PDL26: UM POÇO SEM FUNDO PARA O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES

É inadmissível que, em Ponta Delgada, mais de 5,3 milhões de euros de dinheiro público estejam a ser gastos sem a transparência que os cidadãos merecem, sem fiscalização efectiva e sob um constante clima de dúvidas, contradições e falta de esclarecimentos.
Na última reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, foi abordada a revisão do contrato programa da Capital Portuguesa da Cultura – PDL26, que na prática, significa que a autarquia iria avançar com dois milhões de euros que deveriam já ter sido assegurados através de financiamento do Turismo de Portugal e do PO Açores 20230.
Apesar da insistência do vereador Pedro Rodrigues relativamente ao financiamento, aos riscos financeiros e se haveria retorno destas verbas caso fosse conseguido o financiamento, o Presidente da Câmara de Ponta Delgada optou por não esclarecer estas questões fundamentais.
O CHEGA não está contra a cultura, nem contra o Coliseu Micaelense. O que o CHEGA recusa é a ideia de que mais de dois milhões de euros dos contribuintes possam ser aprovados sem respostas claras sobre este financiamento.
A votação demonstra que as dúvidas levantadas pelo CHEGA não eram isoladas. Nem sequer a proposta conseguiu reunir o apoio dos vereadores do Partido Socialista, que tantas vezes têm viabilizado propostas do executivo PSD, evidenciando a falta de consenso em torno de uma operação financeira desta dimensão.
Durante a discussão do assunto, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada não respondeu às questões levantadas pelos vereadores nem prestou os esclarecimentos que uma matéria desta importância exigia. Em vez disso, optou por remeter as respostas para a Comissária da PDL26.
Num evento desta dimensão, o Presidente da Câmara não pode esconder-se atrás de técnicos, comissários ou entidades externas quando estão em causa milhões de euros dos contribuintes. A responsabilidade política é do executivo municipal e, em particular, do seu Presidente. Até porque, continua por demonstrar qual a percentagem deste investimento que beneficia efectivamente a cultura Açoriana, os artistas Açorianos, as associações culturais locais e os eventos que representam a verdadeira identidade cultural dos Açores.
“Onde estão as salas cheias? Onde está o impacto prometido? Onde estão os agentes culturais Açorianos nesta programação? Onde está a divulgação capaz de justificar os milhões já comprometidos?”, questiona o CHEGA que reforça que a meio de 2026, continuamos sem respostas claras. “Há candidaturas por lançar, projectos por concretizar e uma crescente sensação de que tudo foi vendido aos micaelenses como um grande acontecimento que afinal não passa de uma enorme operação de propaganda paga pelos contribuintes”, refere o CHEGA.
O dinheiro público não pertence ao Presidente da Câmara, não pertence ao executivo e não pertence a qualquer partido político. O dinheiro público pertence aos munícipes de Ponta Delgada e deve ser gerido com rigor, transparência e responsabilidade.
O CHEGA não pode também deixar passar em branco o facto da Comissária da PDL26 ter considerado uma “total irresponsabilidade” a votação contra a revisão do contrato programa da Capital Portuguesa da Cultura – PDL26. Irresponsabilidade é prometer aos agentes culturais, a maioria de fora da Região, que vão ter financiamento para os espectáculos quando afinal é preciso ainda apresentar candidaturas para garantir o financiamento.
O CHEGA continuará a fazer aquilo que os munícipes esperam da oposição: fiscalizar, questionar e exigir prestação de contas sempre que estejam em causa milhões de euros de recursos públicos.