se o verdadeiro impacto, especialmente numa economia como a nossa, onde cada oportunidade conta.
Resta agora esperar uma resposta célere do Governo da República Portuguesa. A solução está identificada, é exequível e depende apenas de uma decisão.
Até lá, continuarei a fazer aquilo que nem sempre dá visibilidade nas redes sociais, mas que efetivamente resolve problemas: trabalhar.
José Paulo Sousa
Deputado do CHEGA Açores
Perceção vs. realidade
