Na última reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o Vereador do CHEGA, Pedro Rodrigues, questionou o executivo camarário sobre o conteúdo do relatório semestral do Revisor Oficial de Contas (ROC).
O relatório refere que, à data de 31 de Dezembro de 2025, a autarquia apresenta uma perda por imparidade no valor de 770.690 euros, transitada de anos anteriores, sendo classificada como de “recuperabilidade duvidosa”, ou seja, valores que dificilmente serão recuperados. De acordo com o próprio relatório, estes montantes estão essencialmente associados a serviços sociais, nomeadamente habitação social e ATL’s.
Perante estes dados, o Vereador do CHEGA questionou o executivo sobre como foi possível atingir tal nível de incumprimento. Em resposta, o executivo afirmou que não colocaria na rua famílias ou crianças, mesmo em situação de falta de pagamento.
Pedro Rodrigues alertou que o executivo camarário não é dono dos dinheiros do município, principalmente perante valores muito elevados, sendo necessário haver fiscalização mais rigorosa e quando houver incumprimentos nos pagamentos há que fazer cumprir a lei.
O vereador do CHEGA questionou: se os outros pais não quiserem pagar os ATL´S também o que vai acontecer? Quem assume os custos? Os contribuintes. Se umas crianças não podem sair as outras também não, as crianças são todas iguais e as regras para cumprir pelos pais também, não é justo uns pagar pelos outros.
Já no que diz respeito à habitação municipal, o CHEGA exigiu esclarecimentos concretos sobre as causas do incumprimento, defendendo que não basta justificar genericamente a situação, sendo necessário garantir fiscalização, rigor e responsabilidade na gestão de dinheiros públicos.
PATRIMÓNIO MUNICIPAL SEM CONTROLO
O mesmo relatório revelou ainda que o Município não tem todo o seu património devidamente registado ou valorizado.
O Vereador do CHEGA destacou que essa informação confirma as preocupações já anteriormente levantadas pelo partido, que apresentou em Março de 2026 uma proposta para a realização de uma auditoria completa ao património municipal.
Pedro Rodrigues exige agora que essa auditoria seja realizada e tornada pública com urgência, deixando um aviso claro: “Caso a Câmara Municipal não cumpra o que foi aprovado, o CHEGA avançará com o encaminhamento do processo para o Tribunal de Contas, a Inspecção-Geral de Finanças e, se necessário, para o Ministério Público.”
SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE: CHEGA QUER MAIS
Na mesma reunião foram apresentados três votos de congratulação relativos à alteração do subsídio social de mobilidade.
O Vereador do CHEGA agradeceu ao PS e ao movimento independente por Ponta Delgada por reconhecerem o contributo do CHEGA nesta matéria na Assembleia da República, lamentando, no entanto, que o executivo camarário não tenha feito o mesmo.
Pedro Rodrigues sublinhou que esta alteração representa apenas um primeiro passo. “Foi uma batalha vencida, mas não chega. O CHEGA tem vindo a defender na Assembleia Regional dos Açores desde 2024 e vai continuar a defender o pagamento directo das passagens 119€ para residentes e 89€ para estudantes sem subsídios, sem burocracias e sem dependência”, afirmou.
O Vereador afirmou que o CHEGA não está completamente satisfeito com o modelo actual e a actuação do Governo da República, afirmando que “os Açorianos não podem continuar a ser tratados como portugueses de segunda nem como subsídio dependentes. O CHEGA não aceita nem nunca aceitará essa discriminação”, destacou.
Ponta Delgada, 16 de Abril de 2026
CHEGA I Comunicação
