Na última reunião pública da Câmara Municipal de Ponta Delgada foi discutida a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um documento que irá condicionar o desenvolvimento do concelho durante as próximas décadas.
O CHEGA sempre defendeu a necessidade de rever o atual PDM. As regras em vigor têm sido excessivamente restritivas, dificultando a construção de habitação, travando o crescimento de várias freguesias e contribuindo para o aumento do custo da habitação. No entanto, após uma análise cuidada da proposta agora apresentada, concluímos que o novo PDM poderá agravar ainda mais uma crise habitacional que já afeta milhares de famílias açorianas.
Num momento em que os jovens não conseguem comprar casa, em que as rendas atingem valores incomportáveis e em que muitos casais são obrigados a adiar projetos de vida por falta de habitação acessível, seria legítimo esperar que esta revisão aumentasse a disponibilidade de terrenos para construção. Infelizmente, acontece precisamente o contrário.
A proposta reduz áreas urbanizáveis, reforça condicionantes territoriais e concentra ainda mais a construção nas zonas urbanas já consolidadas. Na prática, fecha portas ao crescimento de muitas freguesias rurais e limita a possibilidade de milhares de famílias construírem a habitação própria.
As consequências são previsíveis e inevitáveis: menos terrenos disponíveis significam terrenos mais caros, casas mais caras, rendas mais elevadas e maiores dificuldades para quem trabalha, desconta e procura ter uma vida digna.
Enquanto os políticos falam diariamente da crise da habitação, continuam a aprovar instrumentos de planeamento que restringem a oferta habitacional e alimentam a especulação imobiliária. É uma contradição evidente que acaba por ser paga pelos jovens, pelas famílias trabalhadoras e pela classe média.
O CHEGA considera que existe um desequilíbrio preocupante entre a proteção do território e as necessidades reais da população. Defender o ambiente, preservar a paisagem e proteger a atividade agrícola são objetivos importantes, mas não podem servir de desculpa para impedir os açorianos de construir casa, constituir família e permanecer nas suas freguesias.
É igualmente contraditório que o mesmo PDM que restringe fortemente a expansão habitacional continue a permitir, em determinadas zonas, construções com maior densidade e edifícios até três pisos, levantando dúvidas legítimas sobre o impacto futuro na identidade urbanística e paisagística de várias localidades do concelho.
Importa também dizer a verdade aos munícipes: esta situação não resulta apenas das decisões da Câmara Municipal. Ao longo dos anos, sucessivos condicionamentos impostos por entidades regionais ligadas ao ambiente e ao ordenamento do território têm contribuído para bloquear a expansão habitacional e dificultar a criação de respostas para quem procura uma casa.
O resultado está à vista de todos: jovens obrigados a emigrar, famílias sem capacidade para comprar habitação, terrenos cada vez mais caros e um mercado imobiliário cada vez mais inacessível.
Para o CHEGA, a prioridade das políticas públicas deve ser clara: primeiro as pessoas. O ordenamento do território deve servir as famílias, os trabalhadores e os jovens, e não transformar-se num conjunto de obstáculos burocráticos que impedem o desenvolvimento e a fixação da população.
Ponta Delgada precisa de crescer de forma equilibrada, sustentável e inteligente. Precisa de proteger o seu património natural, mas também de garantir que quem aqui vive e trabalha consegue ter acesso a habitação a preços comportáveis.
O CHEGA continuará a lutar por uma revisão do PDM que coloque as famílias açorianas no centro das decisões e que não transforme a crise da habitação num problema ainda mais grave do que aquele que já enfrentamos hoje.
Pedro Rodrigues
Vereador do CHEGA na Câmara Municipal de Ponta Delgada
